Transparência e combate à corrupção no desenvolvimento da Democracia

A Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) realizou, nesta quarta-feira, 4 de março, no campus Higienópolis, o evento Combate à Corrupção: Simpósio sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa, que debateu a legislação de prevenção a desvios de dinheiro público e práticas de transparência. 

Organizado pelo grupo de estudo Desafios contemporâneos do combate à corrupção e ao crime organizado, da FDir, o evento trouxe professores convidados e pessoas que trabalham na área criminal para a discussão. Com isso, os professores organizadores, Ana Flávia Messa e Everton Luiz Zanella, tinham a expectativa de transmitir aos alunos conhecimentos práticos e também os desenvolvidos em outras instituições de ensino. 

O juiz da 4ª. Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, São Paulo, Glaucio Brites Araújo, tratou em sua palestra sobre sua atuação prática contra o crime organizado. Para ele, esse tipo ação do grupo de estudos é importante para que os alunos possam compreender melhor como funciona a aplicação de leis. “Os alunos vão se deparar com alguns problemas complexos na aplicação da lei, sobretudo levando em consideração os direitos e garantias fundamentais e a preocupação de um combate eficiente à criminalidade”, declarou.

Para o magistrado, a Lei de Improbidade Administrativa criou diversos efeitos positivos, porém é necessário sempre atualizar a norma para que o combate ao crime organizado e à corrupção não seja dificultado. “Temos uma visão positiva, mas sem perder de vista a necessidade de ajustes, tanto da legislação como da aplicação. Não dá para baixar guarda, a vigilância precisa ser constante”, concluiu Araújo. 

Transparência e Informação

Outro palestrante do evento foi o professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, Clodomiro Bannwart, que tratou sobre a necessidade de aumentar os recursos em transparência como forma de fortalecer a democracia. Para o docente, é necessário investir em informação qualificada para que os cidadãos participem da gestão do poder do Estado. 

“A democracia não se faz sem transparência porque demanda uma quantidade de informação para que o cidadão possa tomar decisões, principalmente no pleito. Você não toma decisão sem estar amplamente munido de informações”, disse Bannwart. 

O professor ainda ressaltou a importância de fortalecer canais informativos de qualidade em uma época que as redes sociais são tomadas por fake news. “Isso está maculando o processo de formação, informação e disseminação dessas informações, trazendo prejuízo ao processo qualificado de decisões do cidadão”, declarou. 

Enfrentamento

Para a professora Ana Flávia Messa, a corrupção sistêmica é dos principais problemas sociais do Brasil na atualidade. “Reflete no reforço das desigualdades sociais, nas verbas públicas que deveriam ser encaminhadas para satisfação das necessidades prioritárias que não são resolvidas. É prejudicial para a democracia”, disse a mackenzista. 

Além dos palestrantes mencionados, na manhã desta quarta, o Simpósio contou com a participação do professor da (UEL), Benedito de Sousa Melo Neto, que palestrou sobre a relação entre corrupção e entidades empresariais (pessoa jurídica).