Por um Brasil mais competitivo: um olhar além da reforma da Previdência

Prof. Dr. Adilson Caldeira
 

É praticamente consensual, entre os agentes de mercado, o entendimento de que a aprovação da reforma da Previdência constitui condição essencial para o crescimento do investimento estrangeiro no Brasil. A aposta da equipe econômica do governo é de que a reforma terá por consequência um ciclo virtuoso de investimentos, com impacto positivo de 1 a 1,5 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Tal expectativa se confirma em pesquisas realizadas pelas câmaras de comércio da Alemanha, Espanha, França e Suécia, em que se ouviram 447 executivos de empresas europeias com operações no Brasil. Evidencia-se a intenção dos investidores de aguardar resultados concretos do processo de aprovação da reforma antes de colocar dinheiro nos negócios aqui estabelecidos. Segundo os entrevistados, os países europeus vivem atualmente uma desaceleração econômica que direciona o olhar dos empresários desses países à potencial rentabilidade superior de investimentos realizados fora daquele continente. Países como Indonésia, Vietnã e México são vistos como alternativas interessantes, competindo diretamente com o Brasil, que já não é mais a estrela que foi há dez anos¹ e vem, há décadas, perdendo espaço nos mercados europeu e norte-americano para países asiáticos.

Ou seja, mais do que o equilíbrio de contas, imprescindível para a sustentabilidade do sistema previdenciário, a reforma tem o significado simbólico de transmitir uma imagem de credibilidade aos investidores estrangeiros, condição determinante na disputa com outros países pelos recursos que o investimento estrangeiro pode disponibilizar para o desenvolvimento do país. O cenário, portanto, justifica plenamente a atribuição de prioridade máxima à reforma.

Ampliando o foco dessa análise, há que se considerar, sob o prisma da competitividade, que se a reforma é prioridade zero, é preciso atentar também para outras reformas que atrairiam ainda mais investimentos. Por exemplo, facilitar a abertura de novos negócios e reduzir os entraves burocráticos e fiscais, com uma estrutura tributária mais simples onde se consiga apurar e recolher adequadamente os impostos com menos horas dedicadas.

Conforme enfatizou o economista americano Israel Kirzner² em 1973, ação empresarial e competição são dois lados da mesma moeda. Mercados competitivos são fruto da liberdade das pessoas para procurar usos alternativos de recursos e agir de acordo com suas visões. Kirzner destaca que a competição não se restringe à condição de concorrência perfeita no mercado, mas também decorre de processos que possibilitem às pessoas colocarem em prática seu instinto empreendedor, percebendo maneiras melhores e mais novas de fazer coisas ainda não vistas por outros. 

No Ranking de Competitividade apresentado no relatório Doing Business 2018, do Banco Mundial³, o Brasil estava na 125ª. colocação entre 190 países. Esse desempenho tem diversas causas, dentre as quais, as decorrentes do que mostra o referido relatório: quando o assunto é pagamento de impostos, o país ocupa a 184ª. colocação em 190 países listados. Suas empresas gastam em média 1.958 horas por ano somente para cumprir a burocracia de pagar impostos, enquanto na Argentina a média é de 311 horas e, no México, 240 horas por ano. Somando toda a América Latina, o tempo médio para essas operações é seis vezes menor do que no Brasil.

Quanto ao índice que mede a facilidade de se fazer negócios, o Brasil teve uma tímida melhora na apuração mais recente, subindo 16 posições entre 2018 e 2019. Mas ainda tem a 109ª  posição entre 190 países⁴. Talvez seja esse um dos principais agentes que dificultam fazer negócios em âmbito internacional. Conforme dados da Organização Mundial do Comércio (OMC)⁵, o Brasil ocupou, em 2018, posições intermediárias no comércio global, na 23ª. colocação como exportador global e 25ª. como importador, sendo que a riqueza produzida no país não vem das trocas internacionais, mas da produção interna. Com 3,1% do PIB do mundo, detém apenas 1,2% do comércio global. 

Muito além de uma reforma na Previdência, o aumento da competitividade brasileira depende de uma profunda reformulação do sistema pelo qual se faz negócio. De um lado, o empresariado precisa aumentar a eficácia das empresas, aprimorando os mecanismos de governança, melhorando a precisão do planejamento, aumentando a produtividade e compartilhando com o governo a responsabilidade em busca de soluções que alavanquem o desenvolvimento do mercado. De outro, o estado pode atuar em prol da liberdade econômica, permitindo que o mercado se ajuste em função de oferta e demanda, buscando garantir a estabilidade jurídica e, sobretudo, fortalecer as relações comerciais internacionais, combatendo a corrupção, reformulando a política tributária e reduzindo a burocracia, sem prejudicar a eficiência regulatória.

O quadro sugere, portanto, a premência de se adquirir conhecimento sobre como conferir maior competitividade ao Brasil. E a Escola Austríaca de Economia tem muito a contribuir com isso: Friedrich Hayek⁶ argumenta que os mercados são processos de aprendizado social, Ludwig von Mises⁷ enfatiza o elemento empreendedor da ação humana, que faz com o que o conhecimento se desenvolva e se espalhe pela atenção às oportunidades, o que é interpretado por Kirzner como a capacidade de ver maneiras novas de fazer algo que outros ainda não conseguiram perceber. Perceber a importância de mudar e recuperar a condição de competitividade não é apenas necessário neste momento. É imperativo.

O Prof. Dr. Adilson Caldeira é pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e docente do Mestrado Profissional em Administração do Desenvolvimento de Negócios da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Fontes

1 Europeu adia novos investimentos à espera da reforma da Previdência. Folha de São Paulo, 01/03/2019. Disponível em www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/03/europeu-protela-investimento-a-espera-da-reforma-da-previdencia.shtml

2 Kirzner, Israel M. (2012). Competição e atividade empresarial. São Paulo: Instituto. Ludwig von Mises. Brasil.

3 Doing Business 2018: Reformar Para Gerar Empregos. 15ª edição - 2018. The World Bank. Disponível em portugues.doingbusiness.org/pt/reports/global-reports/doing-business-2018.

4 Doing Business 2019: Training for reform - 2019. The World Bank. Disponível em www.worldbank.org/content/dam/doingBusiness/media/Annual-Reports/English/DB2019-report_web-version.pdf .

5 Report on G20 Trade Measures (Mid-May 2018 to Mid-October 2018) – WTO OMC. Disponível em https://www.wto.org/english/news_e/news18_e/g20_wto_report_november18_e.pdf.

6 Hayek, Friedrich A. von. (2018). O Uso do Conhecimento na Sociedade. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, 1(1), 153-162. doi.org/10.30800/mises.2013.v1.205.

7 Mises, Ludwig H. E. von. (2015). Ação humana: um tratado de economia. Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo. www.mises.org.br/Ebook.aspx.