Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico

Faculdade de Direito Campus Higienópolis

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Produção Científica

Produção Científica

5 Produções do Ciclo Avaliativo em Destaque (Quadrienal 2017-2020)

A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação pelas instituições do sistema de Justiça.

FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; VELOSO, R. C. . A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação pelas instituições do sistema de Justiça. In: Roberto Carvalho Veloso; Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Daniel Francisco Negão Menezes. (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luís: EDUFMA, 2020, v. 1, p. 9-32.

RESUMO:

O estudo é um capítulo que integra a obra “Direito e Desenvolvimento” organizada pelos 
professores Roberto Carvalho Veloso (UFMA), Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa (UFPA) e 
Daniel Francisco Nagão Menezes (UPM), e é fruto do Programa Nacional de Cooperação 
Acadêmica na Amazônia (Edital PROCAD/Amazônia - CAPES), que estuda temas atuais 
relacionados ao Direito, Desenvolvimento e Instituições do Sistema de Justiça, com as 
Universidade Federal do Maranhão, Universidade Federal do Pará e Universidade 
Presbiteriana Mackenzie/SP. Nesse sentido, o estudo contribui para o objetivo do PROCAD, 
qual seja: o fortalecimento da pós-graduação na Região Norte e no estado do Maranhão.

 

 

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Capítulos de livros publicados:

  • BRITO, Alexis Couto de; MORAES, J. S. . RESQUÍCIOS INQUISITÓRIOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: RAÍZES DO PROBLEMA E CONTRADIÇÕES DO PANORAMA INSTITUÍDO APÓS A LEI 13.964/19. In: Alexis Couto de Brito; Adalberto José Q T Camargo Aranha Filho; Jennifer Moraes;. (Org.). PERSPECTIVAS, POSSIBILIDADES E DESAFIOS DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1ed.São Paulo: Thoth, 2023, v. 1, p. 80-92.
  • BRITO, Alexis Couto de; MORAIS, J. V. M. . A omissão imprópria nos tribunais superiores. In: Alexis Couto de Brito; Fernanda Rocha Martins. (Org.). A DOGMÁTICA PENAL E OS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1ed.São Paulo: Thoth, 2023, v. 1, p. 236-267.
  • BRITO, Alexis Couto de; VANZOLINI, Maria Patricia . Estândar probatória em violência de gênero: do sistema regional de direitos humanos ao sistema processual nacional. In: Ana Flávia MEssa; Maria Clara da Cunha Calheiros. (Org.). Violência contra a mulher. 1ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. 1, p. 207-226.

  • BRITO, Alexis Couto de; MORAES, J. S. . A interpretação judicial do descaminho sob a lente dogmática. In: Alexis Couto de Brito; Adalberto José Q T Camargo Aranha Filho; Jennifer Moraes;. (Org.). Cidadania e Ciência Penal. Estudos em homenagem ao prof. Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023, v. 1, p. 80-92.
  • BECHARA, F. R.; LEONEL, R. B. . (Des) Incentivos na negociação de acordos por diferentes unidades do Ministério Público. In: Hermes Zaneti Júnior; Alexandre de Castro Coura; Cássius Guimarães Chai; Francisco Martínez Bedeal; Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha; Gustavo Silva Alves; Marcelo Lemos Vieira. (Org.). Ministério Público e Justiça Multiportas. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2023, v. 1, p. 1-.
  • BECHARA, F. R.; CARNEIRO, L. P. . The Brazilian Criminal Justice System. In: Jospeter M. Mbuda. (Org.). Comparative criminal justice: international trends and practices. 1ed.New York: ROWMAN & LITTLEFIELD, 2023, v. 1, p. 313-322.
  • LEAL, R. G. ; SBARDELOTTO, F. R. ; BECHARA, F. R. . LIMITES DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EM FACE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL. In: Rogerio Gesta Leal; Fábio Roque Sbardelotto; Marco Aurélio Florencio Filho; Fábio Ramazzini Bechara. (Org.). ANAIS DO II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL SOBRE CRIMINALIDADE ECONÔMICA, CORRUPÇÃO E COMPLIANCE. 1ed.Londrina: Thoth Editora, 2023, v. 1, p. 155-.
  • BECHARA, F. R.; MARTINS, F. M. G. ; PETER FILHO, J. ; MANZANO, L. F. M. . APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM À HIPÓTESE DE CUMULATIVIDADE DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. In: Marcelo Zenkner; Shin Jae Kim. (Org.). Lei anticorrupção empresarial: perspectivas e expectativas ? Edição comemorativa dos 10 anos de vigência da Lei nº 12.846/2013. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p. 65-.
  • BECHARA, F. R.; MACHADO, L. P. . QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI E A LEGITIMIDADE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANÁLISE CRÍTICA DO RHC Nº 117.076/PR (STF). In: Adalberto Camargo Aranha; Alexis Couto de Brito; Jenifer Moraes. (Org.). Perspectivas, possibilidades e desafios do direito penal e processual penal. 1ed.Londrina: Thoth Editora, 2023, v. 1, p. 1-.
  • BECHARA, F. R.; ABDALLA, R. C. S. P. . ?Espelhamento? Do Whatsapp?: Prova Típica Ou Atípica?. In: Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; Alexis Couto de Brito; Jenifer Moraes. (Org.). Cidadania e Ciência Penal: Livro em homenagem ao Prof. Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha. 1ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch Brasil, 2023, v. 1, p. 341
  • BECHARA, F. R.; REBELATTO, L. F. B. . Cooperação entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais: análise crítica do artigo 3º, VIII, da lei n. 12.850/2013. In: Daniel R. Salgado; Fábio Ramazzini Bechara; Rodrigo de Grandis. (Org.). 10 Anos da Lei das Organizações Criminosas Aspectos Criminológicos, Penais e Processuais Penais. 1ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. 1, p. 00-.
  • Chiarello de S. Pinto, Felipe; PORTO, H. A. . O impacto da pós-censura na Democracia Brasileira. In: José Eduardo de Miranda; Arthur Bezerra de Souza Junior. (Org.). Direito, ética e diversidade: entre a liberdade do ser como se é e o fanatismo ideológico. 1ed.Curitiba: Juruá, 2023, v. , p. 51-64.
  • CAMARA, N. ; MENDES, M. ; GRAU, Eros R. ; CARVALHO NETTO, José Rodrigues de ; CHIARELLO DE SOUZA PINTO, Felipe . A vida e obra de Manoel Augusto Vieira Neto. In: Nelson Câmara. (Org.). Academia Mackenzista de Letras AML. 1ed.Barueri: Tira de Letra Editora, 2023, v. , p. 1-401.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; RAMOS, Tais ; ALMEIDA, C. B. M. . As Clínicas Jurídicas na Graduação de Direito e seus impactos no Ensino Jurídico e no Acesso à Justiça. In: MALLMANN RAMOS, T.; FREIRE, L.D.P.M; CHIARELLO, F.; SMANIO, G.P.; JUNQUEIRA, M.A. (Org.). Perspectivas, possibilidades e desafios da aplicação dos Direitos Políticos, Econômicos e Sociais. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. v. 5, p. 211-222.
  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; FRANCA, N. P. C. . Distributividade ou adjudicação na judicialização da saúde: contribuições à democracia brasileira. In: Alvim, Maria Cristina de Souza.; Pozzoli, Lafayette.. (Org.). ENSAIOS SOBRE FILOSOFIA DO DIREITO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FRATERNIDADE, DEMOCRACIA E JUSTIÇA. 1ed.São Paulo: EDUC - Editora da PUC/SP., 2023, v. 1, p. 119-138.
  • BOAS FILHO, O. V. ; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO . ESTADO DE DIREITO E SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CONCEITUAL E UMA CONCISA ANÁLISE DE SEUS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. In: Fernando Rister de Sousa Lima; Gianpaolo Poggio Smanio; Lucia Re; Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros; Orlando Villas Bôas Filho; Patrizia Giunti; Giovana Auricchio Cardoso. (Org.). Cidadania, Estado de Direito e Separação de Poderes Tomo 1. 1ed.Porto: Editoria Jurua, 2023, v. 1, p. 93-120.
  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; PONCHIO, M. L. K. ; VILLAS BOAS, I. Z. ; ANGELELLI, G. . PIMENTA BUENO E A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO NACIONAL BRASILEIRO. In: I. Menezes, Daniel Francisco Nagao; II. Moraes, Gerson Leite de; III. Perez, Giovanna Bolletta; IV. Leite, Leonardo Delatorre. (Org.). FORMAÇÃO INTELECTUAL BRASILEIRA NO OITOCENTOS. UMA ABORDADEM SOCIOJURÍDICA. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 1, p. 118-134.
  • SMANIO, G. P.. Saudação ao Patrono Edgard Magalhães Noronha. In: CAMARA, Nelson. (Org.). Academia Mackenzista de Letras. 1ed.Barueri: Tira de Letra Editora, 2023, v. , p. 136-139.

  • SMANIO, G. P.; KIBRIT, O. . Vedação à tese da legítima defesa da honra: promoção da igualdade de gênero pelo Poder Judiciário sob a ótica da Cidadania Transnacional das Mulheres. In: ARANHA FILHO, A.J.Q.T.C.; BRITO, A.C; MORAES, J.. (Org.). Cidadania e Ciência Penal: Estudos em homenagem ao Prof. Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023, v. , p. 325-337.
  • SMANIO, G. P.; CAVALCANTI, M. N. . A Competência Constitucional para a adoção das medidas de combate à Pandemia da Covid-19: o Supremo Tribunal Federal como guardião da Ordem Constitucional da Federação Brasileira e da Democracia. In: MALLMANN RAMOS, T.; FREIRE, L.D.P.M; CHIARELLO, F.; SMANIO, G.P.; JUNQUEIRA, M.A.. (Org.). Perspectivas, possibilidades e desafios da aplicação dos Direitos Políticos, Econômicos e Sociais. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 5, p. 147-166.

  • SMANIO, G. P.; KIBRIT, O. . A importância da articulação entre Estado e a sociedade no combate da violência doméstica familiar contra a mulher. In: MESSA, Ana Flávia; CALHEIROS, Maria Clara da Cunha. (Org.). Violência contra Mulher. 1ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. , p. 297-314.
  • SAAVEDRA, G. A.. LGPD e Compliance na área da saúde: perspectivas e desafios. In: Juliana Nascimento. (Org.). Desafios da Saúde na Nova realidade. 1ed.São Paulo: Thompson Reuters, 2023, v. 1, p. 311-326.
  • SAAVEDRA, G. A.. Capitalismo Stakeholder e a Ética de Mercado: ESG como forma de concretização dos direitos humanos/fundamentais. In: Juliana Oliveira Nascimento. (Org.). ESG e o Capitalismo Stakeholder: A Tríade Regenerativa do Capitalismo Global. 2ed.São Paulo: Thompson Reuters, 2023, v. 1, p. 186-198.
  • SAAVEDRA, G. A.; FANTE, L. . A Teoria dos Stakeholders e o Dilema da Função Social Corporativa. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. , p. 10-22.
  • SAAVEDRA, G. A.; ARGUELHO, S. S. . Compliance, Proteção de Dados e Segurança da Informação. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. , p. 23-46.
  • SAAVEDRA, G. A.; SORANSO, E. P. M. . A Importância da Liderança no Sistema de Compliance nas Organizações. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. , p. 47-52.
  • SAAVEDRA, G. A.; BARTAH, E. M. . Tratamento de Dados e Proteção do Consumidor. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. , p. 53-60.
  • SAAVEDRA, G. A.; MARRA, E. R. D. . Compliance e Proteção dos Dados Pessoais dos Consumidores no Ambiente Digital. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 60-71.
  • SAAVEDRA, G. A.; VIGA, A. C. A. . Compliance tributário como Compliance Cooperativo. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 72-89.
  • SAAVEDRA, G. A.; SILVEIRA, A. B. . Criptoativos e Prevenção de Lavagem de Dinheiro: Desafios Regulatórios e seus Impactos na Gestão de Governança Corporativa. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 90-103.
  • SAAVEDRA, G. A.; CARVALHO, L. V. . O Vazamento de Dados Pessoais Durante a Pandemia de covid-19 no Brasil e a Importância das Políticas de Compliance para sua Mitigação em Operadoras de Saúde. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 104-116.

  • SAAVEDRA, G. A.; VIEIRA, T. R. . Proteção de Dados e Religião: O Direito à Privacidade Religiosa. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 117-132.
  • SAAVEDRA, G. A.; PIRES, M. G. M. ; KUBA, D. D. . Transformação das Contratações Públicas: Integrando Práticas de ESG para um Futuro Sustentável. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 133-149.
  • SAAVEDRA, G. A.; PAZETO, P. B. ; KUBA, D. D. . Mecanismos de Compliance no Ordenamento Jurídico Brasileiro e suas Práticas Mercadológicas. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 150-162.

  • SAAVEDRA, G. A.; SOARES, E. S. . O Direito à Transparência Algorítmica. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 163-178.

