Desafios e limites da atuação do STF é foco do segundo dia do Estadão Talks

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) sediou nesta terça-feira, 14 de novembro, o segundo dia do Estadão Talks, evento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, com o patrocínio da Faculdade de Direito (FDir) que completa 70 anos em 2023. No encerramento do seminário O Papel do Supremo nas Democracias, os desafios do Superior Tribunal Federal (STF) para a plena garantia da Democracia, foi o foco dos debates.  

A ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, realizou a palestra de encerramento do evento e argumentou que a Democracia deve ser pensada como um modelo de vida, que só pode ser alcançada com o pleno cumprimento da Constituição, do qual o poder judiciário, na figura do STF, é o seu maior guardião. “A Democracia como modelo de vida é o que garante ao ser humano acordar com esperança e dormir com sossego”, afirmou a ministra.  

Para a Cármen Lúcia, essa compreensão da Democracia ajudaria a garantir a plena preocupação com o seu fortalecimento. “As Democracias precisam se fortalecer para traduzir modelos de vida no qual a convivência possa se fazer de forma harmônica, garantindo a justiça para todos. O que legitima a escolha de cada povo é sempre a garantia das liberdades, com a garantia da igualdade”.  

Nesse sentido, a atuação do Supremo é fundamental, para garantir o pleno cumprimento da constituição, o que certamente assegura o desenvolvimento democrático. “Queremos segurança nesses tempos incertos. A função do STF é garantir que a constituição seja mantida, assegurada e aplicada”, disse a ministra. 

Além disso, a ministra também apontou a necessidade de um melhor uso das ferramentas digitais, que podem contribuir para a Democracia, desde que sejam respeitados os seus usos e atribuições. “Nós precisamos impedir que as novas tecnologias, que podem muito bem facilitar e melhorar as instituições, inclusive a dinâmica estatal, sejam um sinal de afastamento e isolacionismo das pessoas, mas sim de união e de proximidade”, finalizou.

70 anos da FDir 

A ministra Cármen Lúcia também celebrou a comemoração dos 70 anos da FDir. “Significa dizer que temos uma história que precisa continuar, de compromisso com o Direito, para que tenhamos uma sociedade mais justa. As Faculdades de Direito cumprem um papel de formação de membros da comunidade jurídica, mas, principalmente, de formação de uma cidadania e compromisso com justiça do país inteiro”, declarou.

Presença de ex-presidente 

O segundo dia do Estadão Talks contou com a presença do ex-presidente da República, Michel Temer, que participou do debate com o tema Os tribunais superiores: perspectivas globais. Temer, que também é advogado e professor de Direito, afirmou que o poder que realmente existe no Brasil é o poder do povo, que constitui autoridades para o representar e tomar decisões.  

Para o ex-presidente, os limites entre os poderes já foram plenamente estabelecidos pela Constituição e o STF deve garantir a segurança jurídica do país. “Cumprir rigorosamente a lei é garantir a segurança jurídica”, declarou. Para alcançar esse objetivo, de limitar a atuação de cada poder, é necessário o respeito por cada um, pelos caminhos próprios de cada poder.  
  
“A constituição resolve tudo. O Supremo pode decidir e o Congresso pode mudar o sistema normativo por meio das emendas. É assim que você compatibiliza a atuação dos poderes. Se o STF decidiu, o Congresso pode emitir uma ordem, que é o que deve valer a partir de então”, afirmou Temer.  
O debate ainda contou com a participação do professor emérito da UPM, Ives Gandra Martins, e da professora de Direito na UNSW Sydney, na Austrália, Rosalind Dixon. 

Estadão Talks 

O segundo dia do evento, também teve a realização de duas mesas de discussão. A ministra do STF, Cármen Lúcia; a investigadora e membro do The Electoral Integrity Project na Universidade de Coimbra, Carla Luís; e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo; discutiram o tema O Judiciário como condutor de processos eleitorais. 
 
Já a mesa Os desafios dos tribunais constitucionais na era digital, contou com a presença da líder de Pesquisa no Instituto Weizenbaum de Berlim e professora no IDP, Brasília, Clara Iglesias Keller; do professor Associado do Insper e doutor em Direito Público; Ivar Hartman; e do advogado especialista em Direito Digital e Professor de Direito Digital no MBA da FGV, Luiz Augusto D’Urso.