Ampliando a Liberdade Econômica: uma perspectiva otimista para o desenvolvimento global de mercado

Um mercado livre provoca seus agentes a adotarem estratégias que lhes proporcionem vantagens competitivas para conquistar a preferência do consumidor.  Esse é o caminho natural para a expansão dos negócios, via ampliação do escopo de atuação junto a clientes existentes e potenciais. Tal dinâmica tende a conduzir ao desenvolvimento do mercado, não apenas no que se refere ao surgimento e identificação de novas oportunidades de negócios aos ofertantes de produtos e serviços, mas também aos benefícios proporcionados ao consumidor, em decorrência de inovações e identificação de novas necessidades e desejos ainda não atendidos.

Ainda que se considerem os benefícios que a liberdade de mercado pode trazer ao bem-estar da sociedade, encontram-se, por tradição histórica, em diversos países, uma série de mecanismos destinados à intervenção regulatória do Estado, destinados a proteger o mercado de ameaças à satisfação de interesses coletivos. Dependendo dos valores compartilhados pela sociedade, pode-se considerar benéfico confiar ao poder público a responsabilidade de condução da economia rumo à prosperidade, delegando às autoridades constituídas o papel de identificar e eleger quais setores do mercado estimular ou que ações competitivas inibir para a produção de benefícios à população.

É o caso de políticas protecionistas adotadas sob o pretexto de preservar a competitividade de produtos regionais. Opostas ao livre comércio, as medidas econômicas que favorecem as atividades econômicas internas para protegê-las da concorrência estrangeira apresentam como efeito potencial a retração do ritmo de desenvolvimento econômico. Estranho, portanto, é ver essa prática em países que figuram no topo de rankings internacionais de Liberdade Econômica.

Dentre eles, há os que se destacam positivamente no que se refere aos critérios adotados pelo Instituto Fraser para a construção dos indicadores que classificam o grau de Liberdade Econômica dos países em que as políticas e instituições apoiam a livre Economia. Pautado pela consideração de que os pilares da Liberdade Econômica são a escolha pessoal, a troca voluntária, a liberdade de entrar nos mercados e competir, e a segurança da pessoa e da propriedade privada, o índice leva em consideração as características relativas a cinco categorias: Tamanho do Governo, Sistema Legal e Direitos de Propriedade, Solidez da Moeda, Liberdade de Comércio Internacional e Regulamentação.

Quanto ao Tamanho do Governo, considera-se que à medida que os gastos públicos, a tributação e o tamanho das empresas controladas pelo governo aumentam, a Liberdade Econômica é reduzida.

No que se refere ao Sistema Legal e Direitos de Propriedade, assume-se que a proteção de pessoas e suas propriedades adquiridas legalmente é um elemento central tanto da Liberdade Econômica quanto da sociedade civil.

A Solidez da Moeda é importante pelo fato que inflação corrói o valor dos salários e a estabilidade do dinheiro é essencial para proteger os direitos de propriedade. Além disso, inflação que não é apenas alta, mas também volátil, dificulta o planejamento.

A Liberdade de Comércio Internacional representa, em amplo sentido, a liberdade de troca, compra, venda, contratos, e assim por diante, representando condição essencial para a amplitude da Liberdade Econômica, pela inclusão de agentes internacionais na dinâmica competitiva de mercado.

Por último, pesa, nos indicadores, a Regulamentação. Os governos não apenas usam uma série de ferramentas para limitar o direito de intercâmbio internacional, como também podem desenvolver regulamentos onerosos que limitam o direito de trocar, obter crédito, contratar ou trabalhar para quem se deseja ou, ainda, operar negócios livremente.

O cenário político global revela que países em posições de liderança no ranking de Liberdade Econômica por seu desempenho relativo a Tamanho do Governo, Sistema Legal, Direitos de Propriedade e Solidez da Moeda, ainda têm muito a evoluir no que se refere à intervenção no funcionamento do mercado em termos de Liberdade de Comércio Internacional e Regulamentação.

Considerando a metade cheia do copo, é de se esperar que o grau de Liberdade Econômica continue evoluindo, não apenas pela ascensão de países específicos no ranking geral, mas, principalmente, pela elevação geral da escala de indicadores do ranking. O caminho passa pela conscientização dos governantes quanto à redução ou eliminação da prática de políticas protecionistas e regulatórias, pelo bem geral da competição e, consequentemente, do desenvolvimento dos mercados globais.

¹ O autor, Prof. Dr. Adilson Caldeira, é Pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e docente do Mestrado Profissional em Administração do Desenvolvimento de Negócios da Universidade Presbiteriana Mackenzie