  • SAAVEDRA, G. A.; SOUZA, M. F. N. . A Importância da Environment, Social and Governance como Paradigma Sistêmico para Regimes Sociais Autônomos. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 179-195.
  • SAAVEDRA, G. A.. Art. 170, Inciso IV.. In: José Joaquim Gomes Canotilho; Ingo Wolfgang Sarlet; Gilmar Mendes. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 3ed.São Paulo: SARAIVA, 2023, v. 1, p. 1802-1808.
  • SAAVEDRA, G. A.. Compliance de Dados. In: Laura Schertel Mendes; Danilo Doneda; Ingo Wolfgang Sarlet; Otavio Luiz Rodrigues Jr.. (Org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. 2ed.Rio de Janeiro: Forense, 2023, v. 1, p. 737-753.
  • SAAVEDRA, G. A.. Constitucionalismo e Democracia: Desafios da Teoria da Constituição Contemporânea. In: Gilmar Ferreira Mendes; Draiton Gonzaga de Souza; Sandro Andre Bobrzyk. (Org.). Dignidade humana e direitos fundamentais: Festschrift em homenagem ao Prof. Ingo W. Sarlet. 1ed.Porto Alegre: Fundação Fênix, 2023, v. , p. 901-918.
  • SAAVEDRA, G. A.. ESG no Mercado do Agronegócio: Desafios de Sustentabilidade Para Pequenos e Médios Produtores Rurais. In: Giovani Saavedra; Juliana Abrusio. (Org.). Governança Corporativa, Compliance e Proteção de Dados (Vol. IV). 1ed.São Paulo: ESENI, 2023, v. 1, p. 196-204.
  • MASCARENHAS, G. M. C. ; ANDRADE, J. V. M. ; FABRETTI, HUMBERTO BARRIONUEVO . Da carne aos circuitos: implicações do uso da inteligência artificial ao mercado de trabalho da advocacia privada. In: SCALQUETTE, Ana Cláudia Silva; VANZOLINI, Patrícia; ROCHA, Renata da; SCALQUETTE, Rodrigo Arnoni. (Org.). Factual News: como agir direito. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. , p. 1-15.
  • FONSECA, R. S. ; FABRETTI, HUMBERTO BARRIONUEVO ; SMANIO, G. P. . A pena de multa como óbice à reintegração social do condenado: uma breve análise da evolução legislativa e jurisprudencial. In: ARANHA FILHO, Adalberto J. Q. T. de Camargo; BRITO, Alexis Couto de; MORAES, Jenifer. (Org.). Perspectivas, possibilidades e desafios do Direito Penal e Processual Penal. 1ªed.Londrina: Thoth, 2023, v. , p. 1-15.
  • FABRETTI, HUMBERTO BARRIONUEVO; FONSECA, R. S. . Lei n. 12.850/2013 e a colaboração premiada no Brasil: reflexões a partir de sua construção jurisprudencial. In: SALGADO, Daniel Resende de; BECHARA, Fábio Ramazzini; DE GRANDIS, Rodrigo. (Org.). 10 Anos da Lei das Organizações Criminosas: aspectos criminológicos, penais e processuais penais. 1ªed.São Paulo: Almedina, 2023, v. , p. 529-554.
  • FABRETTI, HUMBERTO BARRIONUEVO; FUNCIA, B. S. . Poder Judiciário e Estado Democrático de Direito: uma análise do enfrentamento à tortura para a garantia dos direitos civis. In: ARANHA FILHO, Adalberto J. Q. T. de Camargo; BRITO, Alexis Couto de; MORAES, Jenifer. (Org.). Cidadania e Ciência Penal: estudos em homenagem ao Prof. Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha. 1ªed.São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2023, v. , p. 604-618.
  • FERNANDES, S. ; ROCHA, F. ; FABRETTI, Humberto Barrionuevo. . Apontamentos da competência criminal da Justiça Eleitoral no Brasil. In: COLTRO, Antônio Carlos Mathias; SMANIO, Gianpaolo Poggio; JORGE, André Guilherme Lemos. (Org.). Sistema de justiça criminal, entre garantias e efetividade: estudos em homenagem a Wiliam Wanderley Jorge. 1ªed.São Paulo: Referência, 2023, v. , p. 553-583.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Inovações no tratamento das obras de engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos. In: Marilene Carneiro Matos; Felipe Dalenogare Alves; Rafael Amorim de Amorim. (Org.). Nova Lei de Licitações e Contratos: debates, perspectivas e desafios. 1ed.Brasília: Edições Câmara (dos Deputados), 2023, v. 1, p. 197-211.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Estado Empreendedor e Regime Jurídico das Sociedades de Economia Mista: papéis constitucionais e desafios de desenvolvimento no capitalismo contemporâneo. In: Mateus Perigrino Araujo; Matheus de Azevedo Andreus; Pedro Alves Lavacchini Ramunno. (Org.). Sociedade de Economia Mista: Estrutura, Conflitos e Desenvolvimento. 1ed.Curitiba: CRV, 2023, v. , p. 381-397.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Contratação Integrada e Contratação Semi-Integrada na Nova Lei de Licitações: indicações e contra-indicações. In: Eduardo Vieira Busch. (Org.). Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: aspectos relevantes da Lei nº 14.133/2021. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2023, v. 1, p. 549-567.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Inovação e experimentação em sandbox regulatório: testagem de impactos de serviços disruptivos pela Administração Pública. In: Caroline Müller Bitencourt; Emerson Gabardo; Teresita Rendón Huerta Barrera. (Org.). Administração Pública, Novas Tecnologias e Políticas Públicas. 1ed.Curitiba: Íthala, 2023, v. , p. 37-52.
  • NOHARA, IRENE PATRÍCIA. LINDB no Direito Público e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: impactos e convergências. In: Antonio Carlos Villen; Alexandre de Mello Guerra. (Org.). Direito Público Contemporâneo: a nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa. 1ed.São Paulo: EPM - Escola Paulista da Magistratura, 2023, v. 1, p. 139-153.
  • NASSIF, Murilo Meneghetti ; NOHARA, Irene Patrícia . O Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a Nova LINDB no Controle da Licitação: segurança jurídica e consequencialismo. In: Carlos Eduardo Nascimento; Fabiano Augusto Petean; Felipe Chiarello de Souza Pinto; Lucas Mikael Reys Oliveira. (Org.). A Nova Lei de Licitações e os Indicadores de Integridade: novo paradigma para a sociedade. 1ed.Uberaba: Thales Vilela, 2023, v. 1, p. 197-210.
  • NOHARA, Irene Patrícia; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues ; BECHARA, Fábio Ramazzini ; PINTO, F. C. S. ; SARRUBO, Mário Luiz ; ABADE, Denise Neves ; MESSA, Ana Flávia ; FLORENCIO FILHO, Marco Aurélio P. . A evolução das políticas de integridade e dos métodos consensuais para solução de controvérsias (acordos de leniência). In: Antonio Carlos Rodrigues do Amaral; Fábio Ramazzini Bechara. (Org.). Políticas de Integridade e Acordos de Leniência: Lei Anticorrupção e Métodos Consensuais. 1ed.São Paulo: Lex, 2023, v. 1, p. 263-272.
  • JOSÉ CARLOS FRANCISCO; ANDREA, G. F. M. ; PAOLI, C. G. . Nudges, liberdade de escolha e políticas públicas no Brasil. Os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as perspectivas da cidadania. 1ed.São Paulo: Cultura Acadêmica, 2023, v. 1, p. 243-264.
  • JOSÉ CARLOS FRANCISCO; ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Lex Mercatoria, Lex Digitalis e Lex Esportiva: Estado de Direito e limites a regramentos privados. In: FRANCISCO, José Carlos; PIERDONÁ, Zélia Luiza. (Org.). LEX MERCATORIA, LEX DIGITALIS E LEX ESPORTIVA: Pluralismo Jurídico e regramentos extraestatais transnacionais. 1ed.São Paulo: Dia a Dia Forense, 2023, v. 1, p. 11-30.
  • JOSÉ CARLOS FRANCISCO; ANDREA, G. F. M. ; GUNDIM, W. W. D. . Segurança Jurídica Coletiva (metaindividual): conceito e abrangência. In: FRANCISCO, José Carlos; PIERDONÁ, Zélia Luiza. (Org.). Segurança Jurídica Coletiva. 1ed.São Paulo: Dia a Dia Forense, 2023, v. 1, p. 19-48.
  • BAETA NEVES, M. B.; CORRALO, C. L. . INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS. In: Fúlvia Helena de Gioia; Ricardo Cunha Chimenti.. (Org.). PERSPECTIVAS, POSSIBILIDADES E DESAFIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ed.Londrina: Toth, 2023, v. , p. 100-150.
  • MATSUSHITA, M. B. B. N; CORRALO, C. L. . O julgamento da exclusão da taxa de administração de cartão de crédito/débito na base de cálculo do PIS/COFINS pelo Supremo Tribunal Federal e sua repercussão na economia digital. In: Gustavo Lanna Murici; Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira; Martha Toribio Leão; Rafael Soares da Fonseca.. (Org.). Estudos sobre a jurisprudência: controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2023, v. , p. 499-514.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO; LIMA, F. R. S. . Estado de direito e separação de poderes: uma abordagem histórico-conceitual e uma concisa análise de seus desafios contemporâneos. In: Fernando Rister de Sousa Lima; Gianpaolo Poggio Smanio; Lucia Re; Marco Antonio L Barros; Orlando Villas Bôas Filho; Patrizia Giunti. (Org.). Cidadania, Estado de Direito e separação de poderes. 1ed.Porto, Portugal: Editorial Juruá, 2023, v. 1, p. 93-120.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. Juridification and the Indigenous Peoples in Brazil: The Ambivalence of a Complex Process. In: Peter Collin; Agustín Casagrande. (Org.). Law and Diversity: European and Latin American Experiences from a Legal Historical Perspective. Vol. 1: Fundamental Questions. 1ed.Frankfurt am Main: Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory, 2023, v. 21, p. 359-384.
  • BERTOLIN, P. T. M.; CARVALHO, A. N. C. ; FERREIRA, G.S. . Lei da Alienação Parental: um instrumento para a prática da violência de gênero?. In: Martha Solange Scherer Saad. (Org.). Perspectivas, Possibilidades e Desafios do Direito Civil. 1ed.Londrina: Thot, 2023, v. 1, p. 250-270.
  • TUMA MARTINS BERTOLIN, PATRÍCIA; TORRES, T. A. . A PREVALÊNCIA DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO - FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS POR MEIO DE INSTRUMENTOS COLETIVOS. In: Luiz Eduardo Gunther; Marco Antônio César Villatore; Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. (Org.). CLT 80 anos de consolidação: novas reflexões sociais, econômicas e jurídicas. 1ed.São Paulo: INSTITUTO MEMÓRIA EDITORA, 2023, v. 1, p. 1-347.
  • BERTOLIN, P. T. M.; MATTOS, B. H. ; MARCON, C. C. . NANCY FRASER: democracia, justiça social e globalização. In: Patrícia Tuma Martins Bertolin; Monica Sapucaia Machado; Julia de Albuquerque Barreto. (Org.). Trilhas Feministas: gênero e direito. 1ed.Fortaleza: Radiadora, 2023, v. 1, p. 199-224.

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Artigos completos publicados em periódicos:

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  • DE BRITO, ALEXIS COUTO; MORAES, JENIFER . The Paradox of Democratic Strengthening: Criminalisation of Political Terrorism as a Legal Discrediting Mechanism. Ius Novum, v. 17, p. 32-46, 2023.
  • BRITO, Alexis Couto de; GARUTTI, H. A. . Crimes cibernéticos: uma análise sobre o estelionato virtual. Revista da PGM Fortaleza, v. 31, p. 1-15, 2023.
  • BRITO, Alexis Couto de; MORAES, J. S. . La trata de seres humanos. REVISTA PENAL, v. 52, p. 295-297, 2023.
  • BRITO, Alexis Couto de; ARATANGY, C. R. . A Remição pela leitura e a Jurisprudência dissonante. Delictae: revista de estudos interdisciplinares sobre o delito, v. 8, p. 7-47, 2023.
  • BRITO, Alexis Couto de; MORAES, J. S. . Vieses ocultos: A aporofobia como reflexo da deturpação conceitual e do afastamento dogmático em precedentes jurisprudenciais. Revista LEX de Criminologia & Vitimologia, v. 03, p. 7-32, 2023.
  • BRITO, Alexis Couto de; DIAS, R. P. . O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA REVISÃO JURISPRUDENCIAL SOB UM OLHAR CRÍTICO. Pensamento Jurídico, v. 17, p. 336-363, 2023.
  • BRITO, Alexis Couto de; ALMEIDA, S. H. . INTENT TO DESTROY NO CRIME DE GENOCÍDIO: CONHECIMENTO E DOMÍNIO DAS CONDUTAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS DENTRO DE UM CONTEXTO GENOCIDÁRIO E A ATUAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA NA PANDEMIA. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, v. 17, p. 499-521, 2023.
  • RAIS, Diogo; TENORIO, C. M. . Moderação de conteúdo pelas mídias sociais. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, v. 9, p. 305-324, 2023.
  • RAIS, Diogo; TENORIO, C. M. . Propaganda eleitoral negativa e o ?impulsionamento?de conteúdo digital: entre a crítica, a ofensa e a ilegalidade. REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO, v. 37, p. 33-60, 2023.
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  • BRITO, Alexis Couto de; ALMEIDA, S. H. . INTENT TO DESTROY NO CRIME DE GENOCÍDIO: CONHECIMENTO E DOMÍNIO DAS CONDUTAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS DENTRO DE UM CONTEXTO GENOCIDÁRIO E A ATUAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA NA PANDEMIA. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, v. 17, p. 499-521, 2023.
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Artigos completos publicados em periódicos:

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  • BRITO, Alexis Couto de; ARATANGY, C. R. . A Remição pela leitura e a Jurisprudência dissonante. Delictae: revista de estudos interdisciplinares sobre o delito, v. 8, p. 7-47, 2023.
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  • BRITO, Alexis Couto de; ALMEIDA, S. H. . INTENT TO DESTROY NO CRIME DE GENOCÍDIO: CONHECIMENTO E DOMÍNIO DAS CONDUTAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS DENTRO DE UM CONTEXTO GENOCIDÁRIO E A ATUAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA NA PANDEMIA. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, v. 17, p. 499-521, 2023.
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  • Capítulos de livros publicados:

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  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . As finalidades da pena em Günther Jakobs.Homenagem a Luiz Flávio Gomes, Um diálogo do mestre com as ciências criminais.1 ed.: Tirant lo Blanch, 2022, v. 1, p.59-87.
  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); TOLEDO, J. P. B.; . Validade e capacidade do consentimento dos presos nos tratamentos experimentais.Factual News.1 ed.: Thoth, 2022, v. 1, p.191-204.
  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); CRUZ, G. B.; . A violência contra a mulher e o falso argumento da legítima defesa da honra: uma reflexão teórico-prática da desigualdade de gênero no Brasil.Temas de Direito Criminal. Reflexões sobre violência de gênero..1 ed.: Paixão, 2022, v. , p.190-209.
  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . Inteligência artificial e imputação penal.Direito Penal e Filosofia da Linguagem: Ação, Intencionalidade e Norma Penal.1 ed.: Tirant lo Blanch, 2022, v. 1, p.122-140.
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     Artigos completos publicados em periódicos:

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  • (https://dx.doi.org/10.34632/catolicalawreview.2022.11748)BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . Análise sobre o rendimento dos conceitos de sociedade moderna e de risco como fundamento de um direito penal «moderno» para a América Latina. Católica Law Review, v. VI, p. 11-11, 2022
  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); MORAES, J. S. (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); FERRÉ OLIVE, J. C. (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . Igualdade aos (des)iguais: A colaboração premiada defensiva como aproximação à Paridade de Armas no Processo Penal Brasileiro. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, v. 87, p. 12-29, 2022
  • CONTIPELLI, Ernani (http://lattes.cnpq.br/2336916230634686); MENEZES, D. F. N.; . Mudança climática, capitalismo e ciência. REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE, v. 12, p. 1-14, 2022
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  • (https://dx.doi.org/10.24861/2675-1038.v4i1.79)BECHARA, F. R.; SALES, J. P.; OLIVEIRA, B. S.; PINTO JUNIOR, T. P.; . INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION BETWEEN BRAZIL AND CHINA AND THE CRIMINAL SUIT DURING DEFAULT JUDGEMENTS REGARDING THE CRIME OF MONEY LAUNDERING: A CRITICAL ANALYSIS OF BOTH BRAZILIAN AND CHINESE LAWS. doi.org/10.24861/2675- 1038.v4i1.79, v. 4 (2022), p. 82-112, 2022
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  • BAGNOLI, V.; . EL CONTROL DE CONCENTRACIONES EN MERCADOS FINANCIEROS EN LA POLÍTICA ANTITRUST EN BRASIL. Revista de

  • Derecho Administrativo â013 RDA, v. 1, p. 164-187, 2022

     Livros publicados/organizados ou edições:

  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . Execução Penal. 7 ed. Sao Paulo: Saraiva, 2022. v. 1. 655p.
  • BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . Direito à intimidade no Processo Penal: a interceptação das comunicações. 1. 1 ed. Sao Paulo: Tirant Brasil, 2022. v. 1. 130p.
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  • FRANCESCHINI, J.I.G.; BAGNOLI, V.; . Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa - Direito Concorrencial, vol. 7. 3 ed. São Paulo: Thoumson Reuters, 2022. v. 1. 1392p.
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Capítulos de livros publicados:
 

  • RAIS, Diogo; MOTA, R.; . MULHERES NA POLÍTICA: A AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FEMININA SOB A PERSPECTIVA DO LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.DEMOCRACIA E SEUS DESAFIOS NO SÉCULO XXI VOL. I.1 ed.: Editora Toth, 2021, v. 1, p.79-112.
  • BECHARA, F. R.; SZAJNBOK, L. M. T. C.; . Responsabilidade penal da pessoa jurídica.Os desafios das ciências criminais na atualidade.1 ed.: DE PLACIDO, 2021, v. 1, p.255-274.
  • CARNEIRO, L. P.; BAGGIO, C. O.; BECHARA, F. R.; . O Brasil e o combate ao terrorismo: a influência do contexto internacional.Os desafios das ciências criminais na atualidade.1 ed.: DE PLACIDO, 2021, v. 1, p.173-188.
  • BECHARA, F. R.; MEDEIROS, T. D. C.; . LA POLÍTICA CRIMINAL FRENTE A LA CORRUPCIÓN EN LOS ORDENAMIENTOS JURÍDICOS IBEROAMERICANOS - Brasil.RESPUESTAS NACIONALES E INTERNACIONALES AL FENÓMENO DE LA CORRUPCIÓN Particular atención alámbito iberoamericano.1 ed.: TIRANT LO BLANCH, 2021, v. 12, p.175-194
  • BECHARA, F. R.; SMANIO, G. P.; . Cooperação jurídica internacional na operação lava jato: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais.Observação da violência sistêmica, corrupção e seus reflexos no mercado: análise comparativa Brasil-Itália.1 ed.: YK Editora, 2021, v. 1, p.187-210.
  • BECHARA, F. R.; VALLE, S.; . DAMÁSIO E. DE JESUS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS.Direito Penal Contemporâneo: temáticas homenagem ao Professor Damásio de Jesus.1 ed.: Saraiva, 2021, v. 1, p.1-296.
  • MOARES, A. R. A. (http://lattes.cnpq.br/6852406985950434); BECHARA, F. R.; . Acordo de não persecução penal e restrição das hipóteses de cabimento a partir dos mandados constitucionais de criminalização.Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativos.1 ed.: JUSDODIVM, 2021, v. 1, p.419-448.
  • LUIS, D. T. PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; . Repensando os Métodos do Ensino Jurídico Tradicional por Meio de Competições Acadêmicas.O fim dos Advogados?: Estudos em Homenagem ao Professor Ricard Susskind, vol. II.1 ed.: Thomson Reuters, 2021, v. II, p.1-.
  • ASATO, M.; PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; SMANIO, Gianpaolo P. (http://lattes.cnpq.br/9297681530922931); . Quem Pariu Matheus que o Embale: A Paradoxal Responsabilidade pelo Cuidado na Primeira Infância e as creches parentais.Estatuto da criança e do adolescente após 30 anos: narrativas, ressignificados e projeções.1 ed.: TOTH, 2021, v. I, p.1- 369.
  • ARANHA FILHO, A. C. (http://lattes.cnpq.br/3361205289875489); PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; RAMOS, Tais ; . A Liberdade de Expressão Política e o Discurso de Ódio (Hate Speech) em Período Eleitoral: Estudos de Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Diálogos entre Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Compliance e Combate à Corrupção.1 ed.: YK Editora, 2021, v. , p.153-168.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PORTO, H. A.; PLACCA, C.; . O Combate à Corrupção no Brasil e a Busca pelo Desenvolvimento Econômico Sustentável.Reformas, desenvolvimento econômico, políticas tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman.1 ed.: Lex, 2021, v. 1, p.263-274.
  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; . Atuação da Suprema Corte Brasileira no Direito à Saúde: Simbólica ou Efetiva?.Sociologia do direito : teoria e práxis.2 ed.: Juruá Editora, 2021, v. 1, p.85-106.Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão:2; ISBN: 9788536275338.
  • FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; . Sociologia Sistêmica: da Autopoiese (Luhmann) às Redes (Teubner).Sociologia do direito : teoria e práxis.2 ed.: Juruá Editora, 2021, v. 1, p.409-424.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS. Número da revisão:2; ISBN: 9786599158483.
  • FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; . Quem é o Sociólogo do Direito?.SOCIOLOGIA JURÍDICA: Novas Observações sobre Problemas Fundamentais.1 ed.: Juruá Editora, 2021, v. 1, p.35-42. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS. Número da revisão:1; ISBN: 9786556050.
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 Artigos completos publicados em periódicos:

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  • RAIS, Diogo (http://lattes.cnpq.br/7309547447201302); WEBER, M. L.; MANHOSO, E.; . CALADOS EM NOME DA LEI: O USO DE NORMAS PENAIS PARA CALAR O DISCURSO POLÍTICO. REVISTA POPULUS, v. 11, p. 107-126, 2021
  • NASCIMENTO, C. E.; FABRI, A. Q.; RAIS, Diogo (http://lattes.cnpq.br/7309547447201302); . RESPONSABILIDADE FISCAL E REFORMAS ESTRUTURAIS COMO GARANTIA DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. Revista de Direito Brasileira, v. 29, p. 259-275, 2021
  • BECHARA, F. R.; SAAVEDRA, G. A.; . Breves notas introdutórias sobre o regime jurídico das investigações corporativas, compliance e whistleblowing no Brasil. REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS, v. 81, p. 11-269, 2021
  • CARLOTTI, D.; PROENCA, J. M. M.; BECHARA, F. R.; . Desenvolvimento de técnicas de screening aplicadas a compras públicas e indicadores de formação de cartel: estudo de caso de compras dos municípios do Estado de São Paulo. Revista Direito Mackenzie, v. 1, p. 1-, 2021
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Livros publicados/organizados ou edições:

