Os alunos de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) participaram, na terça-feira, 12 de novembro, de uma aula especial no componente curricular de Ética e Cidadania 2, ministrado pelo professor Junior Cezar da Rocha. O especialista em Justiça Restaurativa, Ted Lewis, consultor e instrutor em Justiça Restaurativa do Centro para Justiça Restaurativa e construção de Paz da Universidade de Minnesota, acompanhado do Coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Planaltina/NUJURES, Adoniram Pereira Ramos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), apresentou um painel especial sobre “Justiça Restaurativa: a Recuperação Alternativa Bíblica da Justiça da Aliança”.

"Foi muito bom ter a participação do Dr. Adoniram Pereira Ramos e do Dr. Ted Lewis na aula de Ética e Cidadania II. O tema da Justiça Restaurativa é muito envolvente, ao mesmo tempo que requer dedicação e sensibilidade para a sua execução. O mais impressionante é verificar os abundantes pontos de contato entre a Justiça Restaurativa e a Escritura Sagrada, o que contribui significativamente para a confessionalidade de nossa instituição no campo do Direito”, comentou o professor.

A justiça restaurativa é uma abordagem não punitiva de base comunitária, utilizada para resolver danos e crimes. Envolve aqueles que estão mais envolvidos em uma determinada situação a ter conversas de empoderamento que permitem a construção de confiança, confissão, empatia, desculpas, reparação e reconciliação. Embora os princípios da justiça restaurativa estejam alinhados aos processos de resolução em muitas tradições indígenas e tribais, a prática nos tempos modernos foi semeada pelos menonitas em Ontário e depois em Indiana. O financiamento original foi amplamente baseado na igreja. Um dos primeiros vídeos sobre a reconciliação entre agressores e vítimas foi produzido pela Igreja Presbiteriana dos EUA.

“Há vários pontos de contato entre a bíblia e a justiça restaurativa. Entre eles estão a metanarrativa de restauração e reconciliação; a transformação de situações ruins em boas, a história como meio de revelação, o estilo convidativo e não coercitivo de Deus, a dignidade do pecador ao rejeitar o pecado e a preocupação especial com as vítimas de danos, por exemplo”, explicou Ted Lewis. “E entre as virtudes restauradoras, previstas no Salmo 85, temos integridade e justiça, paz e descanso, verdade e confiança, misericórdia e graça”, acrescentou.

Lewis destacou ainda a importância da dinâmica do diálogo didático entre a vítima e o infrator, considerando a experiência do ouvir e ser ouvido. A justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta, basicamente, pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Porém, conforme pontuou o palestrante, a dissonância é um ponto forte e frequente. “Mas tem papel positivo também, porque identificando o que provoca essa dissonância, em todos os momentos das histórias relatadas, podemos identificar como criar as estratégias de ação restaurativa”, concluiu.

Justiça Restaurativa no Brasil

Atualmente, a grande problemática enfrentada pela técnica da justiça restaurativa se deve à crescente demanda por Justiça, na qual a comunidade jurídica e principalmente o Poder Judiciário do Brasil se viram obrigados a mudar suas mentalidades a fim de buscar formas alternativas de solução de conflitos, não privilegiando apenas o método tradicional de ajuizamento de processos judiciais.

Ao se deparar com uma crescente demanda por Justiça, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil partiu em busca de formas alternativas de solução dos conflitos em detrimento ao método tradicional de ajuizamento de processos judiciais. Dentro da relação processual, o fundamento jurídico da justiça restaurativa se encontra no princípio processual da efetividade social, fruto não só da nova forma de processo civil contemporâneo, mas também de todo o processo penal brasileiro vigente. 

Em funcionamento há cerca de dez anos no país, a prática da justiça restaurativa tem se expandido a cada dia. Tanto isso é verdade que hoje o método se trata de uma ferramenta de trabalho jurídico, judicial e extrajudicial, que é incentivada pelo Poder Judiciário brasileiro, por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto de 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).