Vai até o dia 22 de abril a ação do IR Solidário, da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Como em todos os anos, os meses de março e abril são marcados pela entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto Renda da Pessoa Física, o IRPF. E buscando auxiliar e dirimir dúvidas dos contribuintes, o Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) e a Faculdade de Direito (FDir), ambos da UPM, realizam o atendimento gratuito da população por meio do Imposto de Renda Solidário. Neste ano, por conta das restrições da pandemia de covid-19, o serviço será totalmente on-line e terá algumas novidades aos contribuintes.

Os atendimentos vão até 22 de abril, ocorrendo no horário entre 14h e 17h, sendo preciso fazer agendamento pelo site, neste link.

Para a consulta via videoconferência, deverá ser baixado no celular do contribuinte o aplicativo Teleport.Video. Para celulares Android, acesse aqui, já para iPhone, acesse aqui. Vale lembrar que o atendimento não tem custo e tem duração de 30 minutos, com atendimento de professor e alunos. O IR Solidário não executa o envio da declaração do contribuinte, mas sim esclarece dúvidas.

O limite do contribuinte para participação é de R$ 81 mil em renda e o patrimônio não pode ser superior a R$ 500 mil, também não serão atendidos os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), espólio e renda variável.

Os alunos do curso de Direito recebem capacitação em IRPF para o atendimento dos contribuintes na "Clínica Tributária e de Finanças Pessoais", coordenada pelo professor Edmundo Emerson de Medeiros. A etapa de capacitação conta, ainda, com um grupo de colaboradores clínicos, selecionados a partir de voluntários integrantes da liga estudantil mackenzista Tax & Accounting League, coordenada por Medeiros.

O professor Murillo Torelli, também um dos organizadores da ação, lembra que, esse ano, o IRPF tem mudanças importantes, como “a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste para quem recebeu auxílio emergencial em 2020, sendo essa tratada como um rendimento tributável que deve ser declarado como tal na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Recomenda-se, ainda, conhecer a nova página da Receita Federal, que foi remodelada para facilitar o acesso aos principais serviços, com linguagem simplificada para o cidadão.

Prazo para entrega

É preciso atenção, pois a declaração deve ser enviada para a Receita Federal até o dia 30 de abril. No entanto, o professor Medeiros destaca que o contexto pandêmico pode impactar o cumprimento deste prazo pelos contribuintes, tal como ocorrera em 2020, quando o prazo foi prorrogado por 60 dias.

Neste ano, um Projeto de Lei (PL) que prorroga o prazo de envio para 31 de julho de 2021 já foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL dependerá ainda de sanção pelo presidente da República, que vem sofrendo pressão das áreas técnicas para vetar a alteração do prazo, tendo em vista o impacto que a mudança acarretaria no ingresso de recursos, com impacto negativo no repasse a estados e municípios.

Serviço
IR Solidário 2021 – Tira dúvidas
Data: até 22 de abril
Horário: das 14h até 17h
Agendamento: neste link
Aplicativo Teleport Video: Android e iOS