Licenciamento Ambiental

Decreto n° 12.184/1990

Acrescenta parágrafo ao Art. 2° do Decreto n° 3.906, de 24 de outubro de 1977, com a redação que lhe deram os Decretos n°s 8.690, de 05 de julho de 1985, e 9.260, de 31 de janeiro de 1986, que dispõem sobre o licenciamento e fiscalização de edificações na…

Decreto n. 12.249/1990

Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Norte e da outras providências.

Decreto n.º 12.960/1990

Aprova o Regulamento da Lei n. 41, de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital n. 18.328/1997

Altera o Decreto n. 5.631, de 27 de novembro de 1990, que aprova o novo Regulamento para Instalações Prediais de Esgotos Sanitários no Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto n.º 22.139/2001

Regulamenta a Lei n.º 1.393, de 04 de março de 1997, que dispõe sobre a exigência no processo de licenciamento ambiental da garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos que exploram recursos minerais no Distrito Federal, e…

Decreto n° 22.359/2001

Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos no território do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital n. 30.315/2009

Regulamenta o artigo 9º da Lei n. 041, de 13 de setembro de 1989, para determinar a apresentação de Relatório Ambiental com o fim de distinguir curso d’água intermitente e canal natural de escoamento superficial e de definir a faixa marginal de proteção…

Decreto Distrital n. 37.931/2016

Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural – CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – PRA/DF, e dá…

Decreto Distrital n. 39.469/2018

Dispõe sobre a autorização de supressão de vegetação nativa, a compensação florestal, o manejo da arborização urbana em áreas verdes públicas e privadas e a declaração de imunidade ao corte de indivíduos arbóreos situados no âmbito do Distrito Federal.

SERGIPE

Órgão licenciador - Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)

SE

Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental

TOCANTINS

Órgão licenciador - Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)

TO

Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental

Decreto-Lei n° 1.413/1975

Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.

Decreto n° 14.783/1993

Dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, e dá outras providências.

Decreto n° 22.356/2001

Regulamenta o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal, e à outras providências.

Decreto n. 22.358/2001

Dispõe sobre a outorga e a cobrança pelo direito de uso da água subterrânea no território do Distrito Federal de que tratam o artigo 10, da Lei n.° 512. de 28 de julho de 1993, e o Decreto n.° 21.007, de 18 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.

Decreto n. 23.833/2003

Designa os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e dá outras providências.

Decreto n. 24.499/2004

Dispõe sobre o uso e ocupação do Lago Paranoá, de sua Área de Preservação Permanente e Entorno e dá outras providências.

Decreto n. 24.674/2004

Altera o Decreto 22.787 de 13 de março de 2002.

Decreto n° 27.122/2006

Dispõe sobre o trânsito de veículos de tração animal nas vias públicas urbanas e faixas de domínio das rodovias no Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto n. 27.261/2006

Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE do Torto

Decreto n° 30.645/2009

Dispõe sobre a criação do Fórum da Agenda 21 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto n. 37.549/2016

Institui o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para execução do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e dá outras providências.

Lei n. 6938/1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.