Limites da atuação médica à luz do Direito
08 de November de 2019 | Ética e Cidadania Saúde e Bem-Estar Responsabilidade Social Universidade Campus Campinas Campus Higienópolis Destaque
A Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) realizou, nesta quinta-feira, 07 de novembro, no campus Higienópolis, uma palestra sobre Direito Médico, com o foco na atuação e nos limites legais da medicina. O evento contou com a presença da professora da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal, Sónia Fidalgo.
O Direito da Medicina tem como objetivo defender a liberdade de escolha dos pacientes, limitar a atuação dos médicos e punir quando ocorrer negligência ou abuso de autoridade médica. “Sabemos que o exercício médico é essencial para a vida, mas claro que se eles violarem o dever do cuidado ou as jurisdições essenciais, como vida, integridade física e liberdade, então o direito deve intervir”, explicou a professora portuguesa.
A base desta atuação jurídica é o dever do cuidado, um conjunto de regras escritas e não escritas que norteiam as práticas da medicina. “Vamos ver se o médico cumpriu as regras da boa prática médica. Só em caso de violação deste dever é que há base para responsabilização penal”, disse.
A palestra contou com intervenções da professora de Direito do campus Campinas da UPM, Flávia Siqueira Cambraia, que afirmou que o estudo do direito da medicina tem sido atualizado ao tratar de questões mais específicas, como por exemplo, a violência obstétrica. “A grande maioria das questões fica a cargo dos próprios médicos. Ainda vivemos um momento de insegurança jurídica”, declarou.
Na UPM, o assunto é tratado por alunos da FDir em disciplinas específicas e também em grupos de estudo, como por exemplo o Grupo de Pesquisa de Biodireito (GBIO), que além dos limites da atuação médica, pesquisa também questões polêmicas, como aborto, eutanásia e uso de células tronco à luz do direito.
Comparação
Durante a palestra, as duas professoras compararam as legislações do Brasil e Portugal, relacionadas à regulamentação da prática médica. A principal diferença é que os portugueses fazem uma diferenciação entre crime de negligência, em que o médico deixa de agir de acordo com as regras da profissão e provoca piora do paciente, e o crime de atentado à liberdade, em que o médico faz uma intervenção sem autorização do paciente, porém este apresenta uma melhora no quadro de saúde.
“A gente tem muito pouca legislação comparada a outros países. É um movimento internacional de criação de lei dos pacientes, de regulamentação dos limites da intervenção médica”, explicou a professora brasileira. No Brasil, são poucos os códigos que tratam do assunto, e mesmo quando isso acontece, tratam de forma controversa.
Notícias Relacionadas
Mackenzie sedia o IV Seminário Caminhos contra a Corrupção
Mídia, ética pública e fraude eleitoral serão alguns dos temas abordados
Eventos
Corte de gastos é discutido em simpósio do direito
Direito à educação, à saúde, à previdência e à cultura são temas das palestras
Atualidades
Professores são homenageados em refundação da Associação dos Antigos Alunos de Direito
Há 42 anos, Alumni Direito Mackenzie representa mackenzistas que passaram pela FDir
Atualidades
Editora Mackenzie lança livro com propostas de melhorias no Código Penal
Evento acontece dia 18 de novembro no Centro Histórico e Cultural Mackenzie
Eventos
A coexistência pacífica entre Direito Ambiental e Agrário
Evento discute interseções e possibilidade de convívios entre as áreas
Economia
Biodireito e desenvolvimento tecnológico
Evento faz parte do grupo de pesquisa GBio da Faculdade de Direito
Mundo
Inteligência Artificial em ambientes jurídicos é pauta no Mackenzie
Evento discute utilização de inteligência artificial em tribunais e tem participação do presidente do STF, Dias Toffoli
Atualidades
SP demora quatro vezes o prazo legal para sentenciar autores de homicídios, diz estudo
Pesquisa foi feita em parceria da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Instituto Sou da Paz
Atualidades
Posse do Chanceler
O reverendo Robinson Grangeiro toma posse e assume a Chancelaria do Mackenzie, em cerimônia realizada no Auditório Escola Americana, campus Higienópolis,…
Semana de Preparação Pedagógica UPM
Para dar boas-vindas aos professores no ano de 2020, a Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), por meio da reitoria, realiza a XVII Semana de…
Livro Cartas de Princípios
A Editora Mackenzie lança, no auditório Ruy Barbosa, do campus Higienópolis, o livro Cartas de Princípios: 2000-2019, organizado pela Chancelaria do…
Programa de rádio
Durante 2020, que marca os 150 anos do Mackenzie, a Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) transmitirá ao vivo, às segunda-feiras, o podcast,…
Lançamento dos livros: Dicionário Enciclopédico de Instituições Protestantes no Brasil: Instituições Educacionais
O livro "Dicionário Enciclopédico de Instituições Protestantes no Brasil: instituições educacionais", organizado por Lidice Meyer Pinto Ribeiro, Alderi…
Combates pela História Religiosa: Reforma e Protestantismo na visão de Émile Léonard
No dia 31 de janeiro, no auditório Ruy Barbosa, no campus Higienópolis do Mackenzie, acontece o lançamento da obra "Combates pela história religiosa:…
Lançamento Podcast 150 anos
O professor e jornalista Alvaro Bufarah recebe personalidas ligadas às diversas áreas do Mackenzie para um bate-papo de 30 minutos no podcast. A…
Posse do Reitor
No dia 10 de fevereiro, Marco Tullio de Castro Vasconcelos toma posse como reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), assumindo o lugar de…
Mesa de Inovação e Empreendedorismo
No dia 05 de março, a Universidade Presbiteriana Mackenzie realiza a mesa de debates "O Conhecimento Científico e Tecnológico e a Inovação: desafios e…
25ª Feira de Livros
Márcia Braz
Projeto Reescrever
A Gerência de Responsabilidade Social e Filantropia (GERSF), por meio do Mackenzie Voluntário, realiza o Projeto Re-escrever, que tem como objetivo apoiar…
Diálogos Comunitários
Rev. Robinson Grangeiro Monteiro e Eduardo Abrunhosa