Gratuito e aberto ao público, evento será realizado entre 16 e 19 de maio, com o objetivo de aproximar os grupos de extensão universitária e entidades profissionais que trabalham com Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Apesar de ser importante polo econômico e a maior metrópole do país, com aproximadamente 12 milhões de habitantes, a cidade de São Paulo passa por sérios problemas de precariedade e déficit habitacional. Segundo dados do Plano Municipal de Habitação do município de São Paulo de 2016 (em aprovação na Câmara Municipal), são identificados na cidade: 445.112 domicílios em favelas; 385.080 domicílios localizados em loteamentos irregulares; 80.399 domicílios em cortiços; 15.905 pessoas em situação de rua; coabitações são 103.664 domicílios (habitações com mais de uma família). Identifica-se mais de 1 milhão de famílias morando de forma precária na cidade de São Paulo.

Diante da importância e urgência do tema, a Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), por meio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo (IAB/SP), sediam o Fórum de Assistência Técnica (ATHIS) e Extensão Universitária em Habitação de Interesse Social: Atuação Integrada o Espaço Urbano. O evento foi projeto selecionado no edital de chamamento público n° 002/2018, processo administrativo n° 021/2018 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e tem como proponente o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH) e com a parceria do Entre:FAUs (coletivo de estudantes das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo da Região Metropolitana de São Paulo).

O Fórum terá mesas temáticas, relatos de experiências de ATHIS e Extensão Universitária e projeção de filme com debate e oficinas práticas em cinco municípios da grande São Paulo (Carapicuíba, Guarulhos, Osasco, Taboão da Serra e Cajamar/Santana de Parnaíba). Com essa dinâmica, a organização junto à comissão executiva, quer aproximar os grupos de extensão universitária e as entidades profissionais que trabalham com ATHIS, além de construir uma base colaborativa de experiências, estabelecer relações de troca entre alunos, professores, profissionais, poder público e comunidade.

Débora Sanches, professora de Arquitetura e Urbanismo da UPM, lembra que para idealizar o Fórum foi importante resgatar a questão histórica da formação das Assessorias Técnicas nos anos de 1980, refletindo a respeto da falta de efetividade da Lei Federal 11.888/2008 (Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita). “Existe lei que garante o direito da população carente de receber assessoria técnica, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto, construção, reforma e ampliação de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia. Apesar da relevância, tanto os inúmeros instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade de 2001, quanto a Lei de ATHIS não são efetivamente aplicados pelo poder público nas cidades brasileiras”, esclarece ela.

Com o resultado do Fórum de Assistência Técnica (ATHIS), será redigido um documento para consolidar diretrizes e recomendações para a implementação de ATHIS e de Extensão Universitária junto ao poder público e às instituições de ensino superior, conforme a legislação vigente.

Continuidade do debate

O Fórum de Assistência Técnica (ATHIS) e Extensão Universitária em Habitação de Interesse Social: Atuação Integrada no Espaço Urbano é também um evento preparatório ao 27º Congresso Mundial da União Internacional dos Arquitetos (UIA2020RIO), e propõe-se a discutir a função social do arquiteto e métodos de processos participativos de projeto com a comunidade, estando no eixo temático: Fragilidade e Desigualdades. O UIA2020RIO ocorre em 2020, de 19 a 26 de julho, na cidade do Rio de Janeiro, o tema será “Todos os mundos. Um só mundo. Arquitetura 21”.