Um amplo estudo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (FDir/UPM) relatou que 47% dos cirurgiões plásticos brasileiros respondem a algum tipo de processo judicial, porém nada menos que 91,3% das condenações estão relacionadas à ausência de informação ou discussões relacionadas à expectativa do paciente versus o resultado planejado pelo cirurgião.

Diante desse cenário surge o Simple Sign, um software de prevenção judicial desenvolvido 100% para aumentar a segurança desses especialistas. “Começamos a verificar os números dessas judicializações e percebemos que a grande maioria dos cirurgiões plásticos era condenada pela falta de informação no contrato médico-paciente. Havia esse descompasso entre as expectativas dos pacientes e os resultados reais que a cirurgia pode oferecer”, explica Felipe Chiarello, professor da FDir, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UPM e um dos fundadores do software.

Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica mostram que, no Brasil, são realizados mais de 1,5 milhão de procedimentos estéticos todos os anos. De acordo com Chiarello, nosso país chegou a ultrapassar o número de cirurgias plásticas realizadas nos Estados Unidos — o campeão nesse tipo de intervenção — durante o auge da pandemia de covid-19, de 2020 ao primeiro semestre de 2021.

A influência das mídias sociais tem feito muitas pessoas procurarem esse recurso para modificar seus rostos e corpos, buscando atingir um padrão de beleza, que nem sempre é real. Além disso, os resultados desse tipo de procedimento variará de acordo com o biotipo de cada pessoa. Se estas e outras questões não estiverem postas claramente em um contrato formalizado entre as partes, existe o risco de um paciente insatisfeito mover um processo judicial contra o médico responsável.

O Simple Sign é resultado de mais de dez anos de pesquisas, em que um time de juristas analisou centenas de decisões judiciais de todos os Tribunais, com foco exclusivo em casos relacionados à cirurgia plástica. Isso resultou em instrumento vivo do mercado, que atende às principais premissas da lei, do Código de Ética Médica e, sobretudo, dos entendimentos do Judiciário quanto à responsabilidade civil do médico. Essa metodologia foi construída, essencialmente, sobre os quatro principais pilares: obrigação legal; informação clara e adequada; compromisso com a melhor técnica; e a mais desafiadora de todas, a delimitação de resultado.

Chiarello comenta que, como em qualquer tipo de procedimento, existe um grau de imprevisibilidade. “Por exemplo, uma cicatriz hipertrófica você pode ou não ter em seu DNA. Mas há outro ponto: as pessoas nem sempre entendem termos mais específicos utilizados pelos médicos. Então começamos a pensar em como tornar essa relação médico-paciente mais transparente. E chegamos à conclusão de que precisaríamos fazer um protocolo facilitado pela tecnologia”, relembra o pró-reitor da FDir/UPM.

Os pesquisadores concluíram que o ideal seria desenvolver um termo de consentimento na forma de um contrato de prestação de serviço, que contivesse todas as informações de forma clara para o paciente, de modo que ele pudesse fazer o próprio juízo de valor se deseja ou não dar continuidade. E o médico, ao mesmo tempo, também ficaria mais seguro por ter transmitido todas as informações ao paciente. “O Simple Sign permite um alto nível de personalização. As cláusulas são geradas em aproximadamente três minutos, de acordo com a anamnese do paciente. Antes, esse tipo de procedimento era demorado, não muito preciso nem tão personalizado. Nós costumamos dizer que não existe nenhum contrato igual a outro, porque ele é individualizado para cada paciente”, esclarece Chiarello.

O Simple Sign já vem sendo utilizado em todo o Brasil com a geração de mais de 25 mil contratos até o momento. Os pesquisadores da FDir recebem importante feedback não apenas dos médicos como também da classe jurídica. “Soubemos de um desembargador de São Paulo que mencionou o software em uma sentença. É também muito interessante verificar que os pacientes têm aprovado o sistema, se sentem mais seguros porque sabem de antemão quais podem ser os riscos daquele procedimento”, comemora Chiarello.

Agora, a equipe de pesquisadores se prepara para adaptar o Simple Sign a outros procedimentos cirúrgicos que registram grande número no Brasil, como os da área de Ortopedia, Cardiologia e Dermatologia, mas não para por aí. Até o final do ano de 2022, eles prometem disponibilizar a tecnologia para atender a todas as especialidades médicas. A intenção é contribuir para que a relação médico-paciente seja cada vez mais clara, justa e proveitosa para os dois lados.