Pesquisa do CMLE analisa casos de corrupção durante pandemia de covid-19

Durante a pandemia de covid-19, alguns casos de corrupção se tornaram públicos, principalmente após entes públicos serem apontados como parte de esquemas na compra de vacinas contra a doença. Muitos desses casos foram apurados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que revelou grande parte dos esquemas de superfaturamento de vacinas e na aquisição de outros elementos necessários para o combate ao coronavírus, como a montagem de hospitais de campanha.

Nesse sentido, o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) desenvolveu a pesquisa A Racionalidade da Corrupção Desvendada pela CPI da Covid-19, a partir dos resultados do relatório final da comissão do Senado. O Na Lupa! conversou com os professores responsáveis pela pesquisa. 

Ao longo das semanas em que a CPI atuou, em debates que foram transmitidos para todo o país, foram divulgados indícios de corrupção em vendas de insumos médicos para o Ministério da Saúde; desvios de recursos nos hospitais federais do Rio de Janeiro; esquemas suspeitos de negociação e compras de vacinas; e suspeitas de irregularidades no contrato de operação logística da VTCLog.

O estudo do CMLE analisa que mudanças institucionais como a Lei 13.979/20 e Medida Provisória 9 61/2020, além de flexibilizar o regime de contratação pública e possibilitar pagamentos adiantados de bens e serviços de medidas vinculadas a emergência do quadro pandêmico, sem a necessidade de garantia, também premiaram, ainda que não intencionalmente, o exercício de atividades de renda de busca de privilégios através de conexões políticas, o aumento do poder discricionário de gestores públicos e as oportunidades que eles passaram a ter de ganhar com investidas de empreendedorismo político improdutivo.

Para efetuar a análise, foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio das abordagens da Nova Economia Institucional (NEI), Teoria da Escolha Pública (TEP) e Escola Austríaca de Economia (EA), a fim de codificar as teses apresentadas no relatório da CPI. De acordo com Roberta Muramatsu, líder da pesquisa, foram reveladas 247 evidências textuais associadas a essas categorias, explicando a lógica econômica da corrupção pública sistêmica, que envolveu políticos, burocratas e grupos de interesse durante a crise do coronavírus no Brasil.

Muramatsu explica que a corrupção envolve o corruptor e aquele que é corrompido, num ambiente com pouca liberdade econômica, baixa transparência, alta discricionariedade e baixa responsabilização, o que torna os mecanismos de fiscalização falhos. “Há, assim, empresas como a DAVATI Medical Supply, Precisa Medicamentos, VTCLog, por exemplo, que são investigadas e citadas no relatório. Importante ressaltar que a CPI trouxe à tona inúmeros indícios, mas tais indícios não foram, ainda, levados às instâncias da Justiça, portanto, não se esgotando o devido processo legal que faz parte de nosso ordenamento jurídico”, explica a professora.

O projeto foi coordenado pelos pesquisadores Roberta Muramatsu, professora adjunta de Economia da UPM, e Paulo Rogério Scarano, professor dos cursos de graduação em Ciências Econômicas e pós-graduação em Economia e Mercados.