Regulamento Geral de Estágios da Reitoria da Universidade Presbiteriana Mackenzie, foi revisto e atualizado através da Resolução RE-CONSU-15/2022, de 01-dezembro-2022, divulgado em 19-12-2022, com validade de inicio a partir de 01-janeiro-2023, revogando todos os normativos anteriores.

Regulamento Geral de Estágios da UPM.

O Regulamento Geral de Estágios está de acordo e em plena conformidade com todas as diretrizes e dispositivos legais, dentre estes, com o constante da Lei Federal 11.788/08, (publicada no D.O.U. em 26-09-2008), complementada pela Orientação Normativa 07/08 (publicada no D.O.U. em 31-10-2008), pela Cartilha Orientativa do MTB (Ministério Público do Trabalho e Emprego – Brasília - publicada em dezembro 2008 a 1ª e a 2ª Edição e a 3ª Edição Atualizada publicada em Janeiro de 2009), pela Nova Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio (Ministério Público do Trabalho e Emprego – Brasília - publicada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego em 2010) e pelo Suplemento Trabalhista 086/09..

IMPORTANTE:

As situações peculiares de estágio de cada Curso de Graduação e de Pós-Graduação Especialização Lato Sensu na modalidade Presencial ou EaD estão disciplinadas e contempladas, na medida que se apliquem, dentro dos Regulamentos respectivos, dos PPCs (Projetos Pedagógicos de Cursos) observadas e atendidas as diretrizes normativas do Regulamento Geral de Estágios e de toda a legislação vigente inerente.

Antes de qualquer questionamento, consulte todos os instrumentos normativos e, também, todas as regras e diretrizes relativas ao curso e a Unidade Acadêmica.

CGA - Setor de Estágio
Coordenadoria de Gerenciamento e Atendimento Acadêmico

Universidade Presbiteriana Mackenzie