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Nesta obra, são abordados assuntos voltados à compreensão do alcance, da abrangência e dos limites do conceito de cidadania, tal como foi estruturado no contexto do Estado liberal. Ancorado em uma base teórica consistente e com linguagem clara, didática e objetiva, este livro oferece ao leitor reflexões sobre temas contemporâneos, entre eles o direito à privacidade, a igualdade de gênero no trabalho, a inclusão social das pessoas com deficiência, as políticas públicas de prevenção ao consumo de drogas, os limites da intervenção penal, a responsabilidade do Estado mediante danos causados pelas organizações sociais, e o necessário diálogo pela democracia envolvendo a cidadania e os movimentos sociais. Por sua relevância, estes temas estão na ordem do dia das sociedades democráticas e exigem posicionamento do Estado, por meio do Direito. Ao apontar os déficits de cidadania em nível nacional e propor mecanismos para saná-los, os autores e organizadores desta obra selam um compromisso para que sejam efetivados, de fato, os objetivos fundamentais da República, a saber: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como prevê a Constituição brasileira.

Ano: 2016

ISBN: 978-85-8293-332-9

Dimensões: 16 x 23 cm

Qtd. páginas: 187