Direito do Mackenzie realiza orientação gratuita sobre transação tributária

A Clínica de Transação Tributária da Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) está oferecendo orientações gratuitas para empresas e contribuintes. O projeto é um espaço de prática jurídica para estudantes mackenzistas que visa prestar auxílio à comunidade, sob a coordenação dos professores da FDir, Rangel Fiorin e Caio Takano. A iniciativa orienta sobre transação tributária, como IPVA - Acordo Paulista; Débito Previdenciário; Condições especiais, como transações de pequeno valor. 

A Clínica atua, principalmente, orientando empresas micro, pequenas e de médio porte. O objetivo é ajudar os contribuintes a compreenderem como podem contatar os órgãos públicos para regularizar sua situação tributária. 

A transação tributária tem por objetivo a escolha da melhor proposta para solucionar o conflito, sem desrespeitar o interesse público. Assim, negocia-se a forma de se efetuar o pagamento do tributo e não a possibilidade de desistência da cobrança do crédito.

Para receber orientações é necessário se inscrever no formulário on-line. Após uma análise dos documentos, será agendado um encontro virtual para a orientação diretamente ao contribuinte.

Para se inscrever, clique aqui.