Disciplinas aprovadas pela Câmara de Educação Superior no Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) para serem inseridas na grade curricular dos cursos de Direito de todo o país, são parte do percurso acadêmico da Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) desde 2014. A UPM mais uma vez comprova seu caráter pioneiro e seu compromisso com a inovação.

São três as novas disciplinas aprovadas pelo CES/CNE: Direito Financeiro, Direito Digital e Formas Consensuais de Solução de Conflitos. "Direito Digital e Eletrônico é um conteúdo autônomo de nosso curso desde 2014", ressalta o Coordenador do Curso do campus de Higienópolis, Carlos Eduardo Nicoletti Camillo. Na disciplina, são abordados temas como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, Direitos Autorais na Internet, proteção da privacidade, aspectos jurídicos do e-commerce e novas tecnologias aplicadas ao Direito.

As novas tecnologias também são abordadas em disciplinas tradicionais, como Direito das Sucessões, em que os alunos analisam a complexa e atual discussão da herança digital com o Professor João Aguirre; e Laboratório de Direito Público, no qual os estudantes analisam a complexa situação jurídica de apps e a sua falta de regulamentação jurídica. “Este vácuo legislativo desafia os tribunais na tomada de decisões quando surgem conflitos no âmbito dessas novas plataformas, como os aplicativos de acomodação”, explica a professora do Laboratório de Direito Público, Bianca Richter. Tais conteúdos são relevantes, ainda, em decorrência da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Formas Consensuais de Solução de Conflitos já eram ministradas autonomamente, também desde 2014, na Faculdade de Direito da UPM, sobretudo pela via da Prática Jurídica, sob a nomenclatura de Laboratório de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Ademais, os alunos recebem conteúdo nessa área, desde a primeira etapa, em Teoria Geral do Direito, ao estudar a Função do Direito, bem como em Teoria Geral do Processo, na terceira etapa, e em Direito Internacional Privado, na quarta etapa, como explicam os professores Ana Cardia e Daniel Tavela.

O Direito Financeiro fazia parte do conteúdo das disciplinas de Direito Constitucional. “Já foi aprovada a sua inclusão na matriz curricular com autonomia, em face da sua relevância atual”, informa o Diretor da Unidade, Professor Gianpaolo Poggio Smanio. “Dessa maneira, a Faculdade de Direito da UPM já está alinhada às novas diretrizes curriculares, caminhando em direção à evolução que o universo jurídico apresenta”, acrescenta.

Pesquisa e extensão

A abordagem e debates relativos às novas disciplinas começam nas salas de aula, mas alcançam espaços de discussão e desenvolvimento em eventos como o Filasa (Finance and Law Summit and Awards), de caráter internacional, realizado em São Paulo anualmente.

Em 2021, a Faculdade de Direito da UPM firmou convênio com a Leader´s League para que, na próxima edição, sejam disponibilizadas dez vagas para alunos da graduação do último semestre, que serão selecionados a partir de projetos inovadores relacionados a direito e tecnologia. “Isso é pertinente porque nossa instituição terá um Tabletop para fomentar discussões a respeito de inovação digital, bem como apresentar projetos em desenvolvimento pelo Mackenzie e seus alunos”, enfatiza a Coordenadora de Extensão, Professora Bianca Richter.

Além dessas atividades extraclasses, há duas ligas acadêmicas estudantis direcionadas a atividades relacionadas à tecnologia: Legal Design Lab, cujos orientadores são os professores Andrea Caraciola (Faculdade de Direito) e Luis Alexandre F. Ogasawara (Arquitetura e Urbanismo); e Legal Hackers Mackenzie, sob orientação do professor Eduardo Altomare Ariente. Nesta, transmite-se aos alunos conhecimento sobre o enfoque jurídico relacionado às novas tecnologias da informação.

No campo da pesquisa, há grupos consolidados: Infraestrutura Jurídica da Inovação, Tecnologia no Brasil: Marco Legal, Perspectivas, Desafios e Entraves para o Desenvolvimento Nacional, sob a coordenação dos professores Daniel Francisco Nagao Menezes e José Francisco Siqueira Neto; Laboratório de Direito Digital e Democracia, coordenado pelo professor Diogo Rais Rodrigues Moreira; e Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados, sob a coordenação do professor Giovani Agostini Saavedra. “Todos esses grupos têm registro no CNPQ (Conselho Nacional de Pesquisa), desenvolvendo eventos abertos à comunidade e contribuindo com publicações acadêmicas”, concluiu a Coordenadora de Pesquisa, Professora Michelle Asato.