Na segunda-feira, 26 de agosto, o Centro Mackenzie de Estudos Avançados em Políticas Públicas e de Integridade (CEMAPI) realizou o primeiro encontro da série Diálogos de Transição Energética, que nesta edição, compõe a programação da V Semana Jurídica da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). 

O tema Regulação e Transição Energética foi ministrado pela antiga presidente da Comissão Especial de Direito da Energia da Ordem dos Advogados em São Paulo (OAB-SP) e professora convidada do CEMAPI, Maria João Rolim. 

O conceito de regulação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, presente no Art. 174, é “toda ação estatal com repercussão na organização e funcionamento da economia”, isto é, regular é uma maneira de interferir na economia e como ela funciona. 

Já o Direito da Energia, como apresentando por Rolim, é a locação de direitos e obrigações referentes à exploração de recursos naturais e a regulação entre indivíduos, governo e Estados. “É um campo em formação, muito parecido com o Direito Ambiental, mas que já forma um corpo de princípios e fundamentos próprios da atividade de energia”, disse a docente. 

“Hoje em dia falamos em explorar recursos naturais de modo mais amplo e global, por isso, há a correlação entre o direito e a atividade de energia. Cada vez mais vemos o direito fazendo parte de campos que próprios do direito”, afirmou Maria João Rolim. 

Durante a apresentação, foram apontados aspectos do tripé regulação, Direito e energia, com destaque para a multidisciplinariedade do campo de estudo; desafios relacionados aos custos, modicidade e segurança de suprimento; e o contexto global, com a interferência da política, guerras e, atualmente, a eleição presidencial dos Estados Unidos. 

De acordo com Rolim, existem diversas razões para a regulação. “Não regulamos só para o setor tecnológico investir melhor, regulamos para evitar monopólio, garantir gestão de recursos escassos, equilibrar a exploração da atividade econômica legitimamente lucrativa com o serviço público, planejar a segurança do mercado e sociedade”, apontou. 

Ao final do evento, a coordenadora do CEMAPI, Cácia Pimentel, compartilhou que as temáticas dos próximos dias “são assuntos que estão nas primeiras páginas dos jornais” e que o objetivo dos encontros é que os alunos “saiam não só com o arcabouço acadêmico tradicional, mas multidisciplinar e transdisciplinar, pensando em carreiras e competências novas e requisitadas no mercado”.