Professores do Mackenzie participarão de comissão especial da Câmara dos Deputados

18 de diciembre de 2019 | Atualidades Acadêmicos Ética e Cidadania Nossos Talentos Parcerias Universidade Destaque

Os professores da Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Juliana Abrusio e Humberto Fabretti, foram convidados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para serem integrantes da comissão especial que discutirá e irá elaborar um novo projeto de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A ideia dos parlamentares é que os magistrados discutam a criação de uma lei específica para o tratamento de dados pessoais em situações de investigações penais, repercussões de crimes e em outros casos relacionados à segurança pública. “O norte tem que ser a preservação da privacidade e intimidade das pessoas envolvidas, isto é, a preservação de seus direitos fundamentais”, disse o professor Humberto Fabretti. 

O docente mackenzista explica que, em investigações policiais, por exemplo, são recolhidas diversas informações e dados de vítimas e suspeitos. A ideia da nova lei é indicar a forma como os dados devem ser armazenados, quem pode ter acesso a eles e se estas informações podem ser compartilhadas com outras instituições. Nestas situações, a LGPD não possui nenhum tipo de aplicação específica. 

“A LGDP exclui da sua abrangência os dados pessoais relativos a questões de investigação criminal, processo penal e segurança pública, motivo pelo qual uma lei específica se faz necessária”, explicou Fabretti.

Para o jurista, ter professores da UPM na comissão demonstra a importância da instituição na sociedade. “Isso mostra que os professores da Faculdade de Direito têm excelente nível acadêmico e de pesquisa, estão super atualizados e são respeitadíssimos pelas comunidades acadêmicas, jurídicas e política”, declarou.

A comissão começou a funcionar na última segunda-feira, 16 de dezembro, e funcionará por quatro meses. Ela terá na presidência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, e contará, além dos dois mackenzistas, com outros 12 juristas renomados. 

LGPD 

Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados prevê que empresas de tecnologia só podem coletar dados pessoais com autorização expressa dos donos. A ideia é garantir a preservação da privacidade das pessoas, em uma época marcada por diversos vazamentos de informações privadas e pessoais. Estas empresas de tecnologia devem fornecer a segurança necessária para que os dados não corram risco de serem vazados, além de prover maior clareza quanto às informações que são coletadas das pessoas. A lei entrará em vigor a partir de 2020.

Notícias Relacionadas

Evento online debate a implantação da LGPD pelas empresas

Lei Geral de Proteção de Dados deve ser aplicada pelas organizações até agosto de 2021

Atualidades

Novo Chanceler toma posse no Mackenzie

Durante a cerimônia, reverendo Robinson Grangeiro afirmou que terá atenção especial no pastorado da comunidade mackenzista

Chancelaria

Vantagens de se fazer uma pós-graduação

Empregabilidade e networking são alguns dos itens mais importantes da lista  

Universidade

As inúmeras conquistas dos atletas do Mackenzie em 2019

Mackenzistas brilharam nas piscinas, hípicas e pistas

Atualidades

A coexistência pacífica entre Direito Ambiental e Agrário

Evento discute interseções e possibilidade de convívios entre as áreas 

Economia

Inteligência Artificial em ambientes jurídicos é pauta no Mackenzie

Evento discute utilização de inteligência artificial em tribunais e tem participação do presidente do STF, Dias Toffoli

Atualidades

Compartilhe nas Redes Sociais
Acontece

Lançamento de livros encerra a Semana Pedagógica e dá início às comemorações dos 150 anos

| Acontece

No dia 31 de janeiro, sexta-feira, a Editora Mackenzie lançou os livros Dicionário enciclopédico de instituições protestantes no Brasil: instituições…


150 anos: o Mackenzie e sua relação com a cidade de São Paulo

| Acontece

Em 29 de janeiro, aconteceu a mesa 150 anos e as cidades de São Paulo - memória e futuro, durante a XVII Semana de Preparação Pedagógica, no Auditório…


Semana Pedagógica inicia as comemorações dos 150 anos

| Acontece

Em 27 de janeiro teve início, na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), campus Higienópolis, a XVII Semana de Preparação Pedagógica (SPP), ação…



Calendário de Atividades

Posse do Chanceler

O reverendo Robinson Grangeiro toma posse e assume a Chancelaria do Mackenzie, em cerimônia realizada no Auditório Escola Americana, campus Higienópolis,…


Semana de Preparação Pedagógica UPM

Para dar boas-vindas aos professores no ano de 2020, a Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), por meio da reitoria, realiza a XVII Semana de…


Livro Cartas de Princípios

A Editora Mackenzie lança, no auditório Ruy Barbosa, do campus Higienópolis, o livro Cartas de Princípios: 2000-2019, organizado pela Chancelaria do…


Programa de rádio

Durante 2020, que marca os 150 anos do Mackenzie, a Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) transmitirá ao vivo, às segunda-feiras, o podcast,…


Lançamento dos livros: Dicionário Enciclopédico de Instituições Protestantes no Brasil: Instituições Educacionais

O livro "Dicionário Enciclopédico de Instituições Protestantes no Brasil: instituições educacionais", organizado por Lidice Meyer Pinto Ribeiro, Alderi…


Combates pela História Religiosa: Reforma e Protestantismo na visão de Émile Léonard

No dia 31 de janeiro, no auditório Ruy Barbosa, no campus Higienópolis do Mackenzie, acontece o lançamento da obra "Combates pela história religiosa:…


Lançamento Podcast 150 anos

O professor e jornalista Alvaro Bufarah recebe personalidas ligadas às diversas áreas do Mackenzie para um bate-papo de 30 minutos no podcast. A…


Posse do Reitor

No dia 10 de fevereiro, Marco Tullio de Castro Vasconcelos toma posse como reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), assumindo o lugar de…


Mesa de Inovação e Empreendedorismo

No dia 05 de março, a Universidade Presbiteriana Mackenzie realiza a mesa de debates "O Conhecimento Científico e Tecnológico e a Inovação: desafios e…



Projeto Reescrever

A Gerência de Responsabilidade Social e Filantropia (GERSF), por meio do Mackenzie Voluntário, realiza o Projeto Re-escrever, que tem como objetivo apoiar…


Diálogos Comunitários

Rev. Robinson Grangeiro Monteiro e Eduardo Abrunhosa


+ Calendário de Atividades