COP 29: Avanços a passos lentos

O Mackenzie Integridade esteve presente, por mais um ano, na Conferência das Partes (COP), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima (UNFCCC), representado pela professora Cácia Pimentel, diretora do Centro Mackenzie de Estudos Avançados em Políticas Públicas e Integridade (Mack Integridade). A COP 29, ocorrida em Baku, no Azerbaijão, é o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) de tomada de decisões relacionadas a políticas climáticas e econômicas, com a presença de representantes de 196 países, que busca garantir que os compromissos (principalmente do Acordo de Paris) sejam cumpridos e novas metas sejam estabelecidas. A UNFCCC fornece a estrutura geral da maior conferência mundial das Nações Unidas.

De acordo com a professora Cácia, esse ano a COP chega ao fim com importantes avanços em temas cruciais, incluindo o redirecionamento de recursos para ações climáticas e o fortalecimento do mercado regulado de carbono. Como destaca a diretora do Mack Integridade, “o ritmo desempenha um papel crucial na elaboração e implementação de ações para lidar com as mudanças climáticas em nível global”, diz.

A participação do Mack Integridade incluiu ainda a parceria com a professora convidada Maria João C. P. Rolim, doutora em Direito da Energia pelo Center of Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy da Universidade de Dundee, Escócia (Reino Unido), bem como a participação de Vivian Marcondes Oliveira, aluna do mestrado do programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

O foco das palestras conduzidas por Cácia Pimentel incluiu discussões sobre integração de energias renováveis, soluções climáticas, ESG, papel da sociedade civil e organizações nas mudanças climáticas e estratégias de adaptação. A participação da diretora do Mackenzie Integridade nos side events oficiais da ONU envolveu discussões sobre o papel das políticas econômicas na nova economia, da regulação nas discussões climáticas e boas práticas de governança socioambiental.

Em especial, ela pontuou as melhores práticas de governança e de políticas de integridade para conduzir a negócios mais sustentáveis e mitigação de riscos. “Em síntese, as boas práticas e políticas para organizações contribuem para negócios e resultados mais sustentáveis e economicamente mais lucrativos, com menos riscos e mais valor”, assinalou ela.

Por sua vez, a professora Maria João Rolim realizou sua apresentação em eventos organizados pela Itaipu Binacional e pela Confederação Nacional da Indústria, com destaque para os temas relacionados a energias renováveis e infraestrutura.

As decisões em Baku

Nas decisões da COP 29, destaca-se o Acordo do Objetivo Financeiro Global, que estabelece uma ambiciosa meta mundial de canalizar 1,3 bilhão de dólares em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035, integrando fontes públicas e privadas. Este acordo inclui uma nova meta de 300 bilhões de dólares, triplicando o compromisso anterior de 100 bilhões. Além disso, o pacto viabiliza a implementação do Fundo para Perdas e Danos já em 2025, com o suporte ativo de bancos multilaterais.

Como pontua a diretora Cácia, tanto o Acordo Financeiro quanto as diretrizes para os mercados de carbono da ONU ficaram aquém do necessário para promover a redução drástica nas emissões que garantiria a manutenção do aquecimento global próximo ao limite crítico de 1,5°C. “Nesse contexto, a COP 29 representou uma vitória para os países produtores de petróleo, especialmente em um cenário marcado por intensas divisões geopolíticas”, afirmou ela.

Segundo a análise da professora, no que tange aos mercados de carbono, cujas negociações acompanhamos há muitos anos, os países acordaram uma estruturação de créditos de carbono para financiar ações climáticas, compensar emissões e comercializar esses créditos em bolsas de mercado. “Contudo, persistem lacunas em relação ao registro dos créditos e às regras de transparência, elementos cruciais para a credibilidade do sistema”, adicionou Cácia.

Para ela, em síntese, as principais iniciativas discutidas em Baku sinalizam avanços, mas evidenciam a necessidade de maior ambição e comprometimento para enfrentar os desafios globais da crise climática. Das ações, ela destaca oito delas que merecem atenção:

Diálogo da Iniciativa de Baku para o Financiamento, Investimento e Comércio Climático (BICFIT): Uma nova Coligação Climática para a Transição Verde das Pequenas e Médias Empresas.

Declaração COP29 sobre Ação Digital Verde: Mais de 75 países endossaram a declaração para usar ferramentas digitais para reduzir emissões e fortalecer a resiliência climática.  

Iniciativa de Baku sobre o Desenvolvimento Humano para a Resiliência Climática e a Coligação sobre Clima e Saúde. 

Declaração de Redução do Metano Proveniente de Resíduos Orgânicos: Mais de 50 países e maiores emitentes endossaram a declaração, comprometendo-se com metas setoriais de redução.

Plataforma Iniciativa Climática Harmoniya para Agricultores: propósito de tornar mais fácil encontrar apoio aos agricultores e facilitar o acesso ao financiamento.

Declaração MAP COP29 para Cidades Resilientes e Saudáveis: Lançou a Coalizão de Continuidade de Baku para Ação Climática Urbana.

Declaração COP29 sobre Ação Reforçada no Turismo: Compromisso de práticas de turismo sustentável.  

Declaração COP29 sobre Água para Ação Climática: Com endossantes de mais de 50 países.