Na quarta-feira, 21 de novembro, ocorreu no Centro Histórico e Cultural do Mackenzie (CHCM), no campus Higienópolis, a Assembleia Geral do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), encontro fundador da entidade que congrega juristas, filósofos, cientistas sociais e econômicos, e teólogos em um think tank que nasce da tradição cristã de várias escolas de pensamento teológico que têm agendas comuns em pautas morais e também em influência da cultura.

Na sequência da Assembleia, houve palestra de Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e presidente de honra do Instituto. O evento contou também com o lançamento do livro Direito Religioso, dos autores Jean Marques Regina e Thiago Rafael Vieira.

Davi Charles Gomes, chanceler do Mackenzie e presidente do Conselho do IBDR, afirma que a ideia do Instituto é criar um grupo pensante que se propõe a fazer tanto a reflexão acadêmica como também permitir que seja traduzida para questões práticas, “fazendo esta ponte entre o Direito e religião na sociedade brasileira, se atentando a fatores importantes da constituição de qualquer sociedade e que raramente são considerados dessa forma, reunindo profissionais conceituados para discutir as relações e limitações de cada área”, completa.

Já Martins pontua que a relevância do IBDR para o Brasil e para o mundo tende a crescer e que essa semente virá a florescer ao longo dos anos. “A relação mais importante nas sociedades na questão do Direito é a do homem com seu próprio criador. A Constituição foi fundada com base na lei de Deus, portanto, a questão jurídica é dependente dessa lei. E todos os poderes que temos são garantidos pela Constituição, que foi promulgada desta forma”, destaca.

Para o jurista, este direito mais fundamental não pode ser revogado a pretexto de um Estado laico. “Temos de entender que o Estado laico é aquele no qual as instituições públicas não se confundem com as religiosas, mas no qual as vozes religiosas também são preservadas no debate”.

Martins lembra que mesmo os primeiros filósofos gregos, que são a base do Direto romano, já se balizavam nessa concepção do relacionamento do homem com seu criador. “A concepção dos últimos três séculos em considerar quem crê retrógrado e atrasado mostra que o ‘moderno’ às vezes é justamente o oposto disso, pois ignora as perguntas mais fundamentais e universais, perdendo a melhor capacidade humana, a de sondar e conjecturar sobre questões que nem sempre vemos ou temos comprovação imediata!”, enfatiza ele.

O jurista acrescenta ainda que que os valores e a dignidade humana preservados nas declarações de diretos humanos universais, por exemplo, descendem dos direitos religiosos, considerados de direito natural. “Temos o direto de crer em Deus e ter uma vida que transcende nossa própria existência. Me alegro com essa semente que é o IBDR, lançada com muito orgulho na casa onde fiz minha carreira acadêmica, o Mackenzie”, conclui.

Marcus Paulo Rycembel Boeira, jurista e também fundador do IBDR, diz que o Instituto é, no fundo, um novo horizonte para o nosso país, no qual a racionalidade se encontra com a fé. “O Estado secular nos últimos 300 anos alimentou uma precariedade no conceito de lei, deixando-o raso demais. Na verdade, temos de lembrar que a lei e o Direito, em sua essência, convidam a formas boas de vida, devendo perseguir o bem e evitar o mal, buscando a regra e a medida dos atos humanos. São a participação do homem na lei eterna. Lei que convida a uma existência mais plena de sentido e de acordo com nossa natureza racional!”, pontua Boeira.

Essa confusão, de acordo com ele, ocorre porque somos tentados a ver a lei a partir das instituições, mas em âmbitos gerais ela nos leva a pensar na relação com Deus, com o próximo e com nós mesmos. “Quando nos analisamos a partir dessa perspectiva, vemos nossa vida com fim de sentido, com horizonte de propósito. Portanto, entre tantas missões do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, temos a de restaurar a posição que a lei natural deve ocupar no debate público racional”.

O IBDR busca reunir um banco de dados robusto, produzir bastante material acadêmico e também investir na produção de material de impacto cultural. “Temos um fim acadêmico e o fim de ser um promotor cultural de ideias para o Brasil”, destaca o chanceler do Mackenzie.

Livro Direito Religioso

Para inaugurar a produção cultural do IBDR, no mesmo dia, também no CHCM, houve o lançamento e coquetel com sessão de autógrafos do livro Direito Religioso, dos autores Jean Marques Regina e Thiago Rafael Vieira. De acordo com Regina, o livro aborda aspectos importantes da relação entre Direito e igreja e também entre a Igreja e o Estado, tanto do ponto de vista da sua legislação interna quanto às suas várias relações com outros segmentos da sociedade civil organizada, sendo as instituições de cunho cultural, educacional e também com o Estado constituído.

“O livro vem num momento político interessante, num cenário curioso da sociedade, e acaba entrando também no contexto de criação do IBDR, essa usina de ideias unindo teólogos, juristas, filósofos, cientistas sociais e de economia que vão pensar as interpolações e intercorrências entre a religião na esfera pública, entre o Direito e a teologia e assim contribuir com o país para o crescimento das ideias”, completa o autor.