Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: Como atuar para uma sociedade mais inclusiva?

Neste dia 03 de dezembro é celebrado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992 para tratar do tem da inclusão. Na mesma esteira, podemos lembrar que, há cerca de 15 anos, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (PcDs) foi oficialmente decretado em nosso país. Celebrado em 21 de setembro, a data brasileira marca uma batalha que começou muito antes por conta de uma exclusão histórica dessas pessoas. 

De acordo com Tiara Rabaglio, coordenadora da área de Gestão por Competências do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM), essa exclusão ocorreu por diversos motivos, “foram pessoas que ficaram à margem da sociedade por um longo período, muitas famílias os privaram do convívio social na tentativa de protegê-los ou até mesmo por se envergonharem das diferenças, do que os outros pensariam”. 

Como enfatiza ela, não é uma questão de buscar culpados, por não terem informação, educação e inclusão desde pequenos sobre o tema. “Existe desinformação e despreparo, então achavam que era o melhor a fazer naquele momento. Porém, sabemos que essas atitudes reforçaram o distanciamento e, talvez por isso, até hoje existem pessoas que não entendem o porquê deste público ser incluído em todos os espaços”. E isso reforça ainda mais a necessidade de inclusão, em especial no mercado de trabalho. 

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que, entre 2011 e 2017, o número de PcDs no mercado de trabalho teve um acréscimo de 116 mil, que é um número bem baixo ao se olhar o todo. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que, em 2018, o total de trabalhadores nessa condição era de 442.007, sendo que São Paulo foi o estado que mais contratou Pessoas com Deficiência no país em 2018, com 133.481 trabalhadores.  

Só para se ter uma ideia da diferença, o estado de Minas Gerais, que vem em segundo lugar no levantamento, teve um número de contratação de 45.225 PcDs para o mesmo período, seguido pelo Rio de Janeiro (36.906), Rio Grande do Sul (32.719) e Paraná (30.222). 

Apesar dos números maiores no estado de São Paulo, esta realidade está longe de ser ideal e inclusiva. Os dados apontam, ainda, que foram os mais escolarizados que ocuparam a maior parte das oportunidades de emprego. Das 442.007 PcDs contratadas naquele período, 301.879 tinham ensino médio ou ensino superior (incompleto ou concluído). 

Cristiane Lico Pieroni, responsável técnica pelo Programa Mackenzie de Inclusão do IPM, lembra que o lado profissional é um assunto muito interessante, “afinal, as pessoas, independentemente de sua condição física ou mental, deveriam ser selecionadas e contratadas por sua bagagem, sua experiência pessoal e profissional”. 

Para ela, isso significa que, além dos processos seletivos exclusivos para PcDs, é preciso que as seletivas gerais não segreguem pessoas. “Muitas empresas já têm suas vagas de trabalho para todos, pessoas com e sem deficiência, afinal, se uma pessoa com deficiência tem os pré-requisitos técnicos para a vaga, por que não se candidatar e participar do processo seletivo?”, questiona. 

Primeiros passos 

Tiara traz à tona que podemos identificar grandes avanços e conquistas de direitos desde o decreto do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência como, por exemplo, a discussão e posteriormente instituição da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015), que trata amplamente dos direitos da pessoa com deficiência. 

“No entanto, é preciso divulgação massiva, pois ainda hoje existe uma grande confusão, já que essa lei não é um resumo das legislações sobre o tema, mas sim um complemento a outras legislações vigentes. Embora algumas resoluções ainda se façam necessárias, este foi um marco muito importante nessa luta”, pontua. 

Ela destaca, ainda, as ações afirmativas, como o artigo 93 da Lei nº 8.213/91. “Conhecida como Lei de Cotas, é a grande responsável por contribuir para encontrarmos pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.  

Cristiane assinala que, com o passar dos anos e aumento da fiscalização, cada vez mais as PcDs vão encontrando oportunidades de trabalho. “Isso garante convivência, contribui significativamente para a conscientização da sociedade e para que as pessoas com deficiência demonstrem suas capacidades e competência”. 

Entre as perguntas que ela levanta para refletirmos sobre os processos estão: Por que as PcDs não participam ativamente de todos os ambientes, profissionais e escolares? Por que elas e suas famílias precisam ter escolhas restritas? Por que as escolas devem ser especiais, as vagas de trabalho exclusivas ou só algumas áreas de lazer acessíveis? 

“Precisamos nos questionar sobre muitas coisas para começar a quebrar barreiras e pensar de forma inclusiva. Será que só as pessoas com deficiência usam rampas? Só as pessoas que usam cadeiras de rodas precisam de espaços mais amplos? São perguntas pertinentes e que revelam fragilidades em nossas estruturas”, enfatiza Cristiane. 

Para Tiara, as pessoas, independentemente das suas deficiências, são diversas e terão necessidades muito diferentes. “Quando pensamos em um mundo com mais acessibilidades e adaptações, em todos os sentidos, estamos elaborando um mundo que não limita as pessoas a um padrão, um mundo que estaria sempre se adaptando para não transformar as diferenças em desigualdades”, afirma. 

“Tal mundo não seria apenas mais inclusivo para aqueles que têm deficiência, seria um mundo mais inclusivo a todos, pelo simples fato de, ao acolher diferentes necessidades, oferecer alternativas”, propõe a coordenadora de Gestão por Competências do Mackenzie. 

Ações afirmativas 

Após essa breve reflexão, fica claro que é preciso mudar o olhar e pensar em espaços inclusivos, realizando um planejamento arquitetônico, comunicacional e de atitude que contemplem todas as pessoas, independentemente de suas características. 

“Enquanto isso não acontece”, diz Cristiane, “as ações afirmativas são fundamentais. É preciso saber que elas não existem para privilegiar ninguém, muito pelo contrário, essas ações surgem para diminuir o distanciamento entre todos, equiparando e corrigindo prejuízos históricos que a exclusão social permitiu acontecer por diversos anos”. 

Por fim, Cristiane, do PMI, ressalta a importância de espaços acessíveis para que todos tenham o mesmo direito de escolha, “considerando toda a complexidade do ser humano, seus gostos pessoais, conhecimentos e competências”. 

“Sabemos que este é ainda um caminho longo e lento a ser percorrido, mas se cada um de nós mudar o olhar para a questão e conseguir mostrar isso para, pelo menos, mais uma pessoa, faremos a nossa parte para um dia termos em vigor, de forma mais natural a verdadeira, a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade”, finaliza Tiara. 

Abaixo, acompanhe um vídeo especial com relatos de inclusão de Pessoas com Deficiência no Mackenzie: