Corte de gastos é discutido em simpósio do direito

Na manhã do dia 12 de novembro, teve início o II Simpósio de Direitos Sociais: desenvolvimento, orçamento e teto de gastos, organizado pelo grupo de pesquisa “Estado e Economia no Brasil” do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O evento continua na noite de hoje e amanhã, dia 13 de novembro. 

A abertura do encontro aconteceu no Auditório João Calvino, do campus Higienópolis, e o tema central foi o Direito à Educação: conflitos e dificuldades no âmbito de cortes orçamentários. Os palestrantes foram Adriano de Assis Ferreira, coordenador geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e Fernando Menezes, diretor administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). A presidente da mesa foi Michelle Asato Junqueira, professora da Faculdade de Direito (FDir) e organizadora do evento.

O diretor da FDir, Felipe Chiarello, também esteve presente e mencionou a importância em ter um espaço para discutir esses assuntos, que são questões fundamentais para o debate do país. A professora Michelle definiu o tema como urgente e atual. “Afinal, tivemos uma emenda constitucional que reduziu os gastos, e isso tem um impacto muito presente nos direitos sociais”. 

O convidado Menezes falou um pouco sobre sua experiência pessoal como dirigente da FAPESP e também sua atuação como professor na Universidade de São Paulo (USP). Para ele é fundamental trazer o assunto para o ambiente acadêmico, afinal a questão da educação permeia diversos níveis. “O Brasil é muito carente em termos de formação educacional. Cortar gastos nessa área não me parece uma política condizente com a realidade do país”, comenta. 

Segundo Ferreira, atualmente, o grande problema global é o déficit educacional, principalmente no ensino superior. “A proporção de pessoas ricas no ensino superior é muito maior do que a proporção de pessoas pobres”, analisa. “A grande luta de hoje, pensando que a igualdade seja um princípio universal, é para corrigir esse déficit”, completa. Para Menezes, nos dias de hoje, no Brasil, “cortar recursos da educação significa, ao mesmo tempo, cortar recursos para a população mais carente”. 

Continuação do simpósio 

O simpósio continua na noite de hoje, às 19h, no mesmo auditório, com o tema “Direito à Saúde” e os convidados Fernando José Gatto Ribeiro de Oliveira, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e Marcos Fumio, CEO/Turnaround Manager CIES Global. 

Já na terça-feira, dia 13, às 9h, acontece a sessão sobre “Reforma da Previdência: desafios em vias de sua aprovação”, com os palestrantes Zélia Luiza Pierdoná, da UPM; Marcelo Borsio, professor do Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário do Distrito Federal e Theodoro Agostinho, professor da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Às 14h acontece a apresentação dos trabalhos selecionados e, às 19h, a última sessão, com o tema de “Direito à Cultura”, com os convidados Humberto Cunha Filho, professor do PPGD, da Universidade de Fortaleza e Rodrigo Kopke Salinas, membro do Conselho Especial de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).