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  • FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; Pugliesi, Marcio; . Sociologia do direito : teoria e práxis. 2 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2021. v. 1. 434p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS; ISBN: 9788536275338.
  • FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; BOAS FILHO, O. V.; BARROS, M. A. L.; . SOCIOLOGIA JURÍDICA: Novas Observações sobre Problemas Fundamentais. 1 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2021. v. 1. 452p. Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 978655605.
  • LIMA, F. R. S. (http://lattes.cnpq.br/0125281695257124); SMANIO, G. P.; . Proteção de Dados, Compliance e Insider Trading. 1 ed. São Paulo: Almedina, 2021. v. 1. 167p.Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: VARIOS; ISBN: 9786556272115.
  • SMANIO, G. P.; LIMA, F. R. S. (http://lattes.cnpq.br/0125281695257124); SANTOS, L. D. P.; PUGA, B. A.; . Anais do I Webinar dos Desafios das Políticas Públicas do Contexto da Pós-Pandemia. 1 ed. Londrina: Thoth, 2021. v. . p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786559591305.
  • SMANIO,          G.        P.;        JUNQUEIRA,    M.    A. (http://lattes.cnpq.br/8148413691442311);            MAGACHO       FILHO,  M.        R.; ROGUET,    P. (http://lattes.cnpq.br/7430210021033888); . Políticas Públicas e o Princípio Jurídico da Solidariedade. 1 ed. São Paulo: Editora D'Plácido, 2021. v. 1. 282p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786555890778.
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  • NOHARA, Irene Patrícia Diom; . Nova Lei de Licitações e Contratos: Comparada. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 1. 583p Palavras-chave: Licitações; Contratos administrativos; Gestão pública; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556144283.
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  • BAGNOLI, V.; . Compliance Concorrencial. vol III da Coleção Compliance, coord. Irene Patrícia Diom Nohara e Luiz Eduardo de Almeida. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 1. 300p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786556145815.
  • BAGNOLI, V.; . Teoria Jurídica do Mercado: uma homenagem ao Prof. Fabiano Del Masso. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 275p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786555294439.
  • BAGNOLI, V.; . Teoria Jurídica do Mercado: uma homenagem ao Prof. Fabiano Del Masso. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 342p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786555294798.
  • BAGNOLI, V.; . Atualidades da Teoria Jurídica do Mercado. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 346p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9786555296723.
  • BAGNOLI, V.; . Atualidades da Teoria Jurídica do Mercado. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 299p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786555296983.
  • BAGNOLI, V.; FLORENCIO, J. A.; . Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e sua intersecção entre a proteção de dados pessoais, proteção dos consumidores e proteção da concorrência: com comentários acerca da pandemia da Covid-19. 1. 1 ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. v. 1. 188p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; Série: 1; ISBN: 9786555891935.

 

 

 

Capítulos de livros publicados:


  • DUARTE, Clarice Seixas. O Compliance como instrumento de garantia da efetividade de política públicas de saúde no Brasil. Compliance na área da saúde. 1ed.Indaiatuba - SP: Foco, 2020, v, p. 1-128.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; DUARTE, Clarice Seixas ; FERRAZ, J. F. F. M. . Law and the creation of poverty in Brazil. In: Duarte, Clarice Seixas (Coord.); Evangelista, Gabriela Borba; Raimo, Vania Bogado di; Puga, Bruna Azzari. (Org.). 3rd ASAP - Brazil Conference Academic Issues on Poverty and Hunger. 1ed.Jundiaí: Paco Editorial, 2020, v. 1, p. 8-37.
    DUARTE, Clarice Seixas; GOTTI, ALESSANDRA ; VIEITO, A. C. E. . Active search as a strategy for guaranteeing the right to early childhood education. In: Duarte, Clarice Seixas. (Org.). Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades: I Congresso Internacional.. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 1, p. 1-.
  • MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Cidade Digital. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 51-53.
  • MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Closed Innovation. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 64-65.
  • MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Demand Pull. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 91-92.
  • MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . História da Ciência, Tecnologia e Inovação. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 161-166.
  • MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Know-How e Know-Why. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 208-211.
  • MORAES, Gerson L. ; MENEZES, D. F. N. . Philosophical and Theological Aspects in the Thought os Johannes Althusius. In: Dawid Bunikowski, Alberto Puppo. (Org.). Why Religion? Towards a Critical Philosophy of Law, Peace and God. 1ed.New York: Springer, 2020, v. , p. 71-84.
  • MENEZES, D. F. N.; SANTOS, Dayvid S. . Economia Solidária e Ordem Econômica - Mudança e Caminho no Brasil. In: José Alberto Pitacas; Luís Antero Reto. (Org.). A Economia Social numa Visão Plural. 1ed.Lisboa: CEEPS - CIRIEC Portugal, 2020, v. , p. 134-136.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . O Poder Judiciário e o Acesso à Informação - A Transparência nos Gastos dos Tribunais e Participação Cidadã. In: Roberto Senise Lisboa. (Org.). O Direito na Sociedade da Informação. 1ed.Lisboa: Almedina, 2020, v. IV, p. 251-268.
  • CHIARELLO, Felipe ; CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . Direito ao Desenvolvimento e a Indivisibilidade entre o Direito de Viver e um Ambiente Livre de Contaminação - Uma Questão de Governança. In: Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza. (Org.). Governança e Sustentabilidade - Desafios e Perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. , p. 15-34.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Teoria Econômica Institucional e Criação de Empresas. In: Roberto Carvalho Veloso; Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luis: Ed. UFMA, 2020, v. , p. 135-172.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Desenvolvimento e Planejamento na América Latina - Teorias e Instrumentos. In: Roberto Carvalho Veloso; Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luis: Ed. UFMA, 2020, v. , p. 33-56.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . O Futuro da Inovação Científica e Tecnológica e o Papel do Direito. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Infraestrutura Jurídica da Inovação - Volume 2. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 1-17.
  • MENEZES, D. F. N.. Estructura institucional de la economía solidaria en Brasil - análisis de las políticas públicas de ESS después de 2016. In: Álvarez J.; Zabala H.; Salgado, O.; Sierra, D.; Salazar, F.. (Org.). Hechos y emprendimientos cooperativos de transformación. Actas del XI Encuentro de Investigadores Latinoamericanos en Cooperativismo.. 1ed.Bogotá: Editorial CIRIEC Colombia, 2020, v. , p. 354-364.
  • MENEZES, D. F. N.. Socioeconomías urbanas: autogestión y desarrollo territorial sostenible. In: Silva, Anny, Orejuela, Fábio. (Org.). Incidencia de la economía social y solidaria, a partir de prácticas de ética, responsabilidad social y buen gobierno. 1ed.Bogotá: Editorial CIRIEC Colombia, 2020, v. , p. 101-112.
  • MENEZES, D. F. N.; CONTIPELLI, Ernani . Proteção dos Deslocados Transnacionais por Razões Ambientais - Uma Nova Proposta. In: Ramos, André de Carvalho; Vedovato, Luís Renato; Baeninger, Rosana. (Org.). Nova Lei de Migração - Os três primeiros anos. 1ed.Campinas: Unicamp, 2020, v. , p. 641-658.
  • MENEZES, D. F. N.; SCHUJMAN, Mario S. ; OVIEDO, Francisco I. . Autogestión. Instrumento de lucha de los trabajadores para reproducir la vida y para mostrarnos una utopía transformadora posible. In: Errecalde, SantiagoMartín. (Org.). La economía popular ante la crisis - por la defensa de los derechos y hacia una economía social y ambientalmente sustentable. 1ed.Buenos Aires: Universidad Nacional de Quilmes, 2020, v. , p. 144-152.
  • SCHUJMAN, Mario S. ; ALBUQUERQUE, Paulo Peixoto ; OVIEDO, Francisco I. ; MENEZES, D. F. N. . Autogestión y utopía ¿Herramientas para transformar la vida?. In: Errecalde, SantiagoMartín. (Org.). La economía popular ante la crisis - por la defensa de los derechos y hacia una economía social y ambientalmente sustentable. 1ed.Buenos Aires: Universidad Nacional de Quilmes, 2020, v. , p. 168-175.
  • CALURI, Lucas Naif ; MENEZES, D. F. N. . Os pressupostos da responsabilidade civil e a inteligência artificial. In: Lorena Muniz e Castro Lage, Yuri Nathan da Costa Lannes e José Luiz De Moura Faleiros Júnior. (Org.). Inteligência artificial, startups, lawtechs e legaltechs. 1ed.Belo Horizonte: UFMG, 2020, v. , p. 39-45.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Trabalho Decente e Green Jobs na transição para uma Economia Verde. In: Solange Teles da Silva; Maurício Duarte dos Santos; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Direito, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. 1ed.São Paulo: Eseni, 2020, v. , p. 295-321.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Nanopartículas e Propriedade Intelectual. In: Jardel Pauber Matos e Silva; Lúcio Flávio Joichi Sinakozawa; Ludmilla de Paula Castro e Silva; Mateus Boldrine Abrita. (Org.). Direito do Estado, Inovação Tecnológica e Desenvolvimento. 1ed.Belo Horizonte: Dialética, 2020, v. , p. 33-50.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Direito e Desenvolvimento na Amazônia. In: José Francisco Siqueira Neto, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa, Roberto Carvalho Veloso. (Org.). Direito e desenvolvimento da Amazônia. 1ed.São Luís: UFMA, 2020, v. , p. 13-32.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Instituições, Burocracia e Desenvolvimento. In: José Francisco Siqueira Neto, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa, Roberto Carvalho Veloso. (Org.). Direito e desenvolvimento da Amazônia. 1ed.São Luís: UFMA, 2020, v. , p. 213-260.
  • MENEZES, D. F. N.; VEDOVATO, Luís Renato . As fraturas causadas pela COVID-19 nas Relações Internacionais. In: Francilene dos Santos Rodrigues; Mariana Cunha Pereira; Pedro Marcelo Staevie; Vângela Maria Isidoro Morai. (Org.). Estudos transdisciplinares em regiões de fronteira - migração, violência e direitos humanos em tempos de pandemia. 1ed.Boa Vista: Editora da UFRR, 2020, v. , p. 122-132.
  • MENEZES, D. F. N.; ALMEIDA, Vanessa Ferreira de . Controle Interno Nas Sociedades Cooperativas Na Legislação Latino Americana. In: Vicente Bagnoli, Daniel Francisco Nagao Menezes, Fabiano Dolenc Del Masso e Pedro Alves Lavacchini Ramunno. (Org.). Direito, Empresas e Empreendedorismo. 1ed.São Paulo: Eseni, 2020, v. , p. 167-188.
  • JARDIM, E. M. F.. TRIBUTOS CONTIDOS NO PREÇO: DIVULGAÇÃO NOS DOCUMENTOS FISCAIS ? ELEVADA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO ? VERDADEIRA MEDIDA DOS TRIBUTOS NOS PREÇOS EM GERAL. In: Javier García González; Álvaro Alzina Lozano; Gabriel Martín Rodríguez. (Org.). EL DERECHO PÚBLICO Y PRIVADO ANTE LAS NUEVAS TECNOLOGÍAS. 1ed.Madrid: Editorial DYKINSON, 2020, v. 1, p. 559-567.
  • JARDIM, E. M. F.; PAGANELLA, M. A. . VISÃO CRÍTICA DA REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA.. FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO: PARÂMETROS NORMATIVOS E CONCRETIZAÇÃO. 1ed.SÃO PAULO: EDITORA ESENI, 2020, v. 1, p. 1-.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Direito da Concorrência como princípio da teoria jurídica do mercado. In: Vicente Bagnoli; Sofia Oliveira Pais. (Org.). Temas atuais de direito da concorrência: economia digital, direitos fundamentais e outros desafios. 1ed.Porto - PT: Universidade Católica Editora, 2020, v. 1, p. 187-204.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Desenvolvimento e Reforma Administrativa no Brasil: ineficiência do Estado como causa de subdesenvolvimento. In: Carlos Eduardo Bandeira; Rodrigo Maranão. (Org.). Comentários à Superação do Subdesenvolvimento v 2. 1ed.São Paulo: Reino Editorial, 2020, v. 2, p. 114-131.
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  • BECHARA, F. R.; SMANIO, G. P. ; REBELATTO, L. F. B. . Justa causa para a investigação e vazamento de gravações: análise crítica dos artigos 27 e 28. Abuso de autoridade - reflexões sobre a Lei n. 13869/2019. 1ed.São Paulo: Almedina, 2020, v. 1, p. 285-321.
  • BECHARA, F. R.; MARTINS, I. T. . Política Brasileira Antilavagem de Dinheiro e o Sigilo Bancário: análise da conformidade do sistema financeiro nacional com os compromissos internacionais. In: Fábio Ramazzini Bechara; Fernanda Regina Vilares; Ines Virginia do Prado Soares; Marcos Zilli; Paulo Lucon. (Org.). Corrupção - diálogos interdisciplinares. 1ed.São Paulo: Almedina, 2020, v. 1, p. 91-134.
  • BECHARA, F. R.; SABINO, F. D. P. . Infiltração virtual de agentes de polícia: aspectos jurídicos e práticos da investigação criminal da internet. In: Juliana Abrusio. (Org.). COVID 19: Impactos jurídicos na tecnologia. 1ed.Belo Horizonte: D`Placido, 2020, v. 1, p. 133-168.
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  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, D. F. N. ; CONTIPELLI, E. . Direito ao Desenvolvimento e a Indivisibilidade entre o Direito de Viver em uma Ambiente Livre de Contaminação: uma questão de Governança. In: SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes. (Org.). Governança e Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 15-34.
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  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; JUNQUEIRA, M. A. ; PADIN, C. F. . Intercâmbio Científico (Verbete). In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. 1, p. 201-202.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; JUNQUEIRA, M. A. ; PADIN, C. F. . Pesquisa & Desenvolvimento (Verbete). In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 274-275.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe. Limitação de responsabilidade. In: André Guilherme Lemos Jorge; Manoel de Queiroz Pereira Calças; Newton De Lucc;a Ricardo Villas Bôas Cueva; Renata Mota Maciel. (Org.). Coletânea da atividade negocial. 1ed.São Paulo: Universidade Nove de Julho, 2020, v. , p. 103-107.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; Asato Junqueira, Michelle ; SGRIGNOLLI, R. C. R. . Sei que nada será como antes, amanhã: o Direito Disruptivo em resposta à pandemia de Covid-19. In: Cleusa Kazue Sakamoto; Sérgio José Andreucci Junior. (Org.). Crise, criatividade e comunicação: estudos em meio à pandemia de Covid-19. 1ed.São Paulo: Gênio Criador, 2020, v. , p. 25-39.
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 Artigos completos publicados em periódicos:

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  • MENEZES, D. F. N.. Cooperativismo de Crédito en Brasil. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE), v. 13, p. 99-116, 2020.
  • ANDRADE, Matheus A. O. ; MENEZES, D. F. N. . A Emenda Constitucional nº 6 de 1995 e o processo de desnacionalização dos recursos minerais no Brasil. REVISTA DIREITO EM DEBATE, v. 29, p. 196-205, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.. Las perspectivas del trabajo en la sociedad 4.0. Revista Nacional de Administración, v. 11, p. 11-19, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.; CONTIPELLI, Ernani . Economía social y solidaria y su relación con la innovación tecnológica. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO, v. 15, p. 95-111, 2020.
  • MASCARENHAS, Fábio S. ; MENEZES, D. F. N. . FINANCEIRIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO POR ESPOLIAÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS.. DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA, v. 14, p. 455-484, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Distribución constitucional de competencias en Brasil y los desafíos de la pandemia global COVID-19. Revista Digital de la Asociación Argentina de Derecho Constitucional, v. SE, p. 1-26, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.. Democracia e Emergência na América Latina - um novo paradigma do Coronavirus. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 36, p. 113-125, 2020.
  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. ; GIORDANI, Thaís . Novos debates sobre as migrações climáticas e sua regulação internacional. REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 11, p. 215-227, 2020.
  • CONTIPELLI, Ernani ; NAGAO MENEZES, DANIEL FRANCISCO . State performance in crises: A proposal for action for Brazil. HAPSc Policy Briefs Series, v. 1, p. 81-88, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.. Bio e Nanotecnologia - Análise da convergência tecnológica pelas patentes. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 6, p. 557-578, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.; MORAES, Gerson L. . Evolución de las políticas de ciencia y tecnología en Brasil y la incorporación de la innovación. BOLETÍN MEXICANO DE DERECHO COMPARADO, v. 159, p. 1087-1116, 2020.
  • MENEZES, D. F. N.; CONTIPELLI, Ernani . Do Corporativismo ao Cooperativismo: globalização reversa, política cooperativa e ampliação da comunicação online no tempo pós-pandêmico. REVISTA CIENTÍFICA DA UEM: SÉRIE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E SAÚDE PÚBLICA, v. 1, p. 1-7, 2020.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. ; CALURI, Lucas Naif . A inteligência artificial e os precedentes judiciais - uma reflexão sobre os meios de uniformização e sistematização do Poder Judiciário brasileiro. DEMOCRACIA DIGITAL E GOVERNO ELETRÔNICO, v. 2, p. 02-14, 2020.
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 Livros publicados/organizados ou edições:


