19.06.2020 - EM Atualidades

Coordenação

"Lei Geral de Proteção de Dados deve ser aplicada pelas organizações até agosto de 2021"

Uma live realizada na quinta-feira, 18 de junho, reuniu palestrantes renomados da área de proteção de dados para discutir sobre a implementação das mudanças previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro on-line foi organizado pelo Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), e durou pouco mais de uma hora. 

A LGPD exige que empresas busquem controles para o tratamento de dados pessoais, como forma de garantir as liberdades e privacidade dos cidadãos, e quem não se adaptar, poderá sofrer diversas sanções.

A primeira palestrante foi a especialista em Direito Digital e Segurança da Informação, Gisele Truzzi, que deu mais explicações sobre a legislação da LGPD, bem como sobre os prazos para que ela seja implementada por empresas que tratam de dados pessoais. Ela explicou que as mudanças poderão trazer maiores avanços no setor de tecnologia, pois permitirão transações de dados com países europeus, que exigem uma legislação específica como diferencial mercadológico. 

A professora também deixou claro que as organizações devem buscar o quanto antes se adaptar às novas regras. “Postergar pode manchar a imagem de uma empresa”, afirmou. 

O evento também contou com a participação do especialista em Segurança de Informação e Proteção de Dados Pessoais, Edison Fontes. Ele tratou sobre como as empresas podem usar os dados e na forma como elas precisam se adaptar à nova lei, para privilegiar a segurança. “Quem for trabalhar com essa adaptação, precisa conhecer muito bem as normas”, explicou.

A LGPD deveria ter entrado em vigor em agosto deste ano, porém, por conta da pandemia do coronavírus, a data para início da validade da legislação passou para maio de 2021. Porém, por ter sido alterada por meio de Medida Provisória, o novo prazo precisa de aprovação parlamentar para ser outorgado. De toda forma, a data para as sanções será em agosto do ano que vem.