O GLOBO – BRASIL - Denúncia contra ex-juiz ‘britânico’ pode levar à anulação de decisões? Saiba o que dizem especialistas

O professor Ronaldo Vasconcelos (FDir) explica que a eventual condenação do ex-juiz pode acarretar apenas em “reflexos no campo pessoal”, sem impacto em suas decisões enquanto magistrado do TJ-SP. “O direito de ação é livre e ilimitado. Qualquer um poderia alegar que houve algum vício e pedir a anulação de alguma decisão. Mas isso traria um cenário de calamidade, não vejo isso acontecer. A decisão deve penalizar a pessoa que eventualmente cometeu o crime, mas ao mesmo tempo preservar a estabilidade das relações jurídicas”. Clique aqui