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  • DUARTE, Clarice Seixas. Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades: I Congresso Internacional.. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. v. 1.
  • DUARTE, Clarice Seixas. Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades: I Congresso Internacional.. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020. v. 1.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Dicionário de Inovação Tecnológica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2020. 345p .
  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . COVID19 - The Challenges for Regional Governance in Latin America. 1. ed. New York: IndraStra, 2020. v. 1. 54p .
  • VELOSO, Roberto C. (Org.) ; WEYL A. C (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Direito e Desenvolviment
  • ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo S. ; MENEZES, D. F. N. ; BARBOSA, Cláudia F. . Direito, Cultura e Identidades - Dois Ensaios sobre Migrações e Refúgio. 1. ed. Saarbrücken: Nova Edições Acadêmicas, 2020. v. 1. 101p .
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Infraestrutura Jurídica da Inovação - Volume 2. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2020. 317p .
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  • BAGNOLI, Vicente ; MENEZES, D. F. N. ; DEL MASSO, Fabiano D. ; RAMUNNO, Pedro Alves Lavacchini . Direito, Empresas e Empreendedorismo. 1. ed. São Paulo: Eseni, 2020. 367p .
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Infraestrutura Jurídica da Inovação - Volume 3. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2020. 203p .
  • JARDIM, E. M. F.. Compendium de Direito Tributário.. 3. ed. São Paulo/Brasil: Editora Mackenzie/ Ebook Amazon, 2020. v. 1. 194p .
  • JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 1. 592p .
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  • PAIS, S. O. ; BAGNOLI, V. ; DEL MASSO, F.D. ; CABRAL, M. A. M. ; FLORENCIO FILHO, M. A. P. ; SALGADO, R. . Temas Atuais de Direito da Concorrência: Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios. 1. ed. Porto: Universidade Católica Editora, 2020. v. 1. 485p .
  • PAIS, S. O. ; BAGNOLI, V. ; DEL MASSO, F.D. ; FLORENCIO FILHO, M. A. P. ; CABRAL, M. A. M. ; SALGADO, R. . Temas Atuais de Direito da Concorrência: Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios. 1. ed. Porto: Universidade Católica Editora, 2020. v. 1. 485p .
  •  BAGNOLI, V.. Direito Econômico e Concorrencial. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. v. 1. 560p .
  • BAGNOLI, V.. Direito Econômico e Concorrencial. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. v. 1. 560p .
  • BAGNOLI, V.; MADI, M.F. (Org.) ; REYES, R. (Org.) . Public law and economics after the financial crisis. 1. ed. Londres: World Economics Association, 2020. v. 1. 305p .
  • BAGNOLI, V.; MADI, M.F. (Org.) ; REYES, R. (Org.) . Public law and economics after the financial crisis. 1. ed. Londres: World Economics Association, 2020. v. 1. 303p .
  • BAGNOLI, V.. Direito, empresas e empreendedorismo. 1. ed. São Paulo: Eseni, 2020. v. 1. 367p .
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; ZAMBAM, N.J. (Org.) ; FERRARO, A.V. (Org.) . Cidadania, Debate Público e Seguridade Social apartir de Amartya Sen. 1. ed. Porto - Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR, 2020. v. 1. 472p .
  • FRANCISCO, J. C. (Org.) ; JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira (Org.) ; PIERDONÁ, Zelia Luiza (Org.) . Finanças públicas, orçamento e tributação: parâmetros normativos e concretização. 1. ed. São Paulo: Eseni Editora, 2020. v. 1. 529p .

 

 

 

 

 

Capítulos de livros publicados:

  • DUARTE, Clarice Seixas; MASCARENHAS, Fabio Sampaio . BILDUNG TUPINIQUIM: A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR E A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. In: Bercovici, Gilberto. (Org.). Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019). 1aed.Sao Paulo: Quartier Latin, 2019, v. , p. 273-298.
  • MENEZES, D. F. N.. Integração Latino Americana - Problema brasileiro ou latino?. In: BENEDITO, Alessandra; FREITAS, Aline da Silva; COSTA, Pedro Vitor Melo. (Org.). Constituição Federal 30 anos - Há o que comemorar?. 1ed.Londrina: Thoth, 2019, v. , p. 543-568.
  • MENEZES, D. F. N.. Origens do Direito Civil Brasileiro. In: TRINDADE, Edi Aparecido; MELLIM FILHO, Oscar; TRINDADE, Thiago Aparecido. (Org.). Curso de Direito - Leituras Essenciais. 1ed.Campinas: Alínea, 2019, v. 2, p. 107-124.
  • MENEZES, D. F. N.; ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo S. . Crise ou adaptação? Migração e mudança climática em um contexto de alta mobilidade. In: Isabel Celeste M. Fonseca; Larissa A. Coelho. (Org.). Desafios do Direito no Século XXI: uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar. 1ed.Minho: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019, v. , p. 389-404.
  • MENEZES, D. F. N.; VEDOVATO, L. R. . Direito do trabalho no século 21: a era dos trabalhadores ?criativos?. In: Isabel Celeste M. Fonseca; Larissa A. Coelho. (Org.). Desafios do Direito no Século XXI: uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar. 1ed.Minho: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019, v. , p. 623-640.
  • MENEZES, D. F. N.; LOFRANO, Isabella C. S. ; CARDIA, L. R. M. . Direito econômico e a regulação das Fintechs de crédito pelo Banco Central do Brasil. In: Sílvio Luiz de Almeida. (Org.). Direito econômico, sistema financeiro e novas tecnologias: estudos D598 sobre a regulação jurídica das fintechs. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2019, v. , p. 05-20.
  • MENEZES, D. F. N.. Informe de la autogestión en Brasil. In: Mario Schujman, Francisco Iturraspe Oviedo, Isabel Fajardo García, Ronaldo Chaves Gaudio. (Org.). La participación de los asociados en las entidades de la economía social y solidaria. 1ed.Rosário: UNR Editora, 2019, v. , p. 254-266.
  • MENEZES, D. F. N.. Como podemos conquistar os limites de crescimento do capitalismo? Dinâmica schumpeteriana de inovação aberta. In: Michelle Asato Junqueira; Camila Ferreira Padin. (Org.). Estado e Economia no Brasil: Estudos em homenagem ao Professor Felipe Chiarello de Souza Pinto. 1ed.Londrina: Thoth, 2019, v. , p. 166-192.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . A Aplicação das Regras de Direito Internacional do Trabalho no Direito Interno. In: Ana Virgínia Moreira Gomes; Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, José Francisco Siqueira Neto. (Org.). O Centenário da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Virtualis, 2019, v. , p. 17-32.
  • MENEZES, D. F. N.. A República de Weimar tropicalizada - As aproximações de Francisco Campos e Carl Schmitt no ataque ao Estado Social. In: Gilberto Bercovici. (Org.). Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019). 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. , p. 321-344.
  • DI RAIMO, Vania B. S. ; MENEZES, D. F. N. . Faixa de Fronteira como Espaço para o Desenvolvimento. In: Maria Victória Espiñeira Gonzales; Sue Iamamoto; Danilo Uzêda da Cruz. (Org.). Democracia na América Latina 2 - Descolonização, Território e Horizontes. 1ed.Feira de Santana: Zarte, 2019, v. 2, p. 223-238.
  • JARDIM, E. M. F.. Inconstitucionalidades tributárias pontuais. In: Eduardo Marcial Ferreira Jardim. (Org.). Coletânea de Temas Tributários: Grupo de Pesquisa do Direito Mackenzie. 2ed.São Paulo: Ed. Intelecto. Formato Ebook Amazon, Kindle., 2019, v. 1, p. 1-19.
  • JARDIM, E. M. F.. Estudo sobre a controvérsia relativa a preço ou taxa no STJ. In: Eduardo Marcial Ferreira Jardim. (Org.). Estudos críticos de decisões do STJ. Coletânea de artigos do grupo de pesquisa Pacto Federativo Brasileiro e as Implicações Tributárias e Orçamentárias ao Lume da Cidadania da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1ed.São Paulo: Instituto de Direito Econômico e Aplicado-IDEA, 2019, v. 1, p. 154-166.
  • JARDIM, E. M. F.. Reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. Outros meios alternativos de cobrança.. In: Renata Elaine Silva Ricetti Marques e Isabela Bonfá de Jesus. (Org.). ?Novos Rumos do Processo Tributário: Judicial, Administrativo e Métodos alternativos de cobrança do crédito tributário.. 1ed.São Paulo: Noeses, 2019, v. 1, p. 1-.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Inovação e Tecnologia nas Empresas de Pequeno Porte. In: Maria Miguel Carvalho; Ana Flávia Messa; Irene Patrícia Nohara. (Org.). Democracia Económica e Responsabilidade Social nas Sociedades Tecnológicas. 1ed.Minho - Portugal: Escola de Direito da Univeridade do Minho, 2019, v. , p. 249-262.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Corrupção e deslealdade concorrencial. In: Ana Flávia Messa; Elve Miguel Cense; Tânia Lobo Muniz. (Org.). Direito Negocial e Corrupção no Estado Democrático de Direito. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2019, v. , p. 154-165.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Disposições gerais sobre a concorrência desleal entre empresas. In: Fabiano Del Masso. (Org.). Concorrência Desleal: tutela jurídica da deslealdade na competição. 1ed.São Paulo: LiberArs, 2019, v. 1, p. 9-22.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Corrupção na Atividade Econômica Privada: interesses públicos e prIvados envolvidos. In: Paulo de Tarso Domingues e Ana Flávia Messa. (Org.). Governação Corporativa e Corrupção. 1ed.Porto - Portugal: Húmus, 2019, v. , p. 232-251.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del; ROVAI, Armando Luiz . Corrupção e Desenvolvimento Econômico. In: Ana Flávia Messa; João Luiz Martins Esteves; Paulo de Tarso Domingues. (Org.). Governança, Compliance e Corrupção. 1ed.São Paulo: Almedina, 2019, v. 1, p. 115-133.
  • BECHARA, F. R.; SMANIO, G. P. . Ministério Público e a estratégia de investigação no Caso Lava Jato: legalidade e eficácia probatória da informação de inteligência financeira. In: Kai Ambos; Paulo de Souza Mendes; Marcos Zilli. (Org.). Corrupção. Ensaios sobre a Operação Lava Jato. 1ed.São Paulo: Marcial Pons, 2019, v. 1, p. 55-91.
  • BECHARA, F. R.; MASLOV, A. ; SILVA FILHO, J. V. ; ROCHA, G. R. ; PINHEIRO, C. L. ; CARVALHO, G. S. ; ABREU, V. ; FUJII, A. ; SANO, D. S. ; ROJAS, F. G. ; FLORENZANO, D. ; ARAUJO, T. T. F. . Técnicas de prevenção e comate ao roubo de veículos. In: Bruno langeani; Carolina Andrade; Leonardo Silva; Luis Humberto Caparroz; Temístocles TelmoFerreira Araújo. (Org.). Segurança pública e gestão da atividade policial. 1ed.São Paulo: ECG, 2019, v. 1, p. 1-165.
  • BECHARA, F. R.; BUENO, S. S. . Programas de compliance: compartilhamento de informações entre investigação privada e oficial. In: Irene Patricia Nohara; Flávio Leão Bastos Pereira. (Org.). Governança, compliance e cidadania. 2ed.São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2019, v. 1, p. 173-186.
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  • BECHARA, F. R.; RODRIGUES, A. C. . Corrupção e justiça penal negocial: a necessária releitura da obrigatoriedade na ação penal pública no Direito Brasileiro. In: Ana Flávia Messa, João Luiz Martins Esteves, Paulo de Tarso Domingues. (Org.). Governança, compliance e corrupção. 1ed.São Paulo: Almedina, 2019, v. 1, p. 333-346.
  • BECHARA, F. R.; ZILLI, M. A. C. . Introdução. In: Kai Ambos; Marcos Zilli; Paulo de Souza Mendes. (Org.). Corrupção. Ensaios sobre a operação lava jato. 1ed.São Paulo: Marcial Pons, 2019, v. 1, p. 15-25.
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  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; Asato Junqueira, Michelle . Mercosul Educacional: Caminhos da Integração Regional para a Educação. In: Caio Grande Guerra. (Org.). Um Novo Direito: Homenagem aos 25 Anos de Docência no Ensino Superior do Professor Dr. Sidney Guerra. 1ed.Curitiba: Instituto Memória: Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2019, v. 1, p. 137-157.
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  • SAAVEDRA, G. A.; MORAES, F. P. . Tratamento de Dados Pessoais: o enquadramento do legítimo interesse na era da tutela por privacidade da privacidade. In: Saavedra, Giovani.. (Org.). Governança Corporativa, compliance e proteção de dados. 1ed.São Paulo: ESENI, 2019, v. 1, p. 106-114.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Eficiência administrativa nos 30 anos da Constituição. In: Alessandra Benedito; Aline da Silva Freitas; Pedro Vitor Melo Costa. (Org.). Constituição Federal nos 30 anos: há o que comemorar?. 1ed.Londrina: Toth, 2019, v. 1, p. 139-152.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Corrupção nas estatais e novas regras de governança e fiscalização. In: Paulo de Tarso Domingues; Ana Flávia Messa. (Org.). Governação Corporativa e Corrupção. 1ed.Porto: OBEGEF/Húmus, 2019, v. 1, p. 80-108.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Notas ao artigo 22, §1º, da LINDB. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Anotada. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. II, p. 199-204.
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         Artigos completos publicados em periódicos:

 

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  • DUARTE, Clarice Seixas. O Sistema Nacional de Educação (SNE) e os entraves à sua institucionalização: uma análise a partir da abordagem Direito e Políticas Públicas. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 5, p. 942-976, 2019.
  • MALHEIROS, RAFAEL TARANTO ; DUARTE, Clarice Seixas . A DIMENSÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DA POLÍTICA PÚBLICA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E A BUSCA DE SUA EFETIVIDADE. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 5, p. 1093-1115, 2019.
  • DUARTE, Clarice Seixas; EBERLIN, F. B. V. T. ; CAJUELLA, Fayola . The use of Big Data in Education Policy. DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE), v. 16, p. 65-84, 2019.
  • MENEZES, D. F. N.. Economia Solidária e os Espaços Público e Privado. CADERNOS DE CAMPO (UNESP), v. 26, p. 159-172, 2019.
  • MORAIS, Leandro P. ; MENEZES, D. F. N. . Economia Social e Solidária (ESS) no Brasil no Século XXI: avanços, limites e desafios atuais. Anuario Iberoamericano de la Economía Social, v. 3, p. 29-40, 2019.
  • MENEZES, D. F. N.. O legado autoritário presente na Constituição Federal de 1988. CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGDIR./UFRGS, v. 14, p. 254-274, 2019.
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  • VELLOZO, J. ; ALMEIDA, S. L. . Constitucionalismo moderno, codificação e reprodução do capital. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 162, p. 383-408, 2019.
  • LIMA, NATHALIA FERNANDES ; SILVA, SOLANGE TELES . Conciliating the overlap of protected areas and traditional territories: legal innovations for biological diversity conservation in brazilian parks. Revista de Direito Internacional, v. 16, p. 126-141, 2019.
  • BAGNOLI, V.. Questions that have arisen since the EU decision on the Whatsapp acquisition by Facebook. Market and Competition Law Review, v. III, p. 15-51, 2019.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; SZAJNBOK, L. M. T. C. . A participação dos fundos constitucionais de financiamento no desenvolvimento regional. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 138, p. 136-154, 2019.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. O ativismo judicial na seguridade social brasileira: a violação dos princípios constitucionais e a inobervância das escolhas feitas pelos Poderes Legislativo e Executivo. Católica Law Review, v. 3, p. 159-182, 2019.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; LEITAO, A. S. ; FURTADO FILHO, E. T. . Primeiro o básico. Depois, o resto: O direito à renda básica. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 02, p. 390-417, 2019.
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  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; FRANCISCO, J. C. ; SILVA, P. S. . Atuação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o accountability do Poder Judiciário. Cadernos de Dereito Actual, v. 12, p. 261-274, 2019.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; CARVALHO, V. D. B. . Criação 'do direito' e criação 'de direitos': a diferença entre interpretação e ativismo judicial e respectivas consequências. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, v. 5, p. 78-92, 2019.

