Durante a sessão da manhã do evento inaugural do Mackenzie Integridade (Centro de Estudos Avançados de Políticas de Integridade e Políticas Públicas), ocorrida em 04 de outubro (saiba mais aqui), o ministro Wagner de Campos Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), foi o palestrante do painel “O controle das Políticas de Integridade na Administração Pública: defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção”, no qual apresentou as ferramentas e condutas utilizadas pela CGU e que orientam os órgãos públicos para prevenir, identificar e atuar sobre os casos de corrupção.

Segundo conta, pelo seu aspecto obscuro, é muito difícil identificar a corrupção no momento em que ela está acontecendo, sendo possível identificar as consequências desses atos no quadro do país de forma geral. “Num comparativo com outros países que apresentam os mesmos problemas, verificamos elementos comuns como miséria e pobreza, crescimento da violência, diminuição do crescimento econômico do país, descrença nas instituições políticas e públicas, além do enfraquecimento da democracia”, explana ele.

Dessa forma, Rosário pontua que a melhor prática está na prevenção e em controles de integridade eficientes dentro dos órgãos públicos. “É preciso comprometimento da administração, uma unidade específica tocando o programa de integridade e que se faça os passos corretos: identificar os riscos a que o negócio está exposto; implementar controles específicos; e monitorar continuamente, o sistema precisa se atualizar, pois os casos se modificam e novos riscos surgem”.

Ele cita que com as políticas implementadas pela Unidade de Gestão da Integridade (UGI), somente de dezembro de 2018 a agosto de 2019, foram barrados R$ 812 milhões na administração pública federal por indício de fraude nos editais de licitação.

Para se lançar um programa de integridade dentro de uma organização, o ministro sugere que é preciso começar pelo levantamento de riscos, e faz uma crítica aos próprios órgãos federais que estão implementando as políticas de integridade. “Cerca de 59% dos órgãos ministeriais federais estão com o levantamento de risco finalizado, mas 68% já lançou o programa de integridade, o que me leva a crer que esses planos não são bons. Sem levantar os riscos iniciais, não se pode planejar como combatê-los”, e adiciona que além da execução do programa, o monitoramento é necessário para saber se tudo o que foi criado está funcionando ou não.

Benefícios e preocupações

Rosário indica que há diversos benefícios que advêm das iniciativas, pontuando os principais como: promoção da imagem institucional; melhoria nos resultados e serviços prestados, por evitar desperdícios de recursos; aprimoramento da gestão de risco; fortalecimento dos controles internos realmente efetivos; estímulo à cultura ética. Este último item de suma importância de acordo com ele, pois “precisamos fomentar uma mudança de cultura ética no país para que os esforços tenham algum tipo de resultado, não existe país, empresa ou qualquer organização que consiga ter resultados satisfatórios sem primar pela ética”.

Ele conta que funções e ferramentas relacionadas à integridade já existem no governo há tempos. “Temos um sistema de transparência; auditoria interna do governo; uma comissão de ética bem implementada; temos a parte de prevenção ao nepotismo com cruzamento de informações; sistema único de ouvidoria que recebe todas as denúncias contra o governo; aprimoramos a segurança dos denunciantes; temos prevenção aos conflitos de interesse, um grande desafio atual; as corregedorias implementadas. Ou seja, temos as ferramentas, só precisamos uni-las para criar um sistema que realmente funcione”, completa ele.

Ampliar as normas e orientações da UGI para estados e municípios é uma das metas do governo federal, mas o ministro ressalva que a CGU tem visto com muita preocupação a criação de normas nos estados que obrigam as empresas a possuir programas de integridade para contratar com a administração pública. “A ideia parece boa, mas na prática ela tende a ser ineficiente, pois as comissões de avaliação das licitações têm dificuldades de avaliar requisitos básicos para a prestação de determinado serviço, quanto mais colocar na mão dessas comissões a avaliação de um programa de integridade da empresa”.

Para ele, na prática, a comissão de avaliação da licitação vai apenas verificar se o programa existe na empresa e não sua eficiência. “Se considerarmos apenas a existência, praticamente todas as empresas envolvidas na Operação Lava Jato tinham esse setor de integridade antes da operação, ou seja, um programa de integridade, quando mal implementado, serve, inclusive, para cobrir casos de corrupção. É preciso ter um programa que funcione e não de prateleira, o que só aumentaria o custo da conta pública”, finaliza ele.