No dia 19 de setembro aconteceu a abertura do “Pessoas invisíveis: II Congresso sobre tráfico de pessoas”, realizado pelo grupo de estudos Pessoas Invisíveis da Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), campus Higienópolis.

O grupo surgiu no ano de 2017, nomeado como Mulheres Invisíveis, com foco em estudar as mulheres traficadas para fins de exploração sexual, mas foi alterado para Pessoas Invisíveis devido à percepção de que necessitava de maior abrangência dentro deste tema.

Como explica a professora da FDir e líder do grupo, Ana Claudia Cardia, o objetivo do Congresso é sensibilizar a população como um todo, e não apenas os alunos do curso e do grupo de pesquisa, em relação ao tráfico de pessoas, “porque muitas vezes nós não sabemos o que é e a maior parte das pessoas da sociedade não sabe que isso existe”, afirma ela.

Congresso

O tema do primeiro debate foi “Migração, refúgio, tráfico de pessoas e trabalho escravo: combate multissetorial”. No dia, a mesa foi composta pelas professoras do Direito Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci e Michelle Asato, ao lado das palestrantes Camila Sombra, da Agência da ONU para refugiados, e Erika Ramos, procuradora federal do Ibama e fundadora da Rede-Sul Americana para as Migrações Ambientais (RESAMA). 

Já a convidada Nathália Suzuki, da ONG Repórter Brasil, gravou um vídeo que foi transmitido durante a palestra, no qual contou um pouco sobre o programa “Escravo nem pensar”, que tem como missão, por meio da educação, diminuir o número de trabalhadores aliciados ao trabalho escravo e submetidos a condições análogas à escravidão nas zonas rural e urbana do Brasil.

Migração ambiental

A RESAMA, fundada em 2010, tem como principal objetivo lutar pelo reconhecimento e proteção integral das pessoas afetadas pelas grandes mudanças ambientais, que precisam migrar ou se deslocar de seu local de origem. Como explica Erika, ainda não existe no âmbito internacional um instrumento legal que obrigue a proteger essas pessoas, como é o caso do refúgio. 

Por isso a ideia da rede é introduzir o tema nas agendas públicas de cada região, na tentativa de mostrar a importância de uma visão integrada do tema, não só do ponto de vista migratório, mas também da agenda climática, pensando na redução de risco de desastre, desenvolvimento sustentável, e outras pautas que de alguma forma confluem. 

Para Erika, este debate é fundamental para mostrar que existem outras categorias dentro da lista de pessoas invisíveis. “E essas categorias, como é o caso da migração ambiental, se tornam ainda mais vulneráveis à atuação da rede de tráfico de pessoas; quando não existe um reconhecimento formal, a vulnerabilidade é muito maior porque elas não têm a opção, por exemplo, de solicitar um refúgio”, completa. 

A migração ambiental, como explica ela, deve ser vista na origem, no trânsito e no destino, ou seja, em todo o ciclo de deslocamento, para que as vítimas possam retornar aos seus locais de origem. “A ideia é que com o local restaurado, elas possam voltar e tentar reconstruir suas vidas de uma maneira semelhante ao que era antes, com segurança e dignidade”.

Refugiados

“Uma pessoa que deixa o seu país, tem o direito de pedir refúgio. Mas a questão é: como assegurar que essas pessoas cheguem ao país de destino em segurança? Afinal, aquela pessoa sai de um contexto de guerra e de graves violações dos Direitos Humanos”, diz Camila.

No caso dos refugiados, existe uma proteção internacional, como a que foi concedida pelo Brasil aos sírios, no ano de 2013. As pessoas afetadas pela guerra cívil na Síria e região passaram a ter direito a um visto humanitário para entrar no Brasil. 

É diferente de quando você pede um visto de turista, por exemplo, no qual você deve cumprir uma série de requisitos. “Não tem como você exigir que pessoas que estão saindo de um conflito, em uma situação muito vulnerável, preencham tais requisitos, então essa política permitiu que os sírios viessem para o Brasil”, comenta ela. 

Segundo a 4ª edição da Refúgio em Números, divulgada em julho de 2019 pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), os sírios são a maior nacionalidade entre os refugiados no Brasil. Das 11.231 pessoas reconhecidas como refugiadas, eles representam 36%.

Outro exemplo é a resposta brasileira à situação atual dos venezuelanos. De acordo com a ACNUR, já são quatro milhões de venezuelanos que deixaram seu país e o Brasil abriga 168 mil.

“Nossas fronteiras estão abertas àqueles que vêm procurando refúgio e também aos que chegam e fazem solicitação de residência. Isso é algo muito importante, porque são pessoas que têm chegado em situação vulnerável oferecemos um pouco de segurança para que possam se estabelecer aqui”, pontua Camila, esclarecendo que, tanto a política para os sírios quanto para os venezuelanos, são também preventivas em relação ao tráfico de pessoas.

“Se você tem uma política que dificulte que a pessoa chegue em outro local para buscar refúgio, muitas vezes é neste ambiente que se fortalecem as redes de tráfico. Diferentemente de quando você tem uma política que permite que essas pessoas busquem refúgio, neste caso não vai existir um ambiente fértil ao tráfico de pessoas, porque essas pessoas naturalmente vão conseguir solicitar refúgio e estar em proteção”, finaliza Camila. 

Professoras da FDir e participantes do grupo de pesquisa, Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, Michelle Asato Junqueira e Ana Claudia Cardia durante o congresso.