Relatório 2023 - IMLEE

A nota média do conjunto das unidades federativas do Brasil subiu para 4,38 ante 4,06 do relatório passado. É um aumento compatível com o ganho de algumas posições que o país obteve no Economic Freedom of the World 2023 (EFW 2023) do Fraser Institute e com o aumento geral das pontuações das jurisdições como consequência da disseminação da vacinação e do começo da retomada das atividades em decorrência da pandemia da COVID-19 e das políticas para lidar com ela. Vale lembrar que o EFW 2023 foi elaborado também com base nos dados de 2023.

Nos últimos anos da série história, o que se pode observar é que, em geral, a média das notas das UF caiu nos anos de recessão (2015-2016), agravando o ambiente local de negócios – muito disso é explicado pela queda na renda (que é utilizada como denominador em sete de nove componentes do índice). Em 2017 e 2018, a maior parte das unidades federativas aumentaram suas notas e, portanto, passaram a contar com melhor ambiente de negócios. Em 2019, porém – a despeito da expectativa com os governos estaduais e federal que tomaram posse – o desempenho em termos absolutos foi aquém das expectativas. Em 2020, frente à pandemia e às políticas públicas para lidar com ela, todos os estados pioraram como consequência. Em 2021, fruto da vacinação em massa e da distensão das medidas de isolamento, uma ligeira retomada da liberdade econômica se fez presente.

É sempre bom lembrar que o índice mede o grau de liberdade econômica de unidades da federação dentro um país cujo contexto de liberdade econômica é baixo. Ou seja, mesmo que uma determinada unidade da federação esteja numa boa posição no ranking, ainda assim as condições gerais de se fazerem negócios e empreender no Brasil são ruins.

As notas médias de cada dimensão se comportaram da seguinte forma:

▪ Gasto dos governos subnacionais: subiu para 6,50 ante 5,85 no relatório do ano passado;

▪ Tributação nas unidades federativas: caiu para 1,09 ante 1,30;

▪ Regulamentação e liberdade nos mercados estaduais de trabalho: subiu para 5,55 ante 5,02.

Neste relatório de 2023 (dados de 2021 – ver Tabela 2), São Paulo mantém a posição de liderança – como a unidade da federação que detém maior liberdade econômica. Seguem Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina detendo as melhores posições no ranking.

Além do Piauí, as últimas posições contam com Tocantins, Roraima, Pernambuco e Sergipe – isto é, figuram como os estados com menor grau relativo de liberdade econômica.

A divulgação do IMLEE 2023 ocorreu em 10 de novembro de 2023 durante o VII Fórum Mackenzie de Liberdade Econômica. A íntegra do lançamento, com metodologia científica explicada pode ser encontrada aqui: https://zenodo.org/records/10149601

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.10149601