MP da liberdade econômica: velocidade e ritmo para economia

Na noite de sexta-feira, 17 de maio, Gianluca Lorenzon, diretor federal de Desburocratização do Ministério da Economia, esteve no Mackenzie, campus Higienópolis, tratando da Medida Provisória (MP) 881. O evento promovido pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), trouxe esclarecimentos sobre a medida que apresenta uma quebra de paradigma do governo brasileiro na condução da economia do país.

Lorenzon, que foi um dos responsáveis pela MP da Liberdade Econômica, como é chamada, conta que a Medida não é um fim em si só, mas o início de um processo maior. “É preciso dar segurança fiscal e desatar os nós nos problemas microeconômicos, o pequeno empreendedor não tem lobby, não tem consultoria. Precisaremos de velocidade e ritmo para a economia e a liberdade econômica é essencial para se alcançar isso”, destaca ele.

O diretor assinala que o principal benefício pretendido pela MP é reduzir o custo de negócio para empreendedores pequenos, que não conseguem vencer uma série de barreiras para destravar seus negócios. Além disso, caso se torne lei, ele enxerga que a MP tem a prerrogativa de atuar na legislação de cada instância governamental de maneira diferente. “Precisamos ser mais federalistas, desfazer o que Vargas fez de elevar toda legislação a um nível federal. Cada contrato regional funciona de forma diferente, com peculiaridades locais, portanto não podemos tratar todos com a mesma regra”, diz.

Para ele, a principal mudança de cultura que se busca é fazer com que o poder público e a população entendam que não é só porque algo não está expressamente liberado na lei que seja proibido. “É preciso pensar na matriz de risco das medidas, fazer análise de impacto regulatório. Afastar efeito de normas infralegais desatualizadas”, afirma.

Em sua palestra na qual apresentou as medidas que desburocratizam o ambiente de negócio, Lorenzon aproveitou para destacar o trabalho da UPM e do CMLE. “Parabéns ao Mackenzie por promover esse casamento entre Direito e Economia, tão necessário”.

O fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco; preços de produtos e serviços livremente definidos pelo mercado (com exceção dos casos de calamidade pública decretada e outros já expressos em lei); efeito vinculante para decisões administrativas; imunidade burocrática para inovar; respeito aos contratos empresariais privados; fixação de prazo e aprovação tácita para trâmites em instâncias públicas; e fim do papel, com utilização de documentos digitais são algumas das propostas envolvidas no texto.

Consequências

Para Vladimir Fernandes Maciel, coordenador do CMLE, a MP 881 caminha na direção de um avanço. Ele destaca como progresso que essa é a primeira vez que se coloca como regramento no país a ideia de que quem empreende não é bandido, mas sim alguém que gera um bem-estar social. “E mais dois pontos importantes: contratos feitos entre partes privadas devem ser respeitados, o que garante a segurança jurídica; e a ideia de que o Estado tem de estar atualizado e próximo de boas práticas, sem ser um limitador para o progresso, como exemplo, os órgãos públicos terão um prazo para devolver os pareceres sobre pedidos, sob pena de aprovação tácita, e isso diminui o ambiente favorável à corrupção”, afirma Maciel.

Segundo analisa o coordenador, a nova medida estimula o ambiente de negócio e de empreendimento. “O que tem muito a ver com nossa Universidade que tem, em todos os seus cursos, matérias voltadas ao empreendedorismo. Nós oferecemos capacitação e o motivador para essa mentalidade, agora cabe ao país ajudar a estimular esse tipo de inciativa”.

Maciel pondera que se a MP se tornar lei, as legislações municipais e estaduais terão de ser repensadas e alteradas em todas as esferas de governo. “Ou seja, ela pode nem causar um efeito imediato no mercado, mas causará uma mudança estrutural, e deve ter resultados no longo prazo”, encerra ele.