DESAFIOS DECORRENTES DA MATRIZ REGULATÓRIA EDUCACIONAL PARA O SETOR DE ENSINO SUPERIOR NÃO PÚBLICO PRESENCIAL NO BRASIL

O objetivo do presente trabalho é identificar desafios relevantes à gestão de Instituições de Ensino Superior Não Públicas decorrentes da matriz regulatória educacional brasileira, com ênfase na graduação presencial. Norteia a presente investigação a contribuição teórica da Nova Economia Institucional para estudos setoriais, que inspira a identificação das categorias típicas de intervenção pública e legal que afetam o setor. A partir daquelas categorias é realizada uma pesquisa qualitativa, envolvendo a análise do conteúdo dos principais marcos regulatórios que afetam a graduação presencial. O resultado da análise do conteúdo de tais documentos normativos revela que a matriz legal relacionada ao ensino de gra- duação presencial ergue barreiras à entrada no setor e promove a criação de es- truturas para atender às demandas regulatórias, o que tende a ampliar os custos de transação para as Instituições de Ensino Superior. Tal diagnóstico contribui para compreender os efeitos das instituições formais sobre o desenvolvimento do ensino superior não público brasileiro e convida para uma reflexão sobre a necessidade de reformas que modernizem a legislação enfatizando resultados almejados e não os meios para atingi-los.

Classificação JEL: K23, L00; L80.
Palavras-chave: Instituições; Matriz regulatória educacional; Ensino superior; Gestão educacional.