O que é o Direito da Moda?

O Fashion Law ou Direito da Moda é uma nova área do direito que foca em aproximar os dois setores com o objetivo de utilizar a legislação para resolver os problemas relacionados à indústria da moda. Conversamos com Renata Domingues Balbino Munhoz Soares, professora da Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Representante da Educação Continuada e-LLM em Fashion Law da UPM, e separamos cinco curiosidades sobre a área. Confira: 

1. Não é um curso só para advogados

Muitos acham que são só os profissionais de direito que devem fazer o curso, mas aqui o foco é também a moda. Por isso as aulas trazem temas importantes para todos os profissionais presentes nessa extensa cadeia produtiva. “A moda precisa do direito para não sofrer consequências do descumprimento de normas ou da informalidade, e o direito precisa da moda para conhecer suas peculiaridades e poder atuar de forma a atender os interesses específicos dessa indústria”, aponta a professora.

2. Colabora com o desenvolvimento do setor 

Sabemos que a cada dia que passa o mundo da moda cresce e é difícil ter o controle sobre cada criação. Por isso, a legislação é importante para auxiliar o desenvolvimento do setor, pois “ajudam na proteção do criador contra cópias e falsificação, além de prevenir litígios e formalizar relações e vínculos entre sujeitos da cadeia”, acrescenta Renata. 

3. O direito está presente em todas as etapas do setor da moda!

No desenvolvimento das etapas, vem primeiro a parte criativa, em que os estilistas e designers são responsáveis por desenvolver a ideia de um produto fashion. Nesse caso, precisa existir uma proteção para essas criações, tanto pelo direito autoral, quanto pelo direito de propriedade industrial. As invenções podem ser patenteadas e marcas e desenhos industriais podem ser registrados.

Já o setor produtivo é o processo que abrange a matéria-prima até o produto final, então as vendas, licenças, franquias, distribuições, parcerias, importação, exportação, dentre outros contratos, precisam levar em conta a legislação, além de prover proteção para os trabalhadores da área - para que não exista trabalhos em condições análogas à escravidão.

E, para finalizar as etapas, temos o pós-consumo, que é quando o produto vai ao mercado e precisa do direito ambiental para a fiscalização do descarte dos materiais  e o impacto que vai resultar ao meio ambiente.

4. Protege os criadores

Muitos acham que a moda é uma terra sem lei, basta criar que o produto já é seu, mas não é bem assim. O direito de propriedade intelectual pode proteger a marca (propriedade industrial) ou o indivíduo (direito de autor), por um período de tempo. Além disso, como mecanismo de se evitar cópias, o direito também permite os contratos de licença, conhecidos como direito de uso, seja de marca, imagem ou propriedade intelectual com fins econômicos.

5. Sobre os direitos

A área se baseia no direito civil, direitos humanos, direito penal, direito trabalhista, direito tributário, direito ambiental, direito societário, dentre outros, além de ser um ramo de especialização para o setor econômico, já que a indústria da moda move bilhões na economia de todo o mundo.

A Educação Executiva Mackenzie possui o programa de pós-graduação Lato Sensu da UPM, que dentre seus diversos cursos, tem o e-LLM em Fashion Law. Gostou do tema? Faça agora mesmo a sua inscrição!