Liberdade Econômica Estadual

O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual é um índice de natureza subnacional que tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil, a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil por meio de elementos objetivos. Sua proposta visa estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.

O que é o IMLEE?

É um indicador sintético que mede em que medida as políticas das UF (estados e municípios) e as suas conjunturas específicas foram capazes de apoiar a liberdade econômica - a capacidade dos indivíduos agirem na esfera econômica sem restrições indevidas. É um índice inédito no Brasil e que ajuda a avaliar as condições de se empreender nos diferentes estados brasileiros e o grau de interferência estatal.

O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados e do distrito federal. De acordo com estudo publicado sobre o IMLEE, as unidades federativas que se encontram no grupo de maior nível de liberdade econômica contam com maior PIB per-capita e menor informalidade no mercado de trabalho.

É sempre bom lembrar que o índice mede o grau de liberdade econômica de unidades da federação dentro um país cujo contexto de liberdade econômica é baixo. Ou seja, mesmo que uma determinada unidade da federação esteja numa boa posição no ranking, ainda sim as condições gerais de se fazerem negócios e empreender no Brasil são ruins. De acordo com Ulisses Ruiz de Gamboa, co-autor do relatório, o Brasil ainda é um país muito centralizado, herança das ditaduras de Vargas (1930-1945) e do Regime Militar (1964-1985), a despeito do federalismo existente com a Constituição de 1988. 

Ademais, cabe lembrar que a decisão de empreender em determinada localidade não leva em conta apenas o ambiente de negócios, mas também considera aspectos de infraestrutura e logística, tamanho de mercado consumidor etc.

Como ele é calculado?

O IMLEE é composto pela média simples (mesma ponderação) de três dimensões:

Dimensão 1: Gasto dos governos subnacionais por unidade da federação;

Dimensões 2: Tributação nas unidades federativas;

Dimensões 3: Regulamentação e liberdade nos mercados de trabalho das unidades da federação.