Segurança on-line de crianças e adolescentes é tema de painel na IV Semana Jurídica

Na terça-feira, 27 de agosto, aconteceu o segundo dia da IV Semana Jurídica, realizada pela Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), com o painel Segurança Infantil: o uso da tecnologia no combate à exploração sexual de crianças no ambiente digital, no auditório Ruy Barbosa, campus Higienópolis. 

Participaram do painel a delegada da Polícia Federal no grupo especial de combate aos crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, Erika de Castro Sabino, e o legal outreach specialist do Google Brasil, Antônio Trigueiro, com mediação das docentes Ana Torezan, Bruna Azzari e Michele Asato, do grupo de pesquisa CriaADirMack, voltado para estudos sobre o direito à vez e à voz de crianças e adolescente. 

Ao iniciar sua fala, a delegada Erika Sabino diferenciou as atribuições da Polícia Federal entre administrativas, responsável pela fiscalização de portos e aeroportos e controle migratório e de fronteiras; e judiciárias, responsável pela investigação de crimes que atingem bens, serviços e interesses da União.  

“No que se refere aos crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes, estão previstos, no Estatuto da Criança e Adolescente, a punição da conduta de quem produz material em condição de nudez ou de abuso sexual. Pune também a conduta de quem participa ou intermedeia a participação da criança; quem armazena esses arquivos; quem distribui, troca, disponibiliza ou expõe à venda”, explicou Sabino. 

A delegada acrescentou que o Estatuto, atento aos avanços tecnológicos, ainda pune aquele que simula a participação de crianças e adolescentes em condição de nudez ou exploradas sexualmente, assim como aquele que alicia a vítima com fins libidinosos. “O aumento exponencial de crimes cibernéticos se deve a diversos fatores, como ao uso da internet, à excessiva exposição e ao uso da inteligência artificial para criar imagens”, apontou. 

Esses crimes cibernéticos possuem contornos próprios, segundo Sabino, isto é, não é praticado em um local específico ou contra uma vítima específica. “Uma pessoa com um aparelho celular consegue, da sua residência, praticar estupro virtual contra diversas crianças, em diversos lugares do Brasil e do mundo”, exemplificou a delegada ao falar sobre as dificuldades da Polícia Federal no enfrentamento no combate a essa criminalidade. 

No entanto, a instituição recebe auxílio de diferentes provedores e big techs, entre eles o Google, que geram informações para direcionar quem é o indivíduo que está utilizando uma conta ou e-mail na prática dos crimes. “O I.P da internet está cadastrado no nome de alguém e, com o auxílio dos provedores, vamos atrás dos usuários que utilizaram para identificar a autoria”, relatou a delegada da Polícia Federal. 

O tema da segurança infantil é, de acordo com Antônio Trigueiro, um dos mais relevantes para o Google, movimentando diferentes setores e equipes internas no combate à exploração sexual infantil on-line. O primeiro feito é a suspensão da conta quando houver violação dos termos de uso dos diversos produtos oferecidos pela big tech. 

Trigueiro explicou que, para a utilização de um dos produtos do Google, é preciso que o usuário tenha um comportamento que esteja dentro do esperado em relação àquele produto, apontado pelas chamadas políticas de uso. “Um dos comportamentos diz que não pode ser submetido situações relacionadas à exploração sexual infantil. Uma vez isso sendo detectado pelos sistemas, a conta será imediatamente suspensa e o conteúdo será reportado”, afirmou.

Outras iniciativas impedem que os serviços do Google sejam usados para a disseminação de material de abuso infantil. A partir do momento que outras empresas de tecnologia detectam esse tipo de conteúdo, é gerado um relatório informando sobre a possibilidade de ser sobre exploração sexual infantil on-line e, após análise, é notificado para as autoridades locais. Aqui no Brasil, a documentação é enviada para a Polícia Federal. 

“O Google tem quatro princípios sobre a temática, que são o processo de detecção, denúncia, deter o conteúdo e a colaboração, pois sozinho não é possível resolver e, por isso, existem as parcerias e contato com as polícias do mundo inteiro”, indicou Antônio Trigueiro. Só no Brasil, em 2022, segundo o Relatório de Transparência do Google, foram feitas 750 mil denúncias relacionadas à exploração sexual infantil. 

Mais uma alternativa para manter as crianças seguras é a disponibilização do YouTube Kids como um local específico e restrito para menores de idade, com a possibilidade de monitoramento do que as crianças estão assistindo. 

Semana Jurídica 

Com uma série de palestras, mesas-redondas e debates, a IV Semana Jurídica discute temas de interessa do universo do Direito e será realizada até sábado, 31 de agosto. A programação completa você confere aqui.