Em 25 de abril, renomados especialistas brasileiros e dos Estados Unidos estiveram reunidos em encontro do Centro para o Avanço das Políticas de Integridade (CAPI) da Faculdade de Direito de Columbia (EUA) e da Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). A ação é fruto da parceria entre as instituições de ensino para abordar a experiência dos dois países quanto ao combate à corrupção. A comitiva mackenzista que participou do encontrou contou com Gianpaolo Smanio, professor do Mackenzie e procurador geral de Justiça do estado de São Paulo, e Felipe Chiarello, diretor da FDir do Mackenzie, que palestrou na ocasião.

O evento abordou, especialmente, os avanços e o futuro da Operação Lava Jato e suas implicações internacionais, discutindo o estágio atual, as tendências e desafios no combate à corrupção no Brasil. Como destaca Chiarello, “a participação do Mackenzie em Nova York, debatendo com especialistas mundiais questões da mais alta importância para o Brasil, no ensino jurídico e para os investimentos norte-americanos, mantém a posição da nossa Faculdade de Direito na vanguarda das discussões acadêmicas de um dos temas mais relevantes ao desenvolvimento econômico e social do país”.

O evento é coordenado por Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor do Mackenzie e também professor visitante na Columbia. Ele afirma que “esta iniciativa em Nova York, com uma das mais renomadas escolas de Direito do mundo, tem o objetivo de ampliar a integração do Mackenzie com as grandes universidades norte-americanas, debatendo questões acadêmicas atuais e de enorme relevância, principalmente quando o governo brasileiro quer ampliar as relações comerciais com os EUA”, assinala ele.

De acordo com Amaral, durante o encontro discutiram-se pontos estruturais do pacote de medidas anticorrupção em trâmite no Congresso Nacional, como avanços no instituto da delação premiada, nos acordos processuais com empresas, relativamente ao denunciante do bem (whistleblower), e sobre a necessidade de aprimoramento na sistemática de acordos de leniência para punir os responsáveis pelos malfeitos, mas preservar as empresas e os trabalhadores. "Também se discutiu sobre programas de monitoria de integridade em projetos de infraestrutura, além de questões envolvendo investigações corporativas para internalizar os custos dos ilícitos na empresa que deles se beneficiou (e que poderá cobrá-los dos responsáveis pelas fraudes e corrupção)", pontua ele.

Para o coordenador do evento, é imprescindível propiciar um ambiente ético e honesto no âmbito corporativo e público. "Não é apenas a corrupção que causa danos, mas também as fraudes em geral (tributárias, concorrenciais, trabalhistas, ao consumidor, ao meio-ambiente etc.). Há enormes desperdícios decorrentes da malversação de recursos públicos e privados. Também os abusos são disseminados onde a corrupção impera, desrespeitando-se trabalhadores, consumidores e a sociedade em geral. Os maus servidores públicos desservem gravemente a todos", complementa.

Por isso, além de ser imprescindível um arcabouço institucional e normativo eficaz e abrangente na luta anticorrupção, contra fraudes, desperdícios e abusos, é preciso promover um ambiente saudável aos negócios e às atividades públicas e privadas. "A ética nas relações individuais e coletivas e no âmbito das instituições deve prosperar. Ao agente público, deve-se exigir um plus de ética e transparência, pois sua conduta pessoal impacta toda a coletividade", ressalta Amaral, complementando que as escolas e as universidades devem contribuir para aprimorar a formação ética e moral de seus alunos, lastreando-se nos preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da justiça e do respeito ao próximo, contribuindo para o comportamento honesto em todos os ambientes. "Empresas não podem se transformar em instrumento para malfeitos. É preciso enaltecer as boas condutas pessoais, públicas e empresariais, e punir exemplarmente corruptos e corruptores", conclui.

Além dos especialistas do Mackenzie, o encontro contou com as presenças do ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF); do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, conhecido por cuidar dos casos envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-Presidente Michel Temer; Maurício Valeixo, diretor geral da Polícia Federal; e de Thiago Bottino, professor da Faculdade Getúlio Vargas do RJ.

Prestigiando as apresentações estavam também os conselheiros do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM), Anizio Alves Borges, Antônio César de Araújo Freitas e reverendo Milton Ribeiro.

A programação ainda ofereceu apresentações do professor de Columbia e juiz federal dos EUA, Jed Rakoff, que julgou o caso envolvendo a Petrobras em Nova York e é considerado uma das maiores autoridades norte-americanas no campo dos crimes empresariais e contra o sistema financeiro; e dos professores da Columbia, Daniel Richman e Jennifer Rodgers, especialistas nos estudos e pesquisas envolvendo corrupção, crime organizado e questões de integridade e compliance governamental e empresarial.

"O evento do Mackenzie com a Columbia em Nova York se insere, assim, neste amplo debate mundial voltado a concretamente contribuir para o fortalecimento das instituições e ao aprimoramento das práticas de governo e de gestão empresarial", finaliza Amaral.

Da esquerda para direita: Antônio César Freitas, Gianpaolo Smanio, Luís Roberto Barroso, Milton Ribeiro, Anizio Alves Borges.