O que é participação popular na vida política?

No dia 06 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher os próximos prefeitos e vereadores dos mais de cinco mil municípios do país. Uma eleição, chamada de “festa da democracia”, é considerada a maior expressão da participação popular na vida política de um país, no entanto, existem outras formas de um cidadão atuar ativamente na melhoria do cotidiano na cidade, no estado e no país.  
  
O voto é a melhor forma de participação popular. “O cidadão tem que votar, ele não pode deixar de votar, é muito importante”, destaca o professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Flávio Leão Bastos. Ele aponta que além das eleições regulares, a Constituição Brasileira também prevê a possibilidade da realização de plebiscitos e referendos.  
  
Porém, muito além de votação, que ocorrem em períodos muito espaçados de tempo, a população pode participar da vida política ordinária, que acontece no dia a dia, nas Câmaras e Assembleias Legislativas. “O cidadão pode acessar ao poder público comparecendo a sessões, assistindo nas galerias, nos plenários, nos debates sobre projetos de lei”, destaca o professor mackenzista.  
  
Mais do que assistir, também é possível que a população proponha leis, por meio de projetos de Iniciativa Popular, em que, cumpridas exigências de quantidade de assinaturas por Estado, um projeto de lei será levado à votação nos plenários de qualquer nível: municipal, estadual ou federal. Um exemplo desse tipo de iniciativa foi a que levou à aprovação da Lei do Ficha Limpa e a Lei do Crime Hediondo.  
  
“A Iniciativa Popular exige a assinatura do projeto a ser proposto de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de três décimos dos eleitores de cada estado”, afirma o professor.  
  
Já a professora de Direito da UPM, Lilian Peres, aponta que os cidadãos podem participar de conselhos, Audiências Públicas e da construção do orçamento participativo.  
  
“Essa participação pode ser individual e coletiva, dá trabalho e toma tempo. Precisamos criar esse hábito, assim as mobilizações sociais e coletivos são um caminho para isso e para dividir as tarefas entre várias pessoas”, explica.  
  
Os Conselhos Temáticos são compostos por representantes das Prefeituras e da sociedade civil e tem como função a discussão de políticas públicas em áreas como saúde, educação e meio ambiente. Já as Audiências Públicas são realizadas nas Câmaras dos Vereadores (nível municipal), Assembleias Legislativas (nível estadual), Câmara dos Deputados e Senado (nível nacional) e tem como objetivo debater assuntos de interesse público, que podem orientar os representantes políticos na elaboração de projetos de leis. Ambos permitem a participação e presença de pessoas comuns, sem a necessidade vinculação partidária ou de cargo político.  
  
Outra ferramenta é o Orçamento Participativo, organizado pelas prefeituras em diversos municípios do país. Trata-se de um mecanismo em que permite que a população aponte os rumos que os investimentos públicos devem tomar, ou seja, em como a Prefeitura deve gastar o dinheiro da cidade, além de permitir uma melhor fiscalização e transparência dos gastos. Apesar disso, o orçamento passa pela validação do Legislativo.