A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) de Campinas promove, nos dias 12 e 13 de março, o 1º Seminário Direito e Tecnologia que irá inaugurar o Grupo de Pesquisa LawTech, dedicado a estudos de Direito e Tecnologia na instituição. O encontro, aberto ao público e que não exige inscrição prévia, também tratará do impacto da tecnologia na vida profissional de advogados (facilidades e desafios), além da tecnologia como instrumento de combate à corrupção na área pública e privada.
Com o avanço das tecnologias e do uso diário de aparelhos eletrônicos, plataformas digitais e mídias sociais, os dados pessoais dos usuários, como endereço, nome, profissão, número do documento, dentre outros, estão vulneráveis às empresas de e-commerce e financeiras. No entanto, é garantido por lei o sigilo de dados pessoais, a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa natural, particularmente em relação à sua liberdade, privacidade, intimidade, honra e imagem. Neste contexto, qual é a zona segura do uso de tais dados sem ferir os direitos e a privacidade?
Especialistas do mercado e acadêmicos discutirão práticas, limites, acessos e barreiras, aprofundando questões sobre o tema. Confira abaixo a programação e os nomes que estarão no encontro. Para baixar a programação, clique aqui.
Dia 12 de março
08h00 – Direito e Biotecnologia
*Débora Gozzo: Pós-doutora pelo Max-Planck-lnstitut auslandisches und internationales Privarecht, em Hamburgo/Alemanha, com bolsa da Alexander von Humboldt-Stiftung. Doutora em Direito pela Universitat Bremen/Alemanha (1995) e Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu.
09h30 – Atuação do Advogado nas Empresas de Tecnologia
Bárbara Araujo Medeiros: Legal Counsel da AIRBNB - América Latina, Mestre em Direito pela Universidade de Barcelona e Mestre em Direito Internacional pela PUC-SP.
19h00 – Impacto das Novas Tecnologias nos Departamentos Jurídicos
Alexandre Rocha Pinheiros: Advogado, vice-presidente jurídico e compliance officer do Grupo SONDA na América Latina.
20h30 – As novas tecnologias e as relações de trabalho
Tereza Aparecida Asta Gemignani: Desembargadora Federal do Trabalho do Tribunal Regional Federal da 15 ª Região e Doutora em Direito do Trabalho pela USP.
Dia 13 de março
08h00 – Compliance digital
Maurício Antônio Tamer: Advogado especializado em Direito Digital, Doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Professor da Universidade Nove de Julho, da Universidade Anhembi Morumbi, da Escola Paulista de Direito e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
09h30 – Lei de Proteção de Dados
Rita Peixoto Ferreira Blum: Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP, Consultora sênior do escritório Pinhão e Koiffman Advogados na área de Direito à Privacidade e Proteção de Dados.
Serviço
Evento: Direito e Tecnologia
Data: 12 e 13 de março
Local: Auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie/Campinas
Endereço: Av. Brasil, 1.220, Guanabara, Campinas
Gratuito. Não há necessidade de inscrição prévia.