 

 

 Livros publicados/organizados ou edições:

 

  • SCHUJMAN, Mario S. ; ENCINA, Edith ; ROBLES, M. ; ABELLI, J. ; OVIEDO, Francisco I. ; FAJARDO G. ; JIMENEZ, Manuel G. ; GAUDIO, Ronaldo C. ; MENEZES, D. F. N. ; CHERCOLES, R. ; ARESE, C. . Carta del trabajador autogestionario. 1. ed. Rosário: UNR Editora, 2019. 56p .
  • JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 1. 592p .
  • JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 592p .
  • JARDIM, E. M. F.. Estudos críticos de decisões do STJ. Coletânea de artigos do grupo de pesquisa Pacto Federativo Brasileiro e as Implicações Tributárias e Orçamentárias ao Lume da Cidadania da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1. ed. São Paulo: Instituto de Direito Econômico e Aplicado-IDEA.., 2019. 243p .
  • JARDIM, E. M. F.. Coletânea de Temas Tributários: Grupo de Pesquisa do Direito Mackenzie. 2. ed. São Paulo/Brasil: Editora Intelecto. Versão Ebook Amazon, Kindle., 2019. v. 1. 1774p .
  • JARDIM, E. M. F.; CHINEN, A. . A zona de processamento de exportação e sua importância como instrumento de política econômica. 1. ed. São Paulo: Instituto de Direito Econômico e Aplicado-IDEA, 2019. v. 1. 264p .
  • JARDIM, E. M. F.. Dicionário de direito tributário. 1. ed. São Paulo: Editora Noeses, 2019. v. 1. 486p .
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Concorrência Desleal: Tutela jurídica da lealdade na competição. 1. ed. São Paulo: LiberArs, 2019. v. 1. 150p .
  • BECHARA, F. R.; FLORENCIO FILHO, M. A. P. (Org.) ; RAMOS, T. (Org.) ; SILVA, A. S. (Org.) ; DEVEIKES, G. D. (Org.) ; ZANON, P. B. (Org.) . Compliance e Direito Penal Econômico. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2019. v. 1. 313p .
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PIRES, Lilian Regina G. M. (Org.) . Novos Paradigmas da Regularização Fundiária Urbana. 1. ed. Almedina, 2019.
  • SMANIO, G. P.; FABRETTI, H. B. . Direito Penal - Parte Geral. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2019. v. 1. 592p .
  • SMANIO, G. P.; BERTOLIN, P. T. (Org.) ; MASSMANN, P. B. (Org.) . O Direito na fronteira das Políticas Públicas. 2. ed. São Paulo: Mackenzie, 2019. v. 1. 464p .
  • SMANIO, G. P.; MALULY, J. A. ; DEMERCIAN, P. H. . A investigação Criminal a cargo do Ministério Público. 1. ed. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público, 2019. v. 1.
  • BERCOVICI, Gilberto. Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019). 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019. 932p .
  • SAAVEDRA, G. A.. Compliance na Área da Saúde. 2. ed. São Paulo: ESENI, 2019. v. 1. 120p .
  • SAAVEDRA, G. A.. Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados. 1. ed. São Paulo: ESENI Editora, 2019. v. 1. 130p .
  • LUIS, Alessandro Serafin Octaviani ; NOHARA, Irene Patrícia . Estatais. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2019. v. 1. 248p .
  • NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo: 9. ed. revista, atualizada e ampliada. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019. v. 1. 1046p .
  • SOUZA Jr., Arthur Bezerra de (Org.) ; ASENSI, Felipe (Org.) ; NOHARA, Irene Patrícia (Org.) ; RABELLO, Leonardo (Org.) . Visões Constitucionais Interdisciplinares. 1. ed. Rio de Janeiro: Ágora21, 2019. 793p .
  • NOHARA, IRENE PATRÍCIA; CAMARA, Jacintho Arruda . Licitação e Contratos Administrativos - Tratado de Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Org).. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2019. v. 6. 525p .
  • NOHARA, IRENE PATRÍCIA; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Org.) . Governança, Compliance e Cidadania. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 605p .
  • MOTTA, Fabrício ; NOHARA, Irene Patrícia . LINDB no Direito Público. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2019. 126p .
  • NOHARA, IRENE PATRÍCIA. Administração Pública: Capítulo VII da Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2019. v. 1. 257p .
  • SANTOS, Lucas Augusto Perez dos (Org.) ; INGLESI, Carlos Eduardo (Org.) ; LOPES, Claudimerison de Souza Cavalcanti (Org.) ; GUEDES, Yan Pedro Pereira (Org.) ; GONÇALVES, Gabriel Vinícius Carmona (Org.) ; FARIAS, Pedro Henrique Espagnol (Org.) ; BATISTA, Waleska Miguel (Org.) ; SANTOS, Julio Cesar Silva (Org.) ; GONZALES, Nariman Ferdinian (Org.) ; CALIL, Mário Lúcio Garcez (Org.) ; MARKMAN, Debora (Org.) ; NUNES, Leandro Belloc (Org.) ; ARANHA, Beatriz S. de Camargo (Org.) ; SZAJNBOK, Lucienne Michelle Treguer C. (Org.) ; FONSECA, Evelini Oliveira de Figueiredo (Org.) ; SOUSA, Fellipe Rodrigues (Org.) ; ZAPPELINI, Thaís Duarte (Org.) ; PLACCA, Caroline Lopes (Org.) ; RODRIGUES, Cristina Barbosa (Org.) ; NOHARA, Irene Patrícia (Org.) ; BECHARA, Fábio Ramazzini (Org.) ; FLORENCIO FILHO, Marco Aurélio P. (Org.) ; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Org.) . Anais do II Seminário Governança, Compliance e Cidadania. 1. ed. Londrina: Thoth, 2019. v. 1. 264p .
  • FRANCISCO, José Carlos; LORENCINI, B. C. (Org.) ; RUIZ, M. A. G. (Org.) ; AZANA, Y. S. (Org.) . Nuevas Tecnologías y Derecho: retos y oportunidades planteados por la Inteligencia Artificial y la Robótica. 1. ed. Porto (Portugal): Juruá Editorial, 2019. v. 1. 281p .
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; GOMES, Ana Virgínia Moreira (Org.) ; FREITAS JUNIOR,Antonio Rodrigues de (Org.) . O Centenário da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Virtualis, 2019. v. 1. 543p .
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, Daniel Francisco Nagao (Org.) . Dicionário de Inovação Tecnológica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. v. 1. 345p .
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ISHIKAWA, Lauro (Org.) ; VELLOZO, J. C. O. (Org.) . Direitos Humanos - Diálogos ibero-americanos. 1. ed. Belo Horizonte: D'Placido, 2019. v. 1. 1050p .
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; BECHARA, F. R. (Org.) ; SILVA, A. S. (Org.) ; ZANON, PATRICIE BARRICELLI (Org.) ; RAMOS, T. (Org.) ; DEVEIKIS, G. D. (Org.) . Compliance e Direito Penal Econômico. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2019. v. 1.
  • VILLAS BÔAS FILHO, O.. Direito e sociedade na obra de Émile Durkheim: bases de uma matriz sociológica para os estudos sociojurídicos. 1. ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2019. v. 1. 204p .
  • SMANIO, G. P. (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.) ; MASSMANN, P. C. B. (Org.) . O Direito na fronteira das Politicas Públicas. 2. ed. São Paulo: Mackenzie, 2019. v. 1. 464p .
  • ALMEIDA, S. L.. Racismo Estrutural. 1. ed. São Paulo/ Brasil: Pólen Livros, 2019. 256p .
  • ALMEIDA, S. L.; MENEZES, D. F. N. (Org.) ; SIQUEIRA NETO, J. F. (Org.) ; CARDIA, L. R. M. (Org.) ; FIGUEIREDO, E. O. (Org.) ; BEGOSSO, R. (Org.) ; LOFRANO, I. C. S. N. (Org.) ; MORAES, M. F. (Org.) . Direito Econômico, Sistema Financeiro e Novas Tecnologias: Estudos sobre a regulação jurídicas das fintechs. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2019. v. 1. 72p 
  • MONTALVERNE, T. C. F. (Org.) ; SILVA, Solange Teles da (Org.) ; OLIVEIRA, C.C. (Org.) ; GALINDO, G. R. B. (Org.) . Meio ambiente marinho, sustentabiilidade e direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. v. 1. 364p .
  • OLIVEIRA, C.C. (Org.) ; MONT'ALVERNE, T. C. F. (Org.) ; SILVA, S. T. (Org.) ; GALINDO, G. R. B. (Org.) . Guia jurídico da conservação e da preservação do meio ambiente marinho. 1. ed. Belo Horizonte: Lumen Juris, 2019. v. 1. 544p .
  • BAGNOLI, V.; CRISTOFARO, P. P. S. . Jurisprudência do CADE Comentada.. 1ª. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1. 605p .
  • BAGNOLI, V.; BIANCO, L. . Guida Giuridica per le Opportunità d'Affari in Brasile. 1ª. ed. São Paulo: Scortecci, 2019. v. 1. 223p .
  • BAGNOLI, V.; BIANCO, L. . Guida Giuridica per le Opportunità d'Affari in Brasile. 1ª. ed. São Paulo: Scortecci, 2019. v. 1. 223p 
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; CALDAS, D. O. M. (Org.) ; NASPOLINO, S. H. D. F. (Org.) . Direitos sociais e políticas públicas II. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2019. v. 1. 410p .

 

 

Capítulos de livros publicados:

  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . O Conceito de Migração Ambiental: Perspectivas sobre a Dignidade Humana e Economia Solidária. In: BAENINGER, Rosana; BÓGUS, Lúcia Machado; MOREIRA, Júlia Bertino; VEDOVATO, Luis Renato; FERNANDES, Durval; SOUZA, Marta Rovery; BALTAR, Cládia Siqueira; PERES, Roberta Guimarães; WALDMAN, Tatiana Chang; MAGALHÃES, Luis Felipe Aires. (Org.). Migrações Sul Sul. 1ed.Campinas: Ed. Unicamp, 2018, v. , p. 537-547.
  • MENEZES, D. F. N.. Introdução ao Debate das Fronteiras no Brasil. In: BAINER, Rosana; CANALES, Alejandro; SILVA, João Carlos Jarochinski; VEDOVATO, Luís Renato; MENEZES, Daniel Francisco Nagao; FERNANDES, Durval; SILVA, Sidney; PERES, Roberta; ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo; DOMENICONI, Jóice.. (Org.). Migrações Fronteiriças. 1ed.Campinas: UNICAMP, 2018, v. , p. 291-299.
  • MENEZES, D. F. N.. Mercosul - Construíndo uma fronteira comum: utopia ou necessidade?. In: BAINER, Rosana; CANALES, Alejandro; SILVA, João Carlos Jarochinski; VEDOVATO, Luís Renato; MENEZES, Daniel Francisco Nagao; FERNANDES, Durval; SILVA, Sidney; PERES, Roberta; ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo; DOMENICONI, Jóice.. (Org.). Migrações Fronteiriças. 1ed.Campinas: UNICAMP, 2018, v. , p. 512-528.MENEZES, D. F. N.. Economia Solidária e Migrações em um Mundo Globalizado. In: MENEZES, Daniel Francisco Nagao; CONTIPELI, Ernani; VEDOVATO, Luis Renato. (Org.). Migrações, Mudança Climática e Economia Social em um Mundo Globalizado. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. 1, p. 22-29
  • .MENEZES, D. F. N.; SPAOLONZI Q. A. ; SIMIONI, Rafael L. ; VEDOVATO, L. R. . Direitos Humanos, Inclusão Produtiva e Economia Solidária. In: Viglianisi Ferraro, Angelo. (Org.). La protección multinivel de los derechos fundamentales en Europa y en América Latina. 1ed.Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2018, v. , p. 389-400.
  • MENEZES, D. F. N.; DI RAIMO, Vania B. S. . A condição do partido político como entre tributante e o financiamento das campanhas eleitorais: o que muda com a reforma política. In: Eduardo Tambelini Brasileiro; Heleno Facco Júnior; Pedro Víto Melo Costa. (Org.). Direito Eleitoral Brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Mackenzie, 2018, v. , p. 95-117.
  • MENEZES, D. F. N.. Políticas Públicas de Economia Social e Solidária no Brasil. In: MORA, Mayela Cubillo. (Org.). Relaciones de la economía social y solidaria para una sociedad más inclusiva y sostenible y su vinculación con sus orígenes, el derecho y el desarrollo. 1ed.San José de Costa Rica: Universidad de Costa Rica, 2018, v. , p. 123-130.
  • MENEZES, D. F. N.; DI RAIMO, Vania B. S. . Brasil: Preocupações sobre Xenofobia e Militarização. In: BAENINGER, Rosana; SILVA, João Carlos Jarochinski; VON ZUBEN, Catarina; PARISE, Paolo; PEREIRA, José Carlos; MAGALHÃES, Luís Felipe; MAX, Chico; MENEZES, Daniel Francisco Nagao; FERNANDES, Durval; JACOK, Alberto; VEDOVATO, Luis Renato; DOMENICONI, Jóice. (Org.). Migrações Venezuelanas. 1ed.Campinas: Editora Unicamp, 2018, v. , p. 236-241.
  • MENEZES, D. F. N.. Economía plural y Objetivos del Desarrollo Sostenible. In: Juan Fernando ÁLVAREZ; Mónica LÓPEZ SANTAMARÍA. (Org.). Apuntes para el Fomento de la Asociatividad Solidaria y el Logro de los objetivos de desarrollo sostenible. 1ed.Bogotá: UAEOS - CIRIEC Colombia, 2018, v. , p. 51-66.
  • VEDOVATO, Luís Renato ; MENEZES, D. F. N. . Construindo uma agenda para o desenvolvimento sustentável no Século XXI. In: Marilda Rosado de Sá Ribeiro; Clarissa Brandão; Daniela Lorena León Graça. (Org.). Meio Ambiente e Perspectivas Jurídicas: Do nacional ao global. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. 2, p. 42-53.
    MENEZES, D. F. N.; ANDRADE, Rodolpho P. . Panorama histórico da edição da lei nº 6.404 de 1976 e debêntures de infraestrutura. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 2, p. 827-845, 2018.

 

 

 

 

  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Princípios Gerais da Atividade Econômica. In: Eduardo Arruda Alvim; George Salomão Leite; Lenio Streck. (Org.). Curso de Direito Constitucional. 1ed.Florianópolis: Tirant to Blanch, 2018, v. , p. 970-980.
    BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI. Multiculturalismo e Universalidade dos Direitos Humanos: Uniformização. In: CAROL PRONER; HÉCTOR OLASOLO; CARLOS VILLÁN DURÁN; GISELE RICOBOM;CHARLOTTH BACK. (Org.). 70º ANIVERSARIO DE LA DECLARACIÓN UNIVERSAL DE DERECHOS HUMANOS. 1ed.Valencia: Tirant lo Blanch, 2018, v. 1, p. 197-204.
  • BECHARA, FÁBIO RAMAZZINI; BUENO, S. S. . Programas de Compliance: compartilhamento de informações entre investigação privada e oficial. In: Irene Patricia Nohara e Flávio Leão Bastos Pereira. (Org.). Governança, Compliance e Cidadania. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters, 2018, v. 1, p. 159-172.
  • PINTO, FELIPE CHIARELLO DE SOUZA; CARDIA, Ana Claudia R. ; ASATO, M. . Estatísticas relacionadas ao tráfico de pessoas: dos relatórios da UNODC à busca de uma metodologia compreensiva sobre o tema. In: Gianpaolo P. Smanio - Felipe Chiarello de S. Pinto - Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian - Michelle Asato Junqueira - Ana Cláudia P. Torezan Andreucci. (Org.). MULHERES INVISÍVEIS: panorama internacional e a realidade brasileira do tráfico transnacional de mulheres. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2018, v. 1, p. 37-56.
  • PINTO, FELIPE CHIARELLO DE SOUZA; PUERTA, Larissa Dias . Evolução dos instrumentos jurídicos idealizados para a viabilização da Reforma Administrativa Brasileira. In: Sidney Guerra; Caio Grande Guerra. (Org.). Discussões atuais do direito constitucional brasileiro. 1ed.Curitiba: Instituto Memória Editora, 2018, v, p. 176-200.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PAOLI, C. G. . Representatividade brasileira no Parlasul. In: Felipe Chiarello de Souza Pinto; Carolina de Gioia Paoli. (Org.). Participação Política como exercício da Cidadania. 1ed.Londrina: Thoth, 2018, v. 1, p. 213-223.
  • ARANHA FILHO, A. C. ; PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe ; RAMOS, Tais . A Liberdade de Expressão Política e o discurso de ódio (Hate Speech) em período eleitoral: estudos de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: BRASILEIRO, E.T.; FACCO Jr, H.; COSTA, P.V.M.. (Org.). Temas Intrigantes de Direito Eleitoral Brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Mackenzie, 2018, v. 7, p. 118-133.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; LIMA, F. R. S. . Revista Direito Mackenzie (RDM) - periódico científico em defesa da cidadania, da economia e do direito. In: Felipe Chiarello de Souza Pinto; Fernando Rister de Sousa Lima. (Org.). 65 anos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1ed.São Paulo: Editora Mackenzie, 2018, v. 1, p. 115-118.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; LIMA, F. R. S. . São mais do que 65 anos!. In: Felipe Chiarello de Souza Pinto;Fernando Rister de Sousa Lima. (Org.). 65 anos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1ed.São Paulo: Editora Mackenzie, 2018, v. 1, p. 25-29.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PADIN, Camila Ferrara. . Globalização e Educação: As Diretrizes da Declaração Universal dos Direitos Humanos Sob a Ótica do Desenvolvimento da Educação no Brasil. In: Sidney Guerra; Felipe Chiarello de Souza Pinto; Caio Grande Guerra. (Org.). 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: olhares e desafios. 1ed.Curitiba: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2018, v., p. 193-213.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PUGA, Bruna Azzari . Poder Constituinte: Manifestações e Limitações à Vontade Política do Povo. In: João Grandino Rodas; Alfredo Attié Junior. (Org.). Trinta Anos da Constituição Federal: Retrospectiva, Avanços e Desafios. 1ed.São Paulo: CEDES, 2018, v. 1, p. 351-374.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; Asato Junqueira, Michelle ; ANDREUCCI, A. C. P. T. . O Papel Inspirador da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Construção Histórica dos Direitos de Crianças e Adolescentes. In: Eloisa de Sousa Arruda; Flávio de Leão Bastos Pereira. (Org.). 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1ed.São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2018, v. , p. 152-175.
  • Smanio, Gianpaolo; JUNQUEIRA, M. A. ; ANDREUCCI, A. C. P. T. . Tornar o invisível visível: contributos da comunicação para sensibilização social e enfrentamento do tráfico internacional de mulheres como instrumento de efetivação da cidadania. In: Gianpaolo Poggio Smanio; Felipe Chiarello de souza Pinto; Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian; Michelle Asato Junqueira; Ana Cláudia Pompeu Torezan andreucci. (Org.). Mulheres invisíveis: panorama internacional e realidade brasileira do tráfico transacional de mulheres. 1ed.Curitiba: CRV, 2018, v. 1, p. 191-204.
  • SMANIO, G. P.; PETEAN, F. A. . O patrimônio como elemento objetivo da infração penal e a influência de seu ressarcimento nos benefícios do sistema penal brasileiro. Atualidades jurídicas: intercâmbio iberoamericano. 1ed.: Instituto Politécnico da Maia, 2018, v. 1, p. 15.
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  • NOHARA, Irene Patrícia. Regime Jurídico das Organizações da Sociedade Civil (OSC): benefícios, exigências e vedações. In: Fabrício Motta; Fernando Borges Mânica; Rafael Arruda Oliveira. (Org.). Parcerias com o Terceiro Setor. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 227-244.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Governança Pública e Gestão de Riscos: transformações no Direito Administrativo. In: Marco Aurélio Borges de Paula; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. (Org.). Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: Integridade para o Desenvolvimento. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v., p. 327-342.
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  • NOHARA, Irene Patrícia. Art. 247 da Constituição Federal - perda do cargo pelo servidor estável. In: Alexandre de Moraes et al. (Org.). Constituição Federal Comentada. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 1, p. 1600-1604.
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  • FRANCISCO, José Carlos. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas - Art. 48, X, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Forense, 2018, v. 1, p. 1085-1089.
  • FRANCISCO, José Carlos. Criação e extinção dos Ministérios e Órgãos da administração Pública - Art. 48, XI, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2018, v. 1, p. 1089-1093.
  • FRANCISCO, José Carlos. Provimento e Extinção de Cargos Públicos - Art. 84, XXV, Comentários à Constituição do Brasil. In: J.J. Gomes Canotilho; Gilmar Ferreira Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet; Lenio Luiz Streck; Léo Ferreira Leoncy. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2ªed.São Paulo: Editora Saraiva, 2018, v. 1, p. 1355-1362.
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         Artigos completos publicados em periódicos:


