Curso irá discutir nova legislação sobre Proteção de Dados

A Educação Executiva Mackenzie (EEM), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em parceria com o Instituto Legal Grounds for Privacy Design, realizará um curso de aperfeiçoamento sobre Proteção de Dados e Privacidade, com o objetivo de discutir as diversas questões em torno da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Serão 21 aulas que começarão a partir de 14 de abril. As matrículas estão abertas e podem ser feitas no site. 

A LGPD foi sancionada em 2018 e entrou em vigor no ano passado. Apesar do prazo ter sido para empresas se adaptarem à nova legislação, é comum as regras ainda gerarem dúvidas. Por isso, o curso de aperfeiçoamento contará com análise dos fundamentos teóricos da proteção de dados, sob a perspectiva de seu desenvolvimento histórico, com estudo de direito comparado, fundamentos constitucionais e conceitos centrais da legislação nacional.

Já a parte prática consistirá no exame de medidas de adequação à Lei, questões aplicadas a setores sensíveis e interfaces da proteção de dados com outros ramos do direito. Essa é a segunda edição do curso. A primeira aconteceu em outubro de 2020.

A aula inaugural ocorre no dia 14 de abril, às 10h, e contará com um dos precursores do estudo da matéria no Brasil e que desenhou o entendimento jurisprudencial sobre o direito ao sigilo, o professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. O curso, que terá aulas às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre entre 8h e 10h, terá carga horária de 21h. 

Ao longo da formação, o participante terá aula com diversas autoridades e professores, nacionais e internacionais, todos renomados nos estudos da área de privacidade e proteção de dados. Um deles é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. 

Para se matricular, basta acessar o site. 

Serviço
Aula Inaugural Curso de Aperfeiçoamento Sobre Proteção de Dados e Privacidade
Data: 14 de abril
Horário: 10h
Link para matrículas: clique aqui