SP demora quatro vezes o prazo legal para sentenciar autores de homicídios, diz estudo

A justiça do estado de São Paulo extrapola em quatro vezes o prazo legal para completar o processamento de um homicídio, desde o descobrimento do crime até a sentença do júri. É o que aponta a atualização, divulgada recentemente, de uma pesquisa realizada em 2017 pela Faculdade de Direito (FDir), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em parceria com o Instituto Sou da Paz.

Sob o título O Processamento de Homicídios no Brasil e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, o estudo concluiu que o tempo médio decorrido entre crime e júri chegou a 1.353 dias, ou três anos e meio, em 2018. O Código de Processo Penal estabelece um prazo entre 296 e 316 dias para o completo processamento do delito. 

O objetivo foi analisar o tempo de processamento de homicídios, resposta que o estado dá depois que um homicídio já aconteceu, contemplando tanto a fase policial de investigação quanto a fase judicial, a fim de identificar gargalos e, por consequência, pontos de melhoria.

A análise comparou dados do ano passado com os primeiros números divulgados pela pesquisa. Na ocasião, os pesquisadores da UPM mostraram que, em 2016, 62% dos casos de homicídios foram arquivados, enquanto apenas 5% foram levados a julgamento. Em 2018, a proporção de casos que chegaram ao júri subiu para 9%, havendo outros 6% de casos encerrados por absolvição sumária, desclassificação do crime ou óbito do réu.

Para a atualização dos dados da pesquisa, os estudantes da UPM, coordenados pelo professor Dr. Flávio de Leão Bastos Pereira, e o Instituto Sou da Paz, tiveram acesso ao número dos processos e fizeram consultas às atualizações no site do Tribunal de Justiça de São Paulo com a finalidade de acompanhar o status do andamento (como atividades de pesquisa e extensão acadêmica). “A aproximação entre a Universidade e a sociedade civil no diagnóstico de causas geradoras de insegurança e da violência na sociedade constitui importante instrumento para a elaboração de políticas públicas verdadeiramente eficazes”, afirma Bastos Pereira sobre a pesquisa e a parceria com a Universidade.

Além do número de dias para se chegar a uma sentença, outro resultado preocupante indica que, após o recebimento da denúncia pela Justiça, o Tribunal demora 448 dias, ou 15 meses, até o agendamento da primeira audiência dos processos de homicídio.

“Há sempre uma indignação grande com a questão da impunidade, mas muita dificuldade em identificar onde ela mora e como resolvê-la. A pesquisa mostra que os casos de homicídio demoram a ser esclarecidos na fase policial e, quando o são, demoram ainda mais no percurso dentro do Judiciário até ter uma sentença, o que gera indignação e sofrimento, principalmente para as famílias das vítimas”, afirma Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, que coordenou a atualização do status da amostragem.

Tempos entre as fases do processo da amostragem (atualização em fevereiro/2019)

Para reduzir o tempo de processamento de homicídios no estado de São Paulo e no Brasil, o Instituto Sou da Paz sugere mais investimentos na polícia Técnico-Científica para que haja uma diversidade maior de exames que auxiliem a investigação e que estes sejam produzidos de forma mais rápida. Na fase judicial, poderia haver reversão do cenário com uma ampliação de funcionários e adoção de ferramentas de gestão interna (que alertem sobre os prazos transcorridos) e digitalização de inquéritos e processos. “Essas são questões administrativas que impactam positivamente para reduzir o tempo para o julgamento”, comenta Langeani.

Números antigos

Nos primeiros dados da pesquisa, revelados em 2017, a amostragem foi obtida de forma aleatória (por sorteio automatizado), sendo analisados 149 processos de homicídio que somavam 194 vítimas de casos que ocorreram entre os anos de 2009 e 2016. Na ocasião, o estudo analisou dados de Alagoas, Santa Catarina e São Paulo.

Esclarecimento de homicídios no Brasil

O processamento de um homicídio é a resposta que o Estado dá quando a morte violenta está consumada - inclui desde o atendimento de local de crime até o cumprimento da possível pena pelo perpetrador. Apesar da relevância do assunto, o Brasil não possui um indicador nacional de esclarecimento de homicídios, fato emblemático sobre a falta de prioridade que o tema tem na agenda do poder público.

Na pesquisa inédita e divulgada há poucos dias “Onde Mora a Impunidade”, o Instituto Sou da Paz propôs a elaboração do primeiro Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios. Para isso, foi preciso solicitar informações via ofício e Lei de Acesso à Informação aos Ministérios Públicos dos 27 estados da federação. Para a segunda edição da pesquisa, 12 estados - o dobro da primeira edição, divulgada em 2017 - enviaram informações sobre homicídios que geraram ações penais, retratando a atual escassez de análises públicas sobre o tema, com índices que variaram de 10% de homicídios esclarecidos no Pará e 73% no Mato Grosso do Sul.