Conheça o Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie

Em 1999, uma parceria entre a Universidade Presbiteriana Mackenzie e o Tribunal de Justiça deu origem ao Juizado Especial Cível (JEC) Anexo Mackenzie; um local que presta serviços de assistência gratuitos a pessoas físicas que precisam contatar o poder judiciário.

O JEC auxilia em problemas relacionados ao Direito do Consumidor, como compras realizadas na internet ou serviços de telefonia, Planos de Saúde, Direito de Vizinhança e Reparação de Danos. No entanto, ações trabalhistas e relacionadas a questões de Direito de Família, por exemplo, não são tratados no local.

O Mackenzie oferece toda a infraestrutura, tanto o local onde funciona o juizado, como a equipe formada por alunos e professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O atendimento do jurisdicionado – ou seja, o cidadão que procura o juizado – é feito pelos estagiários de Direito (chamados de “conciliadores”) com supervisão de advogados do quadro de funcionários.

Nesses dezoito anos de existência, o Anexo Mackenzie tem sido reconhecido pela excelência no atendimento à população. Durante o ano de 2017* foram contabilizadas 4.859 pessoas que procuraram os serviços do Anexo Mackenzie. Desse número, 3.290 foram atendidas pelo JEC, enquanto as restantes 1.565, por tratarem de questões que não são de competência do juizado, foram redirecionados.

Oportunidade aos alunos de Direito

Os estudantes de Direito do Mackenzie podem estagiar no Juizado Especial Cível. O processo seletivo acontece anualmente por meio de uma prova avaliativa e entrevista pessoal. A concorrência é forte: na última seleção, que aconteceu em novembro de 2017, foram 360 inscritos para 60 vagas. Além da oportunidade de aprendizado, os alunos também ganham uma bolsa auxílio de 30% de desconto na mensalidade do curso durante o período de estágio.

De acordo com o Coordenador do Juizado Especial Cível, o professor André Pagani, é uma grande oportunidade de amadurecimento dos alunos. “Eles têm acesso a problemas reais, com pessoas reais, nessa prática. Todo dia fazem triagem dos problemas, fazem a petição inicial e atendem o público”, conta.

O conciliador Luiz Merlin, que está no 4º semestre de Direito, conta que ficou sabendo da oportunidade após a indicação dos professores em sala de aula. "Aqui a gente aprende a lidar muito com o público. Tem uma troca de experiência tanto com os advogados quanto com a juíza e até mesmo com o público, que sempre traz uma coisa nova e enriquece não só nosso conhecimento, como nosso trabalho aqui dentro”, explica.

Para a estudante Paloma Carnauba, do 5º semestre, o ambiente de trabalho é muito acolhedor, especialmente em relação aos advogados: “A gente não chega sabendo muita coisa, aprende tudo aqui dentro. É uma experiência muito gratificante, a gente cresce muito, tanto profissionalmente como pessoalmente”

Atendimento a pessoas jurídicas

Em 2006 um novo convênio com o Tribunal de Justiça foi firmado, dando origem ao Juizado Especial Cível das Micro e Pequenas Empresas, destinado a pessoas jurídicas. A unidade é localizada na Rua Augusta, 303.

O atendimento do Juizado Especial Cível é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h. Telefone: (11) 2114-8065.

*Dados estatísticos contabilizados até novembro de 2017.