A acelerada disrupção tecnológica deverá ser um dos maiores desafios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos próximos anos, segundo a coordenadora geral de Normatização do órgão, Isabela Maiolino, durante participação no episódio inaugural do Mackcast, podcast jurídico da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), que pode ser ouvido aqui.

“Sempre que surge uma nova tecnologia, a nossa tarefa é normatizar, mas a regulação não caminha tão rápida como a própria evolução digital. Este é o ponto: ou você se atualiza ou você normatiza aquele tema com o receio de que ele se torne desatualizado rapidamente”, disse Maiolino, que é mestre em Direito pela Universidade de Brasília.

Rodolfo Tamanaha, professor e coordenador do Laboratório de Estudos de Direito e Transformação Digital da FPMB, o LabDITD/Mack, foi o responsável por conduzir esse bate papo. “O fato é que o tratamento de dados pessoais é a principal ferramenta que viabiliza a transformação digital pela qual a sociedade está passando, o que torna a regulação e a fiscalização da proteção de dados pessoais um desafio permanente para as autoridades de todo mundo”, comentou, em tom de alerta.

Para o docente, com o uso cada vez mais intenso de aplicativos e softwares que facilitam a vida dos usuários, tem se tornado comum o fornecimento de dados pessoais para alimentar estes mecanismos, sob a justificativa de se oferecer serviços mais e mais personalizados. Por outro lado, principalmente no Brasil, a sociedade, as empresas e o próprio Poder Público ainda estão se familiarizando com a cultura de proteção de dados pessoais.

“O sonho de uma empresa é conseguir identificar uma pessoa, saber seus gostos, conhecer seu perfil, o que andou pesquisando na internet ou onde ela está localizada. Tudo isso para oferecer um marketing cada vez mais direcionado. Mas, em contrapartida, isso pode ocasionar uma violação de privacidade, que deverá ser reparada”, provocou Tamahana.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

Além da ANPD, outros órgãos também estão relacionados à proteção de dados, como o Ministério Público e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça.

“A LGPD vem como uma proteção maior ao titular dos dados, especificando os direitos do usuário e os deveres da empresa”, afirmou Maiolino. Segundo ela, a Autoridade Nacional de Produção de Dados tem se aliado a outros órgãos para aumentar os mecanismos de proteção de dados pessoais, bem como fiscalizar como estão sendo utilizados estes dados. Fazem parte destas parcerias, por exemplo, o Sistema Nacional de Proteção do Consumidor e diversas agências reguladoras, como a ANATEL.

Acompanhe a íntegra do episódio no canal oficial da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília no Spotify

MackCast

O Mackcast nasceu no segundo semestre de 2021, dando continuidade à proposta da FPMB de conversar com a comunidade sobre questões importantes para o desenvolvimento social, econômico e jurídico do País. Os episódios serão conduzidos por professores da instituição, com a presença eventual de convidados renomados do mercado de trabalho e da academia, para explorar os temas mais importantes e atuais do universo jurídico.

O objetivo da atração, que terá 6 episódios em sua primeira temporada, será não só sanar dúvidas sobre os assuntos mais recentes ou ainda pouco discutidos pela opinião pública, como também destacar as questões mais relevantes para o cotidiano das empresas, dos governos e da sociedade como um todo. Um bate papo orgânico, leve e com uma linguagem simples, visando também acolher ouvintes que não têm intimidade com os títulos abordados, mas são impactados diretamente ou indiretamente pelos temas -- ou simplesmente são curiosos pelas discussões.

“O diálogo e a troca de informação são duas das ferramentas mais caras da atualidade, justamente pelo potencial para, juntas, guiarem empresas, governos e a sociedade pelos caminhos mais assertivos nos momentos de tomada de decisão. Ambos os instrumentos estão na espinha dorsal do projeto educacional da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, que tem pensado não apenas no que acontece em sala de aula, mas também em como ampliar seu rol de contribuições para a sociedade. O MackCast é um dos itens dessa lista”, explicou o diretor da FPMB, professor Mac Cartaxo.