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  • CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . Migrações e direitos humanos: uma abordagem preliminar. IUS GENTIUM, v. 9, p. 157-171, 2018.
  • MORAES, Gerson L. ; MENEZES, D. F. N. . A Heterodoxia do Pseudo-Dionísio: hierarquia e burocracia na Teologia Medieval. Cadernos de Teologia Pública, v. 131, p. 03-20, 2018.
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  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; RAMOS, Tais ; CYRINO, A. C. . Aspectos controversos e vantagens do Bitcoin: análise da visão das instituições financeiras brasileiras. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 4, p. 524-550, 2018.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; SGRIGNOLLI, R. C. R. . A (In)sustentável Leveza da Comunicação. REVISTA DIREITO UFMS, v. 4, p. 7-32, 2018.
  • SIMÃO, JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA ; PINTO, FELIPE CHIARELLO SOUZA . As liberdades de expressão e de imprensa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise crítica da consistência das decisões envolvendo as liberdades comunicativas. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA, v. 20, p. 598-620, 2018.
  • BERCOVICI, Gilberto. Carl Schmitt e a Crítica ao Estado Social. Revista Culturas Jurídicas, v. 5, p. 123-139, 2018.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Constituição na Encruzilhada. Margem Esquerda, v. 31, p. 48-53, 2018.
    BERCOVICI, Gilberto. Bureau de Crédito, Compartilhamento de Informações e Concorrência (Parecer). REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, v. 17, p. 293-328, 2018.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Ordem Econômica Constitucional e a Política Agrícola. Revista de Direito Agrário, v. Especial, p. 27-38, 2018.
  • BERCOVICI, Gilberto. Hans Kelsen e a Teoria da Constituição. Revista de Direito & Desenvolvimento da Unicatólica de Quixadá, v. 1, p. 3-7, 2018.
    NOHARA, Irene Patrícia; RODRIGUES, Daniel Scheiblich . Cidadania cultural no cenário contemporâneo: promoção das políticas culturais e constitucionalismo latino-americano. Interesse Público, v. 108, p. 57-79, 2018.
  • NOHARA, IRENE PATRÍCIA; POSTAL JÚNIOR, JAIRO . Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL, v. 9, p. 380-398, 2018.
  • NOHARA, IRENE PATRÍCIA. Brazilian Administrative Law: influences, Characteristics and recent changes. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 5, p. 1-20, 2018.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; FRAGALE FILHO, Roberto . Reforma trabalhista: uma cartografia das discussões equivocadas, esquecidas e frustrantes. REVISTA FEVEREIRO - POLÍTICA, TEORIA, CULTURA, v. 318, p. 10-25, 2018.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, Daniel Francisco Nagao . O Pacto Federativo e Economia Social e Solidária no Brasil. Revista de Direito da Administração Pública, v. 01, p. 240, 2018.
    DENARDI, EVELINE GONÇALVES ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A metodologia da pesquisa nos cursos de direito: uma análise crítica. REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO, v. 20, p. 91-118, 2018.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ZANON, PATRICIE BARRICELLI . Políticas públicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil: COAF e arranjo institucional. Pensamento Jurídico, v. 12, p. 67-91, 2018.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ZANON, PATRICIE BARRICELLI . ARRANJO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ENCCLA - ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 3, p. 201-235, 2018.
  • FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; DENARDI, EVELINE GONÇALVES . A qualidade do ensino jurídico no Brasil: algumas transformações necessárias. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 3, p. 106-118, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. André-Jean Arnaud:. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 112, p. 323-343, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, O.. POR UM DELINEAMENTO CONCEITUAL DA COMPLEXIDADE SOCIAL: AS EXPERIÊNCIAS DO MERCOSUL E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ANÁLISE DE ANDRÉ-JEAN ARNAUD SOBRE A GOVERNANÇA. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE), v. 23, p. 491-520, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. A MEDIAÇÃO EM UM CAMPO DE ANÁLISE INTERDISCIPLINAR: O APORTE DA TEORIA DO MULTIJURIDISMO DE ÉTIENNE LE ROY. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 3, p. 1112-1162, 2018.
  • RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO ; VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO . Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 5, p. 189-220, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. O desenvolvimento dos estudos sociojurídicos. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 113, p. 251-292, 2018.
  • VILLAS BÔAS FILHO, O.. A análise antropológica no âmbito dos estudos sociojurídicos: aportes para a construção de um campo interdisciplinar. Pensamento Jurídico, v. 12, p. 9-38, 2018.
  • BERTOLIN, P. T. M.; MACHADO, M. S. . Cidadania e Participação das Mulheres: um direito individual ou social?. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 182-199, 2018.
  • ALMEIDA, S. L.; PEREIRA, L. I. . A construção da Dummheit e o bloqueio do pensamento político: o sujeito de direito na crítica social.. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, v. 18, p. 105-121, 2018.
  • LEUZINGER, Marcia Dieguez ; SILVA, Solange Teles da . O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global. Revista de Direito Internacional, v. 14, p. 135-146, 2018.
    BAGNOLI, V.. Business strategies to improve antitrust compliance in Brazil and the approach of CADE to advocacy: the Car Wash investigation. Revista de Concorrência e Regulação, v. 33-34, p. 299-303, 2018.

 

 

 Livros publicados/organizados ou edições:

  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Países em Desenvolvimento. 1. ed. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2018. 85p.
  • BAENINGER, Rosana (Org.) ; CANALES, Alejandro (Org.) ; SILVA, J. C. J. (Org.) ; VEDOVATO, L. R. (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) ; SILVA, Sidney (Org.) ; FERNANDES, D. (Org.) ; PERES, R. (Org.) ; ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo S. (Org.) ; DOMENICONI, Jóice (Org.) . Migrações Fronteiriças. 1. ed. Campinas: UNICAMP, 2018. 680p.
  • MENEZES, D. F. N.;.; CONTIPELLI, Ernani (Org.) ; VEDOVATO, Luís Renato (Org.) . Migração, Mudança Climática e Economia Social em um Mundo Globalizado. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2018. v. 1. 228p.
  • FRANCISCO, José Carlos ; MENEZES, D. F. N. . Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários. 1. ed. Saarbrücken: Nova Edições Acadêmicas, 2018. 81p.
  • BAENINGER, Rosana (Org.) ; SILVA, J. C. J. (Org.) ; VON ZUBEN, Catarina (Org.) ; PARISE, Paolo (Org.) ; PEREIRA, J. C. (Org.) ; MAGALHÃES, L. F. (Org.) ; MAX, Chico (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) ; FERNANDES, D. (Org.) ; JACOK, A. (Org.) ; VEDOVATO, L. R. (Org.) ; SILVA, C. R. (Org.) ; DEMÉTRIO, N. B. (Org.) ; DOMENICONI, Jóice (Org.) ; DEL VECCHIO, Victor (Org.) . Migrações Venezuelanas. 1. ed. Campinas: Editora Unicamp, 2018. v. 400.
    JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 1. 591p.
  • JARDIM, E. M. F.. Compendium de Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Mackenzie, 2018. 194p.
  • JARDIM, E. M. F.. Temas de Direito Tributário, Econômico e Financeiro. 1. ed. Curitiba: Appris, 2018.
  • JARDIM, E. M. F.; SANTOS, E. S. . Manual de Direito Tributário para Concursos. 1. ed. Intelecto, 2018. 165p.
  • JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 592p.
  • P. Smanio, Gianpaolo; Chiarello de S. Pinto, Felipe (Org.) ; Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, Ana (Org.) ; Asato Junqueira, Michelle (Org.) ; Cláudia P. Torezan Andreucci, Ana (Org.) . Mulheres invisíveis: panorama internacional e realidade brasileira do tráfico transnacional de mulheres. 1. ed. Curitiba: EDITORA CRV, 2018. v. 1. 281p.
  • SMANIO, G. P.; Chiarello de S. Pinto, Felipe (Org.) ; JUNQUEIRA, M. A. (Org.) ; PADIN, C. F. (Org.) . I Simpósio de direitos sociais: reflexões sobre o mínimo existencial e a reserva do possível. 1. ed. LiberArs, 2018. v. 1. 290p
  • ABASCAL, E. H. S. ; NOHARA, Irene Patrícia . Operações Urbanas Consorciadas: impactos urbanísticos no Brasil. 1. ed. São Paulo: InHouse, 2018. v. 1. 130p.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo: edição revista, atualizada e ampliada. 8. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2018. v. '. 1024p.
  • NOHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago . Processo Administrativo: Lei 9.784/1999 Comentada. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2018. v. 1. 608.
  • NOHARA, Irene Patrícia. LINDB Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Hermenêutica e Novos Parâmetros ao Direito Público. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. 1. 81p.
  • NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Org.) . Governança, Compliance e Cidadania. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2018. v. 1. 496p.
  • ABASCAL, E. H. S. ; NOHARA, Irene Patrícia . Urban Consortium Operations: urban impacts in Brazil. 1. ed. São Paulo: InHub, 2018. v. 1. 134p.
    FRANCISCO, José Carlos; MENEZES, D. F. N. . Evolução da força normativa de tratados internacionais tributários. 1ª. ed. Saarbrücken: Nova Edições Acadêmicas, 2018. v. 1. 81p.

  • SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, D. F. N. . Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Países em Desenvolvimento. 1. ed. Saarbrücken, Alemanha: Novas Edições Acadêmicas, 2018. v. 1. 85p.
  • LIMA, F. R. S. ; VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO . Separação dos poderes na modernidade: uma releitura sistêmica. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. 1. 88p.
    BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; ANDRADE, D. A. (Org.) ; MACHADO, M. S. (Org.) . Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: 30 anos depois. 1. ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. v. 1. 359p.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: 30 anos depois. 1. ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. v. 1. 359p.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; ANDRADE, D. A. (Org.) ; MACHADO, M. S. (Org.) ; MASSMAN, P. B. (Org.) . Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes 30 anos depois: balanço e memória. 1. ed. Erechim: Deviant, 2018. v. 1. 137p.
  •  ALMEIDA, S. L.. O que é racismo estrutural?. 1. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2018. v. 1. 204p.
  • OLIVEIRA, C.C. (Org.; GALINDO, G. R. B. (Org.) ; SILVA, S. T. (Org.) ; Mont'Alverne, T.C.F. (Org.) . Meio Ambiente Marinho e Direito: A gestão sustentável da investigação, da exploração e da explotação dos recursos marinhos na zona costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. I. 594p.
  •  BAGNOLI, V.. Concorrência e Inovação: Anais do congresso internacional para a promoção de debates acerca do Direito da Concorrência e Inovação Tecnológica diante da realidade e desafios da Economia Digital. 1ª. ed. São Paulo: Scortecci, 2018. 163p.
  •  BAGNOLI, V.; FRANCESCHINI, J.I.G. . Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa - Direito Concorrencial, vol. 7. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 1311p.
  • FRANCESCHINI, J.I.G. ; BAGNOLI, V. . Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa - Direito Concorrencial, vol. 7. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 1311p.
    PIERDONÁ, Zelia Luiza; SILVA, Luciana A. M. G. (Org.) ; CUÉLLLAR, Marta E. M. (Org.) . Impactos das normas internacionais da OIT no Direito do Trabalho e da Seguridade Social: homenagem ao Prof. Dr. Cássio de Mesquita Barros Jumior. 1ª. ed. São Paulo: LTr, 2018. v. 1. 229p.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; COSTA, J. R. C. (Org.) ; WIENKE, F. F. (Org.) . Direitos sociais, seguridade e previdência social. 1. ed. Florianópolis: , 2018. v. 1. 346p .

 

Capítulos de livros publicados:

  • DUARTE, Clarice Seixas. Inovações de método para o trabalho jurídico. A experiência do Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais e Políticas Públicas. In: Maria Paula Dallari Bucci; Clarice Seixas Duarte. (Org.). Judicialização da saúde: a visão do poder executivo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2017, v. 1, p. 50-62.
  • MENEZES, D. F. N.. Dilemas da Constituição Econômica. In: Alfredo Copetti Neto; George Salomão Leite; Glauco Salomão Leite. (Org.). Dilemas na Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 413-424.
  • MENEZES, D. F. N.. Limites Éticos da Análise Econômica do Direito. In: MORAES, Gerson Leite de; PIACENTIN, Antonio Isidoro; MENEZES, Daniel Francisco Nagao. (Org.). Ética na Contemporaneidade. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2017, v. 1, p. 13-24.
  • CHIARELLO, Felipe ; MENEZES, D. F. N. . Artigo 29 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; BALERA, Wagner. (Org.). Comentários. 1ed.São Paulo: Clássica Editora, 2017, v. , p. 379-384.
  • JARDIM, E. M. F.. Inconstitucionalidades Tributárias Pontuais. Coletânea de Temas Tributários. 1ed.São Paulo: Intelecto, 2017, v. , p. 1-19.
  • JARDIM, E. M. F.. Alcance da Expressão Folha de Salários. In: Priscila de Souza. (Org.). Racionalização do Sistema Tributario. 1ed.: Noeses, 2017, v. , p. 241-255.
  • VAZ, D. P. ; BECHARA, F. R. . Cooperação jurídica internacional: regime jurídico da comunicação espontânea. In: Denise Provasi Vaz; Guilherme Madeira Dezem; Marcos Alexandre Coelho Zilli; Mariangela Tome Lopes. (Org.). Eficiência e garantismo no processo penal. Estudos em homenagem a Antonio Scarance Fernandes. 1ed.São Paulo: LiberArs, 2017, v. 1, p. 91-.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PUERTA, Larissa Dias . As Transformações na Organização da Administração Pública Por Ocasião do Regramento Destinado Às Organizações Sociais e Os Impactos Nas Instituições do Terceiro Setor. In: Sandra Regina Martini; Augusto Jaeger Junior; Carlos Eduardo Dieder Reverbel;. (Org.). O movimento do saber: uma homenagem para Claudia Lima Marques. 1ed.Porto Alegre: Gráfica e Editora RJR, 2017, v. IV, p. 189-203.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, D. F. N. . Artigo 29 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; BALERA, Wagner.. (Org.). Comentários ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 1ed.São Paulo: Clássica Editora, 2017, v. 1, p. 379-384.
  • SMANIO, G. P.; SANSON, A. ; JUNQUEIRA, M. A. . A INTERFACE ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CIDADANIA: a perspectiva de uma política de solidariedade, transparência e inclusão. Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: CRV, 2017, v. 1, p. 15-39.
  • SMANIO, G. P.; PEREIRA, F. L. B. ; COSTA, P. V. M. ; VIANA, H. R. . Lei complementar 141/2012: mínimo constitucional, transparência e controle nas ações e serviços de saúde. Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: CRV, 2017, v. 1, p. 221-245.
  • SMANIO, G. P.; SANTOS, I. D. C. ; MACEDO, M. F. S. . A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS REFUGIADOS EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO CONTINENTE EUROPEU. Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: CRV, 2017, v. , p. 317-337.
  • POGGIO SMANIO, GIANPAOLO; KIBRIT, O. . A efetivação da Cidadania Transnacional no Estado Constitucional Cooperativo. Os Novos Horizontes do Constitucionalismo Global. 1ed.Barcelos: APPCDM ? Artes Gráficas de Braga, 2017, v. 1, p. 283-292.
  • POGGIO SMANIO, GIANPAOLO. O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular concurso realizado sem a observância dos princípios estabelecidos na Constituição Federal. In: Irene Patricia Nohara. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: direito administrativo. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. I, p. 837-846.
  • P. Smanio, Gianpaolo. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional: Segurança Pública. In: Celso Fernandes Campilongo; Alvaro de Azevedo Gonzaga; André Luiz Freire; Vidal Serrano Nunes Jr.; Maurício Zockun; Carolina Zancaner Zockun;André Luiz Freire. (Org.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1ed.São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017, v. , p. 1-.
  • BERCOVICI, Gilberto. Os Dilemas da Proteção ao Trabalho e do Combate às Desigualdades Sociais na Constituição de 1988. In: COPETTI Neto, Alfredo; LEITE, George Salomão; LEITE, Glauco Salomão. (Org.). Dilemas na Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 401-412.
  • BERCOVICI, Gilberto. Saneamento Básico e Federalismo: Serviço Público e Competências Comuns. In: Guilherme Gomes Luna; Luiz Felipe Pinto Lima Graziano; Rodrigo de Pinho Bertoccelli. (Org.). Saneamento Básico: Temas Fundamentais, Propostas e Desafios. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 197-212.

