Observação Importante
Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu se destinam, exclusivamente, a diplomados em cursos de graduação, respeitando os pré-requisitos para o curso pretendido. A data de conclusão do curso de graduação deverá ser a anterior à data da matrícula no curso para o qual foi selecionado.
Apresentação
Apresentar ao aluno um panorama geral do Direito Tributário, com foco no contexto empresarial e com abordagem prática, a partir da análise legislativa e jurisprudencial.
Público-Alvo
Bacharéis em Direito, advogados, contadores, profissionais na área com experiência mínima de 3 (três) anos de atuação no Direito Tributário.
Objetivo do Curso
Aprofundar conhecimentos para capacitar o manuseio da farta e constantemente atualizada legislação tributária, desenvolvendo senso crítico e efetividade prática para a atuação com excelência no Direito Tributário, tanto em demandas consultivas, como em questões litigiosas administrativas e judiciais.
Possibilidades de Atuação
Atuar em escritórios de advocacia; em entidades do setor corporativo e empresarial; em carreiras públicas em geral cuja atuação exija conhecimentos do Direito Tributário.
Programa
- Constituição, CTN e Fundamentos da Tributação da Atividade Empresarial;
- Tributação Setorial I: Produção, Varejo e Serviços;
- Tributação Setorial II: Aduana e Negócios Internacionais;
- Tributação Setorial III: Serviços Financeiros e Economia Digital;
- Tributação Setorial IV: Propriedade e Negócios Imobiliários;
- Tributação do Lucro e o Tratamento Fiscal das Micro e Pequenas Empresas;
- Tributação Previdenciária Sobre a Receita e Remunerações;
- Contabilidade Tributária Aplicada. IFRS, CPC e Padrões Contábeis;
- Compliance Tributário e Governança Corporativa: Fundamentos Teóricos e Aplicados;
- Processo Tributário Aplicado: a Gestão Judicial e Administrativa dos Litígios Fiscais;
- Elementos Materiais e Processuais dos Crimes Contra a Ordem Tributária;
- Gerência, Escrituração e Apuração de Tributos;
- Planejamento Tributário – Elementos Fundamentais;
- Reorganização Societária, Combinação de Negócios e Planejamento Tributário;
- Planejamento Tributário Aplicado – Estudo de Casos;
- Tributação nas Operações Internacionais – Elementos Teóricos e Aplicados;
- Aplicação do Conhecimento.
Segundo edital permanente do processo de matrícula em cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização da UPM, em cumprimento ao estabelecido no artigo 44 da LDB Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica vetada a matrícula de candidatos egressos de cursos sequenciais ou de formação específica.