IV Semana Jurídica termina com palestra de Alexandre de Moraes

Chegou ao fim a IV Semana Jurídica realizada pela Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Nesta sexta-feira, 30 de agosto, o evento foi encerrado com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, realizada no auditório Ruy Barbosa, no campus Higienópolis. 
 
A palestra abordou O Direito Eleitoral e o Novo Populismo Digital Extremista - Liberdade de Escolha do Eleitor e a Promoção da Democracia e, além do ministro, contou ainda com a presença do professor da UPM, Gabriel Chalita. O evento acontece um dia depois de Moraes emitir uma intimação convocando o dono da rede social "X" (antigo Twitter), Elon Musk, a indicar um representante legal no Brasil, após o milionário encerrar o escritório da rede social no país.
 
A intimação foi publicada sob pena de suspensão das atividades do X no Brasil, em caso de descumprimento do ordenamento judicial.
 
“Em vários locais do mundo, as instituições e legislações estão aprendendo a como tratar com uma nova realidade, com a instrumentalização ilícita de um instrumento bom, que são as redes sociais, que vêm sendo usados para atacar a democracia e amplificar discursos de ódio”, destacou o ministro do STF.
 
Na palestra, Alexandre de Moraes descreveu a instrumentalização das redes sociais por grupos extremistas. Ele explicou que as redes foram usadas politicamente pela primeira vez durante a Primavera Árabe e que, naquele momento, elas foram percebidas como uma ferramenta política nova. “É um instrumento poderosíssimo, mas, diferente dos demais, poderia guardar dados dos usuários e, a partir disso, direcionar mensagens específicas para cativar grupos semelhantes”, explicou. 
 
Moraes seguiu a explanação e apontou que as big techs passaram a ter um poder imenso sobre a sociedade global, a partir da obtenção e coleta de dados pessoais e de interesses. “No começo, as Big Techs usavam os dados para fins econômicos, para gerar vendas. A partir disso, elas buscaram obter o poder político”. Ele ainda esclareceu o caminho usado pelas redes para manter o engajamento e uso pelas pessoas. “As redes primeiro cativaram as pessoas com conteúdo sobre os gostos. Quando elas estavam cativadas, passaram a gerar desinformação”, completou. 
 
Para o ministro, por conta dessa instrumentalização por parte de grupos extremistas e que geram discursos de ódio, se faz necessário pensar em meios para regulamentar as big techs e as redes sociais. Ele apontou que a questão gera duas indagações importantes. 
 
A primeira diz respeito à liberdade de expressão. Alexandre de Moraes afirmou que não existe nenhum direito fundamental absoluto e que a liberdade não pode servir de escudo para práticas ilícitas, como atacar a democracia. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão nem de divulgação de discursos de ódio. O que a constituição consagra é um binômio de liberdade e responsabilidade. Os grupos extremistas querem liberdade sem responsabilidade e isso não existe”, adicionou ele. 
 
Já a segunda questão diz respeito à necessidade de se discutir aparatos legais que garantam a regulamentação das redes sociais. Moraes explicou que não se trata de censurar as big techs, mas sim, aplicar regras, que já existem no mundo real, ao mundo virtual, garantindo a responsabilização de quem cometa atos ilícitos nas redes. “A legislação não diferencia o mundo real do virtual. A constituição regula o mundo. E isso vale para as big techs. São critérios objetivos. Todo mundo sabe o que é um discurso de ódio. 
 
Segundo ele, a regulamentação das redes se faz necessária não apenas para responsabilizar pessoas físicas, mas também as próprias big techs, que estariam lucrando a partir do engajamento de discursos de ódio. “Se você está monetizando e ganhando dinheiro em cima de mensagens com discurso de ódio, então precisa ser responsabilizado. E não precisa de muito aparato jurídico, basta aplicar o que já existe para o mundo real”, finalizou. 
 
O diretor da FDir, Felipe Chiarello, celebrou a realização da palestra sobre um tema tão complexo. “Para nós, é muito importante entender que a academia é o espaço para debater esse tema extremamente complexo e temos essa liberdade acadêmica para fazer colocações”, expressou. 

Estiveram presentes também no encerramento da IV Semana Jurídica: o reitor da UPM, Marco Tullio de Castro Vasconcelos; o pró-reitor de Extensão e Cultura da UPM, Cleverson Pereira de Almeida; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Silmar Fernandes.