Faculdade de Direito da UPM recebe IV COMAR em Seminário de Direito e Justiça Militar de SP

Na manhã desta segunda-feira, 10 de junho, a Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), por meio da Faculdade de Direito (FDir) e em parceria com o Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR), realizou o primeiro dia do III Seminário de Direito e Justiça Militar do Estado de São Paulo. Dois painéis ocorreram na abertura, o primeiro com a palestra “Apresentação da justiça militar”, e o segundo sobre “Prisão cautelar no direito militar”.

Na introdução institucional do evento, o capelão universitário, reverendo José Carlos Piacente, que na ocasião estava representando o chanceler do Mackenzie, reverendo Robinson Grangeiro, relacionou o pensador Pascal com o senso de justiça e com o amor de Deus, “ele era um cristão convicto, escrevia das suas grandes invenções, da sua filosofia, do seu amor ao conhecimento, mas também da sua fé, Pascal é importante para nós nesta manhã, porque ele disse certa vez o seguinte, ‘a justiça sem força é impotente, mas a força sem justiça é tirania’, temos de dar ouvidos a essas pessoas, elas deixaram para nós caminhos para seguirmos”, ressaltou Piacente. 

O pró-reitor de Planejamento e Administração (PRPA) da UPM, Wallace Sabaini, que na ocasião representava o reitor da Universidade, Marco Tullio de Castro Vasconcelos, compartilhou uma história de vida sobre ter feito a escolha decisiva de cursar direito, e salientou a importância da constituição, destacando que, muitas vezes, a raiz dos problemas está ligada à ética das pessoas. “O problema não está na constituição, se não tivermos pessoas comprometidas com o Estado democrático de direito, nada vai funcionar, então estamos muito felizes em recebê-los aqui, é o espaço da liberdade, das opiniões divergentes, porque aqui é uma universidade, um lugar sagrado do conhecimento para vida toda”, pontuou o pró-reitor. 

O diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie (FDir), Felipe Chiarello, ressaltou a relevância deste tipo de seminário. “Nesse dia tão importante, no qual a justiça vai trabalhar as discussões sobre direito militar, podemos, dentro da academia, realizar debates fundamentais que culminam em uma grande parceria e crescimento de ideias, esse é nosso objetivo”. 

“O conhecimento do direito da justiça militar para as forças armadas são fundamentos básicos do preparo operacional, pois estabelecem limites dentro e fora dos campos de batalha. Uma vez estabelecidos os limites, tal conhecimento possibilita que os excessos sejam contidos e, quando necessário, apurados com imparcialidade e julgados, respeitando os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, bem como permite abordagens de questões que até pouco tempo não existiam, como a inteligência artificial na tomada de decisões e o crime cibernético”, destacou o comandante do IV COMAR, Major-Brigadeiro do Ar, Luiz Cláudio Macedo. 

O primeiro painel do seminário, presidido pelo professor da FDir, Alexis Couto de Brito, teve como palestrante o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro do Ar, Carlos Vuyk de Aquino, que discorreu a respeito de como funciona a justiça militar, tendo como missão apresentar o tema de forma ampla.

“Quando falamos em justiça, logo pensamos em um tribunal, juiz, no ministério público, em toda essa complexidade, mas lembrando sempre que a justiça só serve quando ela é justa. Ser justo não é somente observar a ampla defesa do contraditório. A justiça, quando é justa, pesa, principalmente, nos dias de hoje, em fatores sociais e ambientais. A justiça tem sido criticada ultimamente e temos de cumprir o devido processo legal, atentos ao tempo que leva para ser feita, porque, se realizada tardiamente, ela nem sempre atinge sua finalidade”, realçou o ministro do Superior Tribunal Militar.

O segundo painel, tratando da prisão cautelar no direito militar, foi presidido pela juíza federal da justiça militar, Vera Lúcia da Silva Conceição; com palestra do presidente da comissão de direito militar da OAB/SP, professor Fernando Fabiani Capano; e com moderação do Major da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), Eric Nishizawa.

“É uma honra estar aqui, num berço de conhecimento e ensino. Na justiça militar, nós temos a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), tendo como lema: ‘o direito militar como prática sistemática do direito especializado, por meio de conhecimentos, pesquisas e instrumentos, postos em serviço e em benefício da coletividade’. E é isso que vemos em uma universidade, o estudo sempre aliado à legislação, permeando reflexões e debates, isso é o que faz uma formação”, ressaltou a juíza federal. 

Já Capano ressaltou a importância do direito para contenção do abuso de poder, relacionado à democracia. “A história não é linear, todos os dias as pessoas irão querer exercer o poder, obviamente, sem limites, sem anteparo, é uma briga que vamos precisar trabalhar a partir do pressuposto que o direito é uma ferramenta eficaz para contenção deste exercício equilibrado”.

“Vez ou outra leio coisas do tipo, ‘as forças armadas deviam deixar de existir’ ou ‘a justiça militar devia deixar de existir. As pessoas não conseguem entender que estamos tratando de instituições que não são só permanentes, mas que a inexistência delas faria com que caíssemos no caos e rompêssemos o alicerce da democracia que pretendemos garantir”, completou Capano. 

O major da PMSP, Nishizawa, defendeu os direitos dos militares. “Existe um conflito aparente com as garantias constitucionais ao militar: seja no comprometimento, seja na transgressão disciplinar, são esquecidos que os militares também são cidadãos e devem ser tratados como tais, e não como de 'segunda categoria'", apontou o major. 

Além das autoridades citadas, também estiveram presentes no seminário: o chefe do estado maior do comando militar do Sudeste, General de Brigada Rodrigo Ferraz; o comandante geral de apoio, Tenente-Brigadeiro do Ar Ricardo Neubert; a Banda de Especialistas de Aeronáutica; militares; policiais militares do estado de São Paulo; além de outras autoridades mackenzistas e professores. 

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