  • BERCOVICI, Gilberto. A Escolha de Integrantes de Tribunais Regionais Federais e do Trabalho por meio de Lista Tríplice por parte do Presidente da República. In: SILVA FILHO, Arnaldo Coelho da; MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araújo e; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de. (Org.). O Poder Judiciário em Evidência: Estudos em Homenagem ao Prof. José de Albuquerque Rocha. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 47-56.
  • BERCOVICI, Gilberto. Petróleo y Soberanía Energética en Brasil. In: Luis Ferney MORENO-CASTILLO; Víctor Rafael HERNÁNDEZ-MENDIBLE. (Org.). Derecho de la Energía en América Latina. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2017, v. 1, p. 629-659.
  • BERCOVICI, Gilberto. Instabilidade Constitucional e Direitos Sociais na Era Vargas (1930-1964). In: Eduardo C. B. Bittar. (Org.). História do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Jurídica Nacional. 4ed.São Paulo: Atlas, 2017, v. , p. 359-383.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Aplica-se a Prescrição Quinquenal do Decreto 20.910/1932 às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista Responsáveis pela Prestação de Serviços Públicos Próprios do Estado e que Não Explorem Atividade Econômica. In: Maria Sylvia Zanella DI PIETRO; Irene Patrícia NOHARA. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 2, III, p. 887-896.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese As Agências Reguladoras Podem Editar Normas e Regulamentos no seu Âmbito de Atuação Quando Autorizadas por Lei. In: Maria Sylvia Zanella DI PIETRO; Irene Patrícia NOHARA. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 2, III, p. 995-1005.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Não É Possível a Aplicação de Sanções Pecuniárias por Sociedade de Economia Mista, Facultado o Exercício do Poder de Polícia Fiscalizatório. In: Maria Sylvia Zanella DI PIETRO; Irene Patrícia NOHARA. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 2, III, p. 1007-1014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Na Vigência d Lei 5.772/71 (Antigo Código de Propriedade Industrial) Não Poderiam Ser Objeto de Patente Produtos Químico-Farmacêuticos e Medicamentos, de Qualquer Espécie, bem como os Respectivos Processos de Obtenção ou Modificação. In: Walfrido Jorge WARDE Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 8, I, p. 89-98.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Para Se Conceder a Proteção Especial da Marca de Alto Renome, em Todos os Ramos de Atividade (Art. 125 da LPI), É Necessário Procedimento Administrativo no INPI. In: Walfrido Jorge WARDE Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 8, I, p. 125-130.
  • BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Cabe ao INPI, e Não ao Poder Judiciário, Analisar os Requisitos Necessários à Qualificação da Marca como de Alto Renome. In: Walfrido Jorge WARDE Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 8, I, p. 131-136.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Política Recente do Petróleo no Brasil. In: Giovanni Alves; Mirian Gonçalves; Maria Luiza Quaresma Tonelli; Wilson Ramos Filho. (Org.). Enciclopédia do Golpe. 1ed.Bauru: Canal 6, 2017, v. 1, p. 185-198.
  • BERCOVICI, Gilberto. O Estado de Exceção: Da Garantia da Constituição à Garantia do Capitalismo. In: Adriano Pilatti; Andityas Soares de Moura Costa Matos; Murilo Duarte Costa Corrêa. (Org.). O Estado de Exceção e as Formas Jurídicas. 1ed.Ponta Grossa: Ed. UEPG, 2017, v. , p. 153-164.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Regime Jurídico das Organizações da Sociedade Civil (OSC): benefícios, exigências e vedações. In: Fabrício Motta; Fernando Borges Mânica; Rafael Arruda Oliveira. (Org.). Parcerias como o Terceiro Setor. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 223-240.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Desafios de inovação na Administração Pública Contemporânea: ´destruição criadora´ou ´inovação destruidora´do Direito Administrativo?. In: Valmir Pontes Filho; Fabrício Motta; Emerson Gabardo. (Org.). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento - XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 151-160.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 8º. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 131-140.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 9º. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 141-145.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 10. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara.. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 147-156.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 11. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara.. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 157-157.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 12. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara.. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 159-161.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Novos contornos da autocontenção judicial: discricionariedade nas fronteiras da judicialização. In: Arnoldo Wald; Marçal Justen Filho; Cesar Augusto Guimarães Pereira. (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017). 1ed.São Paulo: Malheiros, 2017, v. 1, p. 528-547.
  • NOHARA, Irene Patrícia. A falta de defesa técnica por advogados no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição - Súmula Vinculante 5 do STF. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia.. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 29-43.
  • NOHARA, Irene Patrícia. É possível instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 75-87.
  • NOHARA, Irene Patrícia. A revisão da dosimetria das sanções aplicadas em ação de improbidade administrativa implica reexame do conjunto fático-probatório dos autos, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, salvo se da leitura do acórdão recorrido verificar-se a desproporcionalidade. Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo II. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 2, p. 169-185.
  • NOHARA, Irene Patrícia. As ações indenizatórias decorrentes de violação a direitos fundamentais ocorrida durante o regime militar são imprescritíveis. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 259-273.
  • NOHARA, Irene Patrícia. O Estado não responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, salvo quando os atos decorrem direta ou imediatamente do ato de fuga. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 375-383.
  • NOHARA, Irene Patrícia. A investidura originária não se enquadra no conceito de deslocamento para fins de concessão de licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 791-801.
  • NOHARA, Irene Patrícia. A concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos será regulada pela Lei 8.213/91, enquanto não editada lei complementar prevista no art. 40, § 4º, da CF/88. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 835-844.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Resquícios medievais no processo administrativo brasileiro. In: SOUZA, Luciano Anderson de; TUCUNDUVA SOBRINHO, Ruy Cardozo de Mello. (Org.). Temas de Processo Administrativo. 1ed.São Paulo: Contracorrente, 2017, v. 1, p. 133-151.
  • NOHARA, Irene Patrícia; MEYER-PFLUG, S. R. . O Estado e as Políticas Públicas de Efetivação da Reserva de Vaga da Pessoa com Deficiência em Concurso Público. In: André L. Costa-Corrêa; Solange Almeida Holanda Silvio. (Org.). Sociedade e Estado: do direito de defesa às garantias fundamentais do cidadão frente ao Estado. 1ed.Porto Alegre: FAAO/CIESA/Paixão Editores, 2017, v. 1, p. 195-215.
  • FRANCISCO, José Carlos; NEVES JUNIOR, P. C. (Org.) ; AZANA, Y. S. (Org.) ; RUIZ, M. A. G. (Org.) . Cooperação Internacional e Garantia dos Direitos Fundamentais. 1ª. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2017. v. 1. 241p .
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  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ARANHA, R. C. . Resolução do Conflito Aparente de Normas no Crime de Sonegação Fiscal. In: José Danilo Tavares Lobato; João Paulo Orsini Martinelli; Humberto Souza Santos. (Org.). Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: D'Placido, 2017, v. 1, p. 687-702.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Breves considerações sobre a teoria do erro de proibição em Cláudio Brandão. In: Marco Aurélio Florêncio Filho, Pedro H.C. Fonseca. (Org.). Ciências penais e teoria do direito em perspectiva: Estudos em homenagem ao professor Cláudio Brandão. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2017, v. 1, p. 373-396.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Uma crítica ao estudo esquematizado do Direito. In: JOTA. (Org.). O Futuro do Direito - Tecnologia, mercado de trabalho e os novos papéis do advogada. 1ed.São Paulo: Editora Carreiras - JOTA, 2017, v. 1, p. 30-35.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ABRUSIO, Juliana . A importância do advogado criminal para a efetivação do direito de defesa num país que (des)conhece a democracia. In: Ives Gandra da Silva Martins, Marcos da Costa. (Org.). A importância do direito de defesa para a democracia da cidadania. 1ed.Brasília: OAB, Conselho Federal, 2017, v. 1, p. 203-207.
  •  FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. A teoria do erro em Aníbal Bruno. In: Kai Ambos, Paulo de Sousa Mendes. (Org.). O passado e o futuro na teoria do delito de Aníbal Bruno. 1ed.São Paulo: CEDPAL, 2017, v. 4, p. 61-78.
  • FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Inexigibilidade de conduta diversa: uma análise político-dogmática para momentos de crise financeira. In: Luciano Santos Lopes; Amanda Jales Martins. (Org.). Direito Penal Econômico - Tendências e perspectivas. 1ed.São Paulo: D'Placido, 2017, v. III, p. 437-458.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Direitos humanos e a democracia no século XXI. In: AUAD, Denise; OLIVEIRA, Bruno Batista da Costa de. (Org.). Direitos humanos, democracia e justiça social: uma homenagem à professora Eunice Prudente. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2017, v. , p. 305-319.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Democracia. Há tratamento geriátrico para o seu rejuvenescimento?. In: LIMA ; Martonio Mon?Alverne Barreto; CARMO, Valter Moura do; COUTINHO, Julia Maia de Menezes. (Org.). Progresso e regresso político: a democracia em risco. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 35-42.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS. Violência Institucional nas Sociedades de Advogados: os óbices à ascensão das mulheres. A Violência de Gênero nos Espaços do Direito: Narrativas sobre Ensino e Aplicação do Direito em uma Sociedade Machista. 1ed.São Paulo: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 215-228.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; FREITAS, M. . O trabalho feminino na era globalizada: ritmo intensificado e precarização. In: BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; ANDRADE, Denise Almeida de; MACHADO, Monica Sapucaia. (Org.). Mulher, Sociedade e Vulnerabilidade. 1ed.Erechim: Deviant, 2017, v. 1, p. 85-98.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; ANDRADE, D. A. . Violência contra a Mulher e Feminicídio. A urgente necessidade de informação atualizada e contínua. In: IBDU. (Org.). Direito à Cidade: uma outra visão de gênero. 1ed.São Paulo: IBDU, 2017, v. 1, p. 75-82.
  • ALMEIDA, S. L.. Capitalismo e crise: o que o racismo tem a ver com isso?. In: Dennis de Oliveira. (Org.). A luta contra o racismo no Brasil. 1ed.São Paulo: Edições Fórum, 2017, v. 1, p. 187-198.
  • SILVA, Solange Teles da. Estado de Direito Ambiental e Ecofeminismo: desafios para a construção de uma sociedade igualitária. In: LEITE, J. R. M.; DINNEBIER, F. F.. (Org.). Estado de Direito Ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção da natureza. 1ed.Sao Paulo: Inst. O Direito por um Planeta Verde, 2017, v. 1, p. 566-584.
  • LEUZINGER, Marcia Dieguez ; LINGARD, K. ; SILVA, Solange Teles da . Crueldade contra os animais versus direitos culturais, de lazer e entretenimento. In: FIGUEIREDO, G. J. P.. (Org.). Direito Ambiental e Proteção dos animais. 1ed.Sao Paulo: Letras juridicas, 2017, v. 1, p. 191-205.
  • LEUZINGER, Marcia Dieguez ; COUTINHO, Gabriel Leuzinger ; SILVA, Solange Teles da . Repartição de competências legislativas e materiais no âmbito dos recursos hídricos. In: FIGUEIREDO, G. J. P.. (Org.). Direito ambiental, recursos hídricos e saneamento. 1ed.Sao Paulo: Letras juridicas, 2017, v. 1, p. 103-117.
  • SILVA, Solange Teles da; MARINHO, V. M. DO P. S. M. . Pensando a Amazônia: desenvolvimento sustentável e biodiversidade, uma homenagem a Ozorio Fonseca. In: COSTA, A.P.C.B; VIEIRA, G.H.B.. (Org.). Pensando a Amazônia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Ozório Fonseca. 1ed.Curitiba: Letra da Lei, 2017, v. 1, p. 285-299.
  • SILVA, Solange Teles da; BRITO, J.M. ; LIMA, N. F. . Megaempreendimentos e impactos socioambientais: mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. In: BERTOLIN, P.T.M.; ANDRADE, D.A.; MACHADO, M.S.. (Org.). Mulher, sociedade e vulnerabilidade. 1ed.Erechim: Deviant, 2017, v. 1, p. 211-224.
  • LEUZINGER, M. D. ; SILVA, S. T. . Apresentação e Introdução. In: LEUZINGER, M.D.; SANTANA, P.C.; SOUZA, L.R.. (Org.). Monumentos naturais, refúgios da vida silvestre e áreas de relevante interesse ecológico: pesquisa e preservação. 1ed.Brasilia: UniCEUB, 2017, v. 1, p. 7-10.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. A inadequação sistemática da proteção concedida pela assistência social brasileira aos idosos e às pessoas com deficiência. In: Irene Maria Portela; Rubén Miranda Gonçalves; Fábio da Silva Veiga. (Org.). Paradigmas do Direito Constitucional atual. 1ed.Barcelos, Portugal: Intituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2017, v. 1, p. 31-41.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. O financiamento da previdência social. In: Isabella C. da Mota Bolfarini; Maria Fernanda Soares Macedo; Mônica Sapucaia Machado; Zélia Luiza Pierdoná. (Org.). Financiamento dos direitos sociais no Brasil. 1ed.Jundiaí: Paco Editorial, 2017, v. 1, p. 163-180.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; BIER, C. A. . La protección de la previsión social brasileña para la incapacidad temporal. In: José Luis Tortuero Plaza; Francisca Moreno Romero. (Org.). La incapacidad temporal en España y Brasil. 1ed.Granada - Espanha: Editorial Comares, 2017, v. 1, p. 25-40.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. A proteção previdenciária dos trabalhadores migrantes com base nos acordos entre Brasil e Espanha. In: FRANCISCO, José Carlos; RUIZ, Maria Amparo Grau; AZAÑA, Maria Yolanda Sánches-Urán; JUNIOR NEVES, Paulo César. (Org.). Cooperação Internacional e garantias dos direitos fundamentais. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2017, v. 1, p. 91-102.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; MARQUES, C. G. M. . A caracterização da necessidade como objeto de tutela da assistência social. In: Cláudio Jannotti da Rocha; Lorena Vasconcelos Porto; Marcelo Fernando Borsio e Raimundo Simão de Melo. (Org.). Seguridade social e meio ambiente do trabalho: direitos humanos nas relações sociais. 1ªed.Belo Horizonte: RTM, 2017, v. I, p. 247-255.

 

 

         Artigos completos publicados em periódicos:

 

  • DUARTE, Clarice Seixas; BRAGA, P. V. B. . A UTILIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS E A RACIONALIZAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO, v. 18, p. 171, 2017.

&nbs

  • Romanello B., José G. ; MENEZES, D. F. N. . Contrato de Corretagem ou de Mediação no Direito Brasileiro. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 48, p. 21-42, 2017.
  • FIGUEIREDO, Rafael A. ; MENEZES, D. F. N. . A visão do estado empreendedor como forma de estrutura político-econômica adequada à nova fase do capitalismo. IUS GENTIUM, v. 8, p. 266-287, 2017.
  • SARAI, Leandro ; MENEZES, D. F. N. . Efetividade do direito à educação na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à luz da jurimetria. CADERNOS DE DIREITO, v. 17, p. 151-178, 2017.
  • SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Desafíos para tributación de la economía creativa y de colaboración en Brasil. Lex Social - Revista de Derechos Sociales, v. 7, p. 150-165, 2017.
  • MENEZES, D. F. N.; MORAIS, Leandro P. . Em busca de avanços teóricos acerca da economia social e solidária: a contribuição do CIRIEC-BRASIL. MERCADO DE TRABALHO (RIO DE JANEIRO. 1996), v. 63, p. 157-161, 2017.
  • PETEAN, Fabiano A. ; MENEZES, D. F. N. . Crescimento População, Crescimento e Arrecadação. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE), v. 8, p. 367-378, 2017.
  • MENEZES, D. F. N.; MORAES, Gerson L. . Impact of New Information Technologies: Internet Access and Freedom of Speech as Fundamental Human Rights in Developed, Sub-developed and Underdeveloped Countries. UWM LAW REVIEW, v. 13, p. 95-104, 2017.
  • BARROS, Gisele P. ; MENEZES, D. F. N. . Breve análise sobre a Jurimetria, os desafios para a sua implementação e as vantagens correspondentes. DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO, v. 9, p. 45-83, 2017.
  • JARDIM, E. M. F.. Em prol do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo,. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS, v. 59, p. 1, 2017.
  • JARDIM, E. M. F.; HARADA, K. . Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada participação nos resultados ? em prol dos agentes fiscais de rendas do estado de São Paulo. GOVERNET. BOLETIM DO ORÇAMENTO E FINANÇAS, v. 142, p. 123-137, 2017.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del; ROVAI, Armando Luiz . Registro Empresarial: da constituição das empresas, suas alterações e distratos - incertezas e burocracia que emperram o desenvolvimento e contribuem para insegurança jurídica.. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO DO MERCADO DE CAPITAIS E DA ARBITRAGEM, v. 77, p. 135-148, 2017.
  • PINTO, FELIPE CHIARELLO DE SOUZA; SANTOS, LARISSA DIAS PUERTA DOS . A atuação estatal desempenhada para fomentar o desenvolvimento brasileiro. JUSTIÇA DO DIREITO (UPF), v. 31, p. 170-187, 2017.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; SARAI, L. . REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O VOTO EM BRANCO E SOBRE VOTO NULO NO BRASIL. Revista de Direito Brasileira, v. 18, p. 331, 2017.
  • POGGIO SMANIO, GIANPAOLO; ROGUET, P. ; MAGACHO FILHO, M. R. . Considerações sobre as origens do princípio da solidariedade social e sua distinção com a fraternidade. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO, v. 1, p. 156-175, 2017.
  • POGGIO SMANIO, GIANPAOLO; MACEDO, M. F. S. ; CAPANO, Evandro FAbiani . Interdisciplinariedade entre as ciências jurídicas e biológicas como forma de proteção solidária à vida humana: Uma análise acerca da síndrome de Munchhausen, os transtornos, sofrimentos e consequências por ela acarretados. CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS EM REVISTA (ONLINE), v. 17, p. 45-64, 2017.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Ordem Econômica Constitucional e a Política Agrícola. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 10, p. 27-36, 2017.
  • NOHARA, Irene Patrícia. Avanços e retrocessos da nova Lei das Estatais. Juris Plenum Direito Administrativo, v. IV, p. 35-34, 2017.
  • NOHARA, Irene Patrícia; FERREIRA, Larissa Caroline ; MANSO, Lia Mosti . Parcerias na área da saúde: modelagens para participação da sociedade organizada. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE, v. VII, p. 9-43, 2017.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, Daniel Francisco Nagao . Desafíos para tributación de la economia creativa y de colaboración en Brasil. Lex Social: Revista de Derechos Sociales, v. 7, p. 150-165, 2017.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Transparência ? elemento estruturante das democracias. Annali della Facoltà Giuridica dell Università di Camerino, v. 6, p. 275-285, 2017.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS. Feminização da Advocacia e ascensão das mulheres nas sociedades de advogados. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Impresso), v. 47, p. 16-42, 2017.
  • BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS. Feminização da Advocacia e ascensão das mulheres nas sociedades de advogados. Cadernos de Pesquisa (Fundacao Carlos Chagas), v. 47, p. 16-42, 2017.
  • BERTOLIN, P. T. M.; KAMADA, F. L. . International Labor Organization and the fight against new ways of slavery in Brazil. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE), v. 6, p. 123-141, 2017.
  • BERTOLIN, P. T. M.; KAMADA, F. L. . International labor organization and the fight against new ways of slavery in Brazil. Cadernos de Dereito Actual, v. 6, p. 123-141, 2017.
  • ALMEIDA, S. L.; CALDAS, Camilo Onoda Luiz . Revolução Russa, Estado e Direito: abertura para compreensão das formas sociais e das formações econômico-sociais. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 8, p. 2377-2404, 2017
  • LIMA, NATHALIA FERNANDES ; MODERNELL, BARBARA DANIELLA LAGO ; DE ANDRADE, DENISE ALMEIDA ; DA SILVA, SOLANGE TELES . A EXPERIÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DE RORAIMA: UMA REFLEXÃO SOBRE MULTICULTURALISMO A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DE SUSAN OKIN. INTERFACES CIENTÍFICAS - HUMANAS E SOCIAIS, v. 6, p. 87-98, 2017.
  • MOIMAZ, C. G. ; PIERDONÁ, Zelia Luiza . A proteção concedida pela previdência social brasileira à incapacidade laboral. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE), v. Extraordin, p. 209-218, 2017.

