Resolução Alternativa de Disputas é principal opção para aumentar celeridade no Judiciário

A mediação de conflitos é uma das principais soluções para desobstrução da fila de processos que chega diariamente ao Judiciário. Em 2020, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 25 milhões de processos foram recebidos em todo sistema jurídico brasileiro.

O modelo de Resolução Alternativa de Disputas (RAD) foi o foco da discussão no segundo episódio do Mackcast, podcast jurídico da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), com a participação dos professores Wellington Pinto e Catharina Taquary Berino, ambos do curso de Direito da instituição. Esta é mais uma das ações da Faculdade para fomentar o conhecimento dos alunos e da comunidade sobre temas de vanguarda e de relevância no mundo do direito. O episódio completo pode ser ouvido na íntegra aqui.

A Resolução Alternativa de Disputas busca, como o nome diz, encontrar saídas para problemas que poderiam demorar muito tempo para serem resolvidos em um processo judicial litigioso. “A mediação é um movimento de não judicialização de conflitos. Ela retira das mãos do Estado a tarefa de resolver um conflito sozinho e empodera as partes para que elas sejam donas e busquem a solução”, afirmou a docente.

Hoje, a mediação, a conciliação e a arbitragem são os métodos de Resolução Alternativa de Disputas mais utilizados pelos operadores do Direito. A mediação pode ser entendida como uma técnica de resolução de conflitos conduzida por um mediador, que procura uma aproximação entre as partes, sugerindo, estrategicamente, soluções saudáveis para o conflito.

Já a conciliação envolve uma terceira pessoa, externa à relação, que ouve as partes interessadas e coordena as possibilidades de acordo, de modo que se possa chegar a uma solução justa, evitando que a disputa seja judicializada. Por fim, a arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos em que os envolvidos selecionam um árbitro para resolver a questão.

Discussão

Devido à eficiência do processo, uma das principais questões do debate foi o motivo das resoluções serem sempre uma alternativa e não a primeira opção. “A solução alternativa de disputas deveria ser a principal busca de um problema e não uma exceção, uma via à parte”, pontuou a professora Catharina Berino.

“Temos que desmistificar essa ideia de que o conflito é algo ruim. Ele existe para que possamos evoluir. Agora, o que fazemos com o conflito é o que dirá quem nós somos”, completou a docente. Muitas vezes a iniciativa é substituída por outros nomes, como Solução Pacífica ou Adequada, mas todas levam ao mesmo fim.

Na opinião de ambos, há uma opção cultural pela solução litigiosa, o que tem como consequência, também, a demora para o fim do processo e o acúmulo de casos no Poder Judiciário. “Essa crise nasce de um processo de enfraquecimento do Estado e que contamina todas as outras instituições. Por isso, apontamos a crise da jurisdição a partir da crise do Estado”, explicou Catharina.

A Resolução Alternativa surge justamente para tentar acabar com estes entraves jurídicos e evitar uma demora desnecessária. Ela é constituída para solucionar os mais diversos conflitos em diferentes âmbitos. Além do aspecto financeiro, há ainda disputas em outras áreas, como por exemplo, o meio familiar.

“Será que vale a pena brigar por um ou mais itens? Será que vale a pena eu me desgastar nesse processo? Quanto vale um relacionamento para entrar em um conflito?”, indagou o professor. O fato é que nem sempre o acordo é o único fruto positivo de uma Resolução Alternativa. Muitas vezes, não há uma decisão a ser tomada, mas se as partes estabelecerem novamente a comunicação, já é possível considerar um resultado positivo.