O I SEMINÁRIO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA E ENERGIA objetivadebater os desafios e perspectivas dos referidos setores para as próximas décadas, sobretudo num cenário de retração de investimentos públicos decorrente da crise fiscal e de consequente aumento da importância e da necessidade de novas parcerias do Estado com o setor privado.

Nesse contexto, a segurança jurídica é um valor fundamental para a viabilidade e atratividadedessasparcerias.

Dessa forma, ganho relevo as novas modelagens de contratos administrativos de concessão de serviços públicos previstos para os próximos anos no âmbito do governo federal, bem como os limites da reestruturação dos atuais contratos em vigor, inclusive por força dos recém-criados institutos da relicitação e da prorrogação antecipada de contratos, previstos na Lei n. 13.448/2017, os quais têm fomentado importantes debates jurídicos acerca de sua operacionalização e constitucionalidade.

Além disso, objetiva-se igualmente debater os estímulos e desafios à negociação, mediação e arbitragem pela administração pública nos contratos de concessão como instrumentos alternativos de solução de controvérsias e de efetiva satisfação do interesse público, inclusive por meio do desestímuloàjudicialização.

Por fim, pretende-se, com a realização do evento, contribuir para a formação de uma comunidade acadêmica e profissional mais crítica e aderida às necessidades do mercado e do país no campo da infraestrutura e energia.