Combate à corrupção passa pela separação entre público e privado

“É importante trazer à tona o debate da corrupção, por tudo que o país já viveu. Precisamos encontrar formas de avançar na nova agenda brasileira e internacional.  O relacionamento entre o público e privado é necessário para que o país possa progredir e por isso mesmo as regras precisam estar bem colocadas e serem respeitadas, para que não haja confusão entre essas duas instâncias”. A frase de Giampaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), resume bem as discussões do painel “As Políticas de Integridade e o Setor Público”, que foi apresentado na manhã do dia 04 de outubro, durante a inauguração do Mackenzie Integridade (saiba mais aqui e também aqui).

Além de Smanio, estiveram presentes no painel Angela Vidal Gandra Martins, secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Zélia Luzia Pierdoná, procuradora da República e professora da Faculdade de Direito (FDir) da UPM; e Fabiano Augusto Petean, promotor da capital do Estado de São Paulo e professor da UPM.

Angela discorreu a respeito das regras e normas em diversas instâncias, da constituição às legislações menores que tratam de como desde o cidadão comum até o presidente da república têm responsabilidades e deveres para com a conduta íntegra. “Não apenas em suas próprias atitudes, mas também em vigiar às demais pessoas”, diz ela.

Para a secretária, não há interesse apenas em remediar fraudes e corrupções, mas sim preveni-las, ter proatividade nesse combate a atos corruptos que degradam o Estado brasileiro. “Nossa missão é proteger a vida, valorizar a família e os direitos humanos. Meu pai (Ives Gandra Martins, jurista renomado e também professor da UPM) sempre nos fez pensar no que era uma atitude justa, aprendemos isso em casa, na base, por isso fortalecer a ética familiar é importante, bem como a credibilidade das instituições públicas”, assinala.

Angela afirma que o combate tem de ser direto e preventivo, em especial ao que chamou de “pequenas raposas que estragam a vinha”. “Nada que é público, do povo, deve ser utilizado de forma pessoal. Precisamos resgatar a confiança dos cidadãos em nosso país e também no âmbito internacional”.

Ela destaca que o Brasil tem objetivamente, segundo o índice de transparência internacional, um problema crônico de corrupção. “Estamos colocados na 105ª posição dentre mais de 180 no índice www.transparency.org/cpi2018, e é só sendo efetivo nesse combate à corrupção e na melhoria da transparência que o Brasil pode retomar seu rumo e confiança”.

Segundo ela, construir uma sociedade livre, justa e solidária é uma responsabilidade e, ao mesmo um tempo, um direito. “Essa é nossa missão e parte de nossa constituição”, completa ela.

Para Zélia, a criação do Centro de Estudos Avançados de Políticas de Integridade e Políticas Públicas do Mackenzie é uma iniciativa que toca um ponto há muito necessário, ou seja, o diálogo entre os poderes constituídos e a academia. “Temos de ter uma educação como a que o Mackenzie oferece, integral, que pense de maneira completa no ser humano, não apenas no conhecimento, mas também valores e dignidade. Falar de integridade é falar do todo. Temos obrigação de construir um mundo melhor para as gerações atuais e futuras”, crava a procuradora.

A grande questão da integridade, para ela, passa por algo que nem sempre envolve grandes corporações. “Não tratamos apenas dos grandes poderes públicos e de suas grandes questões, mas todos os aspectos cotidianos de qualquer pessoa”.

Ela ainda pontua que as tendências de compliance e accountability (governança e prestação de contas) são conceitos novos que na verdade se baseiam em princípios antigos. “São avanços e instrumentos que ajudam na prevenção. O Brasil está um pouco atrasado, mas vêm em boa hora para o país e é importante ter a Universidade atuando em conjunto, pois não é apenas uma prática técnica, é necessária uma mudança de cultura e a educação está envolvida nisso”.

No âmbito de seu trabalho, ela diz que verificam como aperfeiçoar a legislação para prevenir problemas e o burlar das leis, “pois há uma zona de risco antes do fato ocorrer”, e identificar essa zona é fundamental para fomentar a imparcialidade. “A autoridade pública que está lidando com determinada questão, não pode estar envolvida pessoalmente para não tomar parte sem que sua conduta seja moral e ética”, conclui Zélia.

Como discorre o promotor Petean, nossa lei anticorrupção é nova e vem inspirada em duas vertentes, as legislações dos EUA e da Europa, leis surgidas a partir de uma necessidade identificada pelo mercado, que exigia conduta mais íntegra nas trocas entre EUA e Europa.

Por fim, de acordo com ele, é preciso analisar que o poder público possui um aparelho ineficiente e que as parcerias com o poder privado vêm suprir algumas demandas, mas é preciso atenção. “Isso porque licitação, do ponto de vista do mercado, é uma concorrência, portanto atrai interesses econômicos. Quando os volumes são enormes, as empresas vão se emaranhado nos processos e se envolvendo de maneiras que corrompem as práticas que eram para ser boas, o que não pode acontecer”, encerra ele.