A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), por meio do Laboratório de projetos e políticas públicas da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e do Mackenzie Soluções, mantém uma parceria com a prefeitura de Campo Limpo Paulista para revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e o plano diretor estratégico, que se trata do marco regulatório do desenvolvimento urbano do município. 

O projeto já tem duração de dois anos e meio, entre equipe direta de doze pessoas e indireta com mais de cinquenta. Dentro desse tempo realizou-se oficinas, seminários, audiências públicas, questionários on-line e levantamentos de campo, engajando cerca de mil pessoas, em uma cidade com setenta e cinco mil habitantes, cerca de 1,5% da população. Neste período já foi alcançado o número de três leis criadas, oito decretos e portarias.  

O professor da FAU e representante do Mackenzie no projeto, Valter Caldana, explicou sobre do que se trata o laboratório de projetos e políticas públicas e seus objetivos. “Não é apenas um projeto de extensão, de pesquisa ou uma experiência de ensino, é a fusão das três coisas e funciona gerando produção de conhecimento acadêmico, envolvendo desde aluno da graduação até pós-doutorado, e nossas iniciativas são usadas como fonte primária de pesquisa. Neste projeto específico, envolve dois doutorados, dois mestrados, iniciação científica e TCC”.   

Parceria    

“A parceria com o Mackenzie, nesse caso, foi justamente uma proposta do poder público de procurar um parceiro, no caso de uma instituição universitária, que o processo fosse o mais técnico e transparente possível, não ser uma empresa contratada, mas trabalhar com técnicos da área que conhecem e entendem com embasamento técnico, entendendo o município e suas características”, destacou a assessora especial do prefeito de Campo Limpo Paulista, Renata Matsumoto.   

Matsumoto ainda comentou sobre quais benefícios essa parceria trouxe para o meio público. “Conseguimos aprender muito, esperamos renovar essa parceria para outras situações. Essa questão da instituição de ensino estar trabalhando conosco, aumenta ainda mais a credibilidade perante a população, das soluções técnicas adotadas, voltadas para o município e cidadãos. Isso ficou muito nítido com o aumento na participação da sociedade civil durante todo o processo”.    

O consultor do Mackenzie Soluções, Luiz Carlos Zeli, ressaltou o principal papel da instituição no projeto. “Contratação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para dar suporte à Secretaria de Obras e Planejamento no processo de revisão do Plano Diretor e na lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei Complementar n° 302/06 e Lei complementar n° 370/09, respectivamente”.   

Impacto social    

A universidade tem um papel fundamental em causas como essa, que visa o impacto social, além do meio universitário, mas de uma cidade inteira. “O grande papel da academia é apresentar para a sociedade possibilidades, esse projeto é fundamental, porque são estes estudos acadêmicos rigorosos que permitem com que a gente possa oferecer alternativas para a sociedade e mais, eles ficam ainda mais eficazes na medida em que a própria sociedade participa da elaboração”, salientou o professor da FAU, Valter Caldana.    

Caldana também comentou sobre a importância da UPM participar deste tipo de projeto, “O Mackenzie é um lugar privilegiado, nós temos uma capacitação enorme do corpo técnico, corpo docente e um interesse enorme do estudante. Então, nós conseguimos fazer isso de uma maneira produtiva, onde todos os atores locais atuam de uma maneira convergente”.   

Desde o início deste projeto, algumas mudanças são visíveis, sendo elas: a reinserção do município no contexto regional, região metropolitana de Jundiaí; a aproximação da gestão da governança municipal com o cotidiano da sociedade; a instalação de comissões e conselhos participativos na cidade, aumentando a aderência da população ao processo de discussão da legislação que vai regulamentar o crescimento do município nos próximos dez anos, que é o plano diretor estratégico; e o ganho em relação às questões ambientais, da sustentabilidade. 

“Esta ação envolve habitação, mobilidade, segurança pública, educação, saúde, esporte, turismo, cultura, que era uma das coisas que não tínhamos antes, e com isso, trouxemos a criação dos conselhos municipais setoriais, ampliando a forma da população poder participar diretamente da gestão pública”, salientou Matsumoto.    

A assessora também completou dizendo que “estamos prevendo um início de verticalização do município, mais controlada, aumentando o adensamento das regiões já urbanizadas e dotadas de infraestruturas, comércio e serviços, evitando o espraiamento da mancha urbana e preservando as características ambientais”.  

Para finalizar, Caldana ainda ressaltou a relevância deste projeto para ele. “Significa o amadurecimento de uma metodologia, ou seja, estamos desenvolvendo em nível de pós-graduação e experimental no laboratório há doze anos. Nós já fizemos vários projetos usando essa metodologia, que vem sendo testada em suas etapas, avaliada e aprimorada. Isso é produção de conhecimento. E é um processo que já tem mais de uma década”.