Reforma tributária e reformulação do Pacto Federativo no Brasil

A necessidade de revisão na tributação brasileira foi o tema central da discussão do V Congresso Internacional de Direito Tributário, que começou nesta segunda-feira, 28 de outubro, na Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), campus Higienópolis. Além das possibilidades de Reforma Tributária, o debate envolveu também a reformulação do Pacto Federativo. 

De acordo com a professora da Faculdade de Direito (FDir) da UPM, Fúlvia de Gioia, o debate sobre a Reforma Tributária é um imperativo do contexto brasileiro atual. “A tributação no Brasil é uma carga elevadíssima no contexto social e econômico brasileiro. Por isso, a necessidade de se pensar e repensar a estruturação do sistema tributário brasileiro é extremamente complexo”, disse a docente, organizadora do evento, que é realizado pelo grupo de pesquisa Pacto Federativo, Tributação e Financiamento dos Direitos Sociais.

Neste contexto de mudanças, o Pacto Federativo também deveria ser revisto. Este pacto diz respeito à estrutura de arrecadação administrativa do Estado brasileiro, em que existe um equilíbrio entre os entes federados - União, Estado e Município. Esta distribuição é importante pois deixa evidente como será elaborado o orçamento para que o imposto do contribuinte seja investido em serviços públicos.

Na abertura do evento, as reformas tributárias que estão em discussão no Congresso Nacional foram debatidas pelo professor emérito da UPM, Ives Gandra Martins, e pelo presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária, Marcelo Campos.

Em sua palavra, Martins tratou sobre como a burocracia que condiciona a casa tributária dificulta o desenvolvimento da economia nacional. Para o professor emérito, o Estado brasileiro possui privilégios onerosos e utiliza boa parte da carga tributária. “Existe uma necessidade de lancetar essa condição dos brasileiros que são detentores de poder e que vivem como senhores feudais, em detrimento de como vivem milhões de brasileiros”.

Para o professor, as reformas tributárias que estão no Congresso Nacional apenas simplificam a burocracia, porém aumentam a carga tributária. “O que menos se cuida nas propostas é exatamente em como reduzir esses privilégios”, declarou.

Já Campos defendeu que qualquer reforma tributária deve melhorar a questão da segurança jurídica. “Significa saber o que se paga de imposto, quanto e para quem. Essas questões precisam estar melhores delimitadas pela legislação”, disse.