A coexistência pacífica entre Direito Ambiental e Agrário

A Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) promoveu, nesta quinta-feira, 24 de outubro, o Simpósio de Direito Agrário e Agronegócio - Agronegócio no Brasil: Questões Contemporâneas, realizado no campus Higienópólis. O objetivo da discussão foi entender como estas áreas, que defendem ramos aparentemente antagônicos, podem e devem manter uma linha de conversação, já que ambos são essenciais para a vida humana. 

“São todas faces interligadas. O Direito Ambiental hoje constitui um dos pilares de todas as nações do mundo, uma necessidade humana de sobrevivência. Por outro lado, o mundo depende de produtos que advém do meio ambiente, desde o extrativismo até a produção de alimentos”, disse o professor de Direito da UPM, Ernani Calhao, um dos organizadores do simpósio.

O evento é realizado no momento em que se debate a situação ambiental no Brasil e, principalmente, a necessidade de preservação no país. Desde agosto, o litoral do Nordeste brasileiro tem sofrido com manchas de petróleo, de origem ainda desconhecida. Antes, uma série de incêndios na Amazônia provocou uma grande campanha de conscientização.

Por conta desse cenário, o professor da UPM entende que é necessário a existência de leis para regulamentar e fiscalizar as diversas atividades do agronegócio. “Se você não tiver uma regulação, a atividade econômica pode se tornar uma atividade predatória. Se não há limites, o capitalismo não vai ser preocupar com preservar”, explicou Calhao. 

Ele ainda indicou que os diversos tratados internacionais que foram e serão assinados pelo governo brasileiro serão beneficiados por essa regulação, além de também ajudarem o país a implantarem medidas de sustentabilidade.

O evento contou com uma série de palestrantes que procuraram atualizar o cenário de discussão sobre o tema, além de mostrarem para os alunos algumas possibilidades de atividade profissional. “A ideia é colocar os temas alinhados a fim de manter a atividade econômica, mas olhando para esta perspectiva da sustentabilidade”, afirmou.

Debates

Na primeira palestra, a professora da UPM, Márcia Cecília Ladeira, debateu sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, incluindo por empresas estrangeiras, que possuam cadastro de pessoa jurídica. A docente defendeu maior regulação para esta prática como forma de promover maior controle da exploração agrária.

Já o presidente da Associação Rural Brasileira, o advogado Francisco Godoy Bueno, falou sobre a importância dos recursos, “para que a agricultura tenha escala e viabilidade, tenha redução de custos de produção, inserção e viabilização de novas tecnologias”, afirmou.