“Com a publicação da Portaria nº 524, de 26 de julho de 2022,  ficam revogadas a Portaria nº 301, de  30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – PROUNI e a Portaria nº1.132, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Prouni.”