 

 

 Livros publicados/organizados ou edições:

 

 

Capítulos de livros publicados:

  • TAVARES, André Ramos. Princípios Constitucionais do Processo Eleitoral. In: André Ramos Tavares, Walber de Moura Agra, Luiz Fernando Pereira. (Org.). O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 17-38.
  • TAVARES, André Ramos. Direito Humanos Universais no Século XXI: uma reconceitualização necessária, 51. In: Gilberto Bercovici; Luciano Anderson de Souza; Lauro Cesar Mazetto Ferreira. (Org.). Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. 1, p. 51-65.
  • CAMPOS, T.; DUARTE, Clarice Seixas ; SOARES, Ines Virginia Prado . MDG-2 in Brazil: misguided eucational policies. In: CIMADORE, Alberto; KOEHLER, Gabriel ; POGGE, Thomas. (Org.). Poverty and the Millennium Development Goals: a critical look forward. 1ed.London: Zed Books, 2016, v. , p. 1-268.http://lattes.cnpq.br/3035111705789712
  • DUARTE, Clarice Seixas; PEREIRA, L. I. . Educação e cotas raciais na Jurisprudência do STF: aspectos relevantes do julgamento da ADPF 186. In: Flávia Piovesan; Inês Virgínia Prado Soares. (Org.). Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF. 1ed.Salvador: JusPodium, 2016, v. 1, p. 137-163.http://lattes.cnpq.br/4101655062938301
  • MENEZES, D. F. N.. Política Econômica Internacional - Os Acordos com o FMI e Produção Legislativa Interna. In: POMPEU, Gina Vidal Marcílio; SIQUEIRA, Natércia Sampaio; MIRANDA, Jorge di Cicero; BENÍCIO, Márcio.. (Org.). Comércio, Globalização e Formação de Capital Social. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. , p. 177-192.http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
  • NOHARA, Irene Patrícia. Atuação do Estado nas Comunidades Tradicionais Caiçaras. In: STANICH NETO, Paulo. (Org.). Direito das Comunidades Tradicionais Caiçaras. 1ed.São Paulo: Café com Lei, 2016, v. , p. 49-64.http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
  • NOHARA, Irene Patrícia. Transformações latentes das fronteiras entre público e privado: mutação ou retrocesso no Direito Administrativo brasileiro? Parte I - Estado e Democracia - Capítulo 5. In: Emanuel Andrade Linhares; Hugo de Brito Machado Segundo. (Org.). Democracia e Direitos Fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides. 1ed.São Paulo: Atlas, 2016, v. 1, p. 85-108.
  • MASCARO, A. L. B. ; ALMEIDA, S. L. . Apontamentos para uma crítica marxista do direito. In: Beatriz Rajland; Mauro Benente. (Org.). El derecho y el Estado: procesos políticos y constituyentes en nuestra América. 1ed.Buenos Aires: CLACSO/FISYP, 2016, v. 1, p. 99-111.http://lattes.cnpq.br/6325980837929171
  • ALMEIDA, S. L.. Comunidades quilombolas, poderes estatais e expansão do capital. In: Frederico Price Grechi; Maria Cecilia Ladeira de Almeida. (Org.). Direito Agrário: homenagem a Octavio Mello Alvarenga. 1ed.Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016, v. 1, p. 405-412.http://lattes.cnpq.br/8750317344050177
  • JARDIM, E. M. F.. Visão crítica da tributação e da despesa pública no Brasil. O Direito Constitucional e o seu papel na Construção do Cenário Jurídicos Global. 0ed.Barcellos: Instituto do Cávado, 2016, v. , p. 0-0.
  • BERCOVICI, GILBERTO. A Inversão do Ônus da Prova nos Crimes Cometidos por Agentes do Estado durante a Ditadura: In Dubio pro Victima. In: Gilberto Bercovici; Luciano Anderson de Souza; Lauro Cesar Mazetto Ferreira. (Org.). Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v., p. 257-302.
  • BERCOVICI, Gilberto. O Golpe do Impeachment. In: Carol Proner; Gisele Cittadino; Marcio Tenenbaum; Wilson Ramos Filho. (Org.). A Resistência ao Golpe de 2016. 1ed.Bauru: Canal 6, 2016, v., p. 141-145.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Luta pelo Estado de Direito. In: Alexandre Morais da Rosa; André Karam Trindade; Clarissa Tassinari; Márcio Gil Tostes dos Santos; Rafael Tomaz de Oliveira. (Org.). Hermenêutica, Constituição, Decisão Judicial: Estudos em Homenagem ao Professor Lenio Luiz Streck. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, v. , p. 73-93.http://lattes.cnpq.br/4738971255888795
  • FRANCISCO, José Carlos. Effectiveness of the Social Protection Benefit to Fight Extreme Poverty Under Brazilian Rule of Law. In: SARAU JÚNIOR, Marco Aurélio; COSTA, José Ricardo Caetano. (Org.). Assistence Benefits in Brazil - Changes and Challenges to the Exercise of a Constitutional Right. 1ªed.Heidelberg New York London: Springer International Publishing Switzerland, 2016, v. 1, p. 109-122.http://lattes.cnpq.br/4738971255888795
  • FRANCISCO, José Carlos. Positivismo Jurídico Inclusivo (ou Moderado) e Juiz Ordinário. In: DIMOULIS, Dimitri. (Org.). A relevância Prática da Teoria do Direito. 1ªed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2016, v. 1, p. 63-76.http://lattes.cnpq.br/0281418007501711
  • SIQUEIRA NETO, J. F.. O Reconhecimento no Direito do Trabalho na Perspectiva de Axel Honneth. In: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; Marco Antonio César Villatore. (Org.). A Teoria do Reconhecimento sob a ótica do Direito do Trabalho. 11ed.São Paulo: Editora LTr, 2016, v. 1, p. 18-27.http://lattes.cnpq.br/0281418007501711
  • SIQUEIRA NETO, J. F.. Meio ambiente de trabalho e desenvolvimento sustentável: responsabilidade social de todos.. In: Nelson Mannrich; Gustavo Vogel; Rodolfo Pamplona Filho; Valdir Florindo; Yone Frediani. (Org.). Responsabilidade Socioambiental. 1ed.Porto Alegre: Editora Magister, 2016, v. 275, p. 1-275.http://lattes.cnpq.br/1063419819265955
  • BERTOLIN, P. T. M.. Os bolivianos na indústria de confecção em São Paulo: cidadania inexistente e políticas públicas insuficientes. In: POMPEU, Gina Vidal Marcílio; SIQUEIRA, Natercia Sampaio; MIRANDA, Jorge Di Ciero; BENÍCIO, Márcio J. L.. (Org.). Comércio, globalização e formação de capital social: para a realização transnacional dos direitos humanos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 249-262.http://lattes.cnpq.br/7531637444907998
  • SILVA, Solange Teles da; DUTRA, Carolina ; BORGES, F. S. ; ALBUQUERQUE, M.F.C. ; SANTOS, M. D. ; SOUZA, P. B. . Brazil: Participation principle and marine protected areas. In: MARTIN, P.; BOER, B.; SLOBODIAN, L.. (Org.). Brazil: Participation principle and marine protected areas. 1ed.Gland: IUCN, 2016, v. 1, p. 33-50.http://lattes.cnpq.br/8677991232786928
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. Uma releitura dos preceitos constitucionais relativos à saúde: a possibilidade de cobrança dos usuários do sistema público brasileiro. In: PORTELA, Irene (Dir.); VEIGA, Fábio da Silva (Coord.); GONÇALVES, Rubén Miranda (Coord.).. (Org.). O Direito Constitucional e o seu Papel na Construção do Cenário Jurídico Global. 1ed.Barcelos, Portugal: IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do AVE, 2016, v. 1, p. 261-268.

         Artigos completos publicados em periódicos:

         Livros publicados/organizados ou edições:http://lattes.cnpq.br/1682399754131937

Capítulos de livros publicados:

  • OCTAVIANI, Alessandro; GILBERTO, A. M. ; MARIANA TAVARES DE ARAUJO ; FRANK FINE ; ELIZABETH XIAO-RU WANG, ; YONG HUANG ; GEETA GOURI ; KHEMANI, R. S. ; MCEWIN, R. I. ; JONATHAN ARGENT ; TANIA BEGAZO ; DAVIS, D. M. ; MOLLY ASKIN ; TRITELL, R. W. ; KIRAN NANDINEE MEETARBHAN ; BLANCA GALINDO RODRIGUEZ . Mergers (and Similar Arrangements) in Brazil: Reflections of an Experience as a Commissioner. In: Concurrences Review; New York University School of Law. (Org.). Antitrust in Emerging and Developing Countries: Featuring China, India, Mexico, Brazil, South Africa. 1ed.Nova Iorque: Concurrences, 2015, v. 1, p. 23-41.PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO; DONADELLI, Antonio P. M. O Papel do Judiciário, O Estado de Direito e O Chamado 'Ativismo Judicial' Na Doutrina Brasileira. Novos Estudos Jurídicos (Online) , v. 19, p. 42, 2014.  
  • TAVARES, André Ramos. Um novo olhar sobre o sistema de justiça para o Brasil. In: Cláudio Salvador Lembo; Manoel Carlos de Almeida Neto; Monica Herman Gaggiano. (Org.). Juiz constitucional: Estado e poder no século XXI. 01ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, v. 01, p. 41-60.
  • TAVARES, André Ramos. Representação 930: a liberdade de profissão, suas condições e o interesse social. In: Ricardo Lewandowski; Arnoldo Wald; Ives Gandra da Silva Martins; José Horácio Halfield Rezende Ribeiro. (Org.). Centenário: José Geraldo Rodrigues de Alkimin. 1ed.São Paulo: Editora IASP, 2015, v. , p. 61-80.
  • TAVARES, André Ramos. CNJ como instância de suporte aos magistrados na complexidade decisória: o caso dos direitos sociais e econômicos. In: Fabrício Bittencourt da Cruz. (Org.). CNJ 10 Anos. 1ed.Brasilia: CNJ, 2015, v. 1, p. 33-52.
  • DUARTE, Clarice Seixas; BOLFARINI, I. C. M. ; SANCHES, L. D. . A educação multicultural, em perspectiva contra-hegemônica, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente: Contribuições para a fundamentação de políticas públicas de educação em Direitos Humanos. In: ANDREUCCI, Ana Claudia Pompeu Torezan; CARACIOLA, Andrea Boari; JUNQUEIRA, Michelle Asato. (Org.). Estatudo da Criança e do Adolescente 25 anos. 1ed.São Paulo: LTR, 2015, v. 1, p. 5-445.
  • JARDIM, E. M. F.. O Federalismo e a Tributação no Estado Brasileiro. In: Fúlvia Helena de Gioia e Zélia Luiza Pierdoná. (Org.). Pacto Federativo, Tributação e Cidadania. 01ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 119-156.
  • JARDIM, E. M. F.. Sistema Tributário Nacional na Constituição da República. In: Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. (Org.). Direito Constitucional. 0ed.São Paulo: Gen, 2015, v. , p. 0-.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Contrato de Comissão e Mandato Mercantil. In: Fabio Ulhoa Coelho. (Org.). Tratado de Direito Comercial. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2015, v. 5, p. 270-287.
  • SMANIO, G. P.. Cidadania e Políticas Públicas. O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: , 2015, v. 1, p. 1-7.
  • SMANIO, G. P.; CAROLI, A. S.. Transparência no Processo Eleitoral. Transparência Eleitoral. 1ed.São Paulo: , 2015, v. , p. 227-238.
  • SMANIO, G. P.. Os 30 anos da ação civil pública: instrumento de efetivação dos direitos da cidadania no Brasil. Ação Civil Pública - Após 30 anos. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 1, p. 299-310.
  • SMANIO, G. P.. A Iatrogenia e sua Repercussão na Responsabilidade Civil do Médico. Direito e Medicina. Novas Fronteiras da Ciência Jurídica. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. 1, p. 77-92.
  • POGGIO SMANIO, GIANPAOLO. A doutrina da proteção integral e seus ainda restritos efeitos sobre as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. In: ANDREUCCI, Ana Claudia Pompeu Torezan; CARACIOLA, Andrea Boari; JUNQUEIRA, Michelle Asato. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente - 25 anos. 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. 1, p. 63-73.
  • BERCOVICI, Gilberto. Estado, Planejamento e Direito Público no Brasil Contemporâneo. In: José Celso Cardoso Jr; Eugênio A. Vilela dos Santos. (Org.). PPA 2012-2015: Experimentalismo Institucional e Resistência Burocrática. 1ed.Brasília: IPEA, 2015, v. , p. 19-36.
  • BERCOVICI, Gilberto. A "Questão Siderúrgica" e o Papel do Estado na Industrialização Brasileira. In: Giovani Clark; Leonardo Alves Corrêa; Samuel Pontes do Nascimento. (Org.). Direito Econômico em Debate. 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. , p. 15-58.
  • BERCOVICI, Gilberto. Petrobrás: State Monopoly and Competition Policy. In: Josef Drexl; Vicente Bagnoli. (Org.). State-Initiated Restraints of Competition. 1ed.Cheltenham/Northampton: Edward Elgar, 2015, v. , p. 40-54.
  • BERCOVICI, Gilberto. La Constitution Brésilienne de 1988, les Constitutions Transformatrices et le Nouveau Constitutionnalisme Latino-Américain. In: Carlos Miguel Herrera. (Org.). Le Constitutionnalisme Latino-Américain Aujourd'hui: Entre Renouveau Juridique et Essor Démocratique?. 1ed.Paris: Éditions Kimé, 2015, v. , p. 115-133.
  • BERCOVICI, GILBERTO. Controle de Importação do Papel Imune, Poder de Fiscalização do Estado e Proteção ao Mercado Interno. In: Raquel Elita Alves Preto. (Org.). Tributação Brasileira em Evolução: Estudos em Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. 1ed.São Paulo: Editora IASP, 2015, v., p. 171-186.
  • BERCOVICI, Gilberto. Infraestrutura e Desenvolvimento. In: Gilberto Bercovici; Rafael Valim. (Org.). Elementos de Direito da Infraestrutura. 1ed.São Paulo: Contracorrente, 2015, v., p. 17-26.
  • BERCOVICI, GILBERTO. Duplicação da Estrada de Ferro Carajás: Estudo de Caso. In: José Antônio Peres Gediel; Adriana Espíndola Corrêa; Anderson Marcos dos Santos; Eduardo Faria Silva. (Org.). Direitos em Conflito: Movimentos Sociais, Resistência e Casos Judicializados. 1ed.Curitiba: Kairós Edições, 2015, v. 1, p. 142-172.
  • BERCOVICI, GILBERTO. Duplication of the Carajás Railroad: Case Study. In: José Antônio Peres Gediel; Adriana Espíndola Corrêa; Anderson Marcos dos Santos; Eduardo Faria Silva. (Org.). Direitos em Conflito: Movimentos Sociais, Resistência e Casos Judicializados. 1ed.Curitiba: Kairós Edições, 2015, v. 1, p. 380-410.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Questão Social, a Constituição de 1988 e os Desafios do Desenvolvimento. In: Pedro de Souza. (Org.). Brasil, Sociedade em Movimento. 1ed.São Paulo: Paz e Terra/Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, 2015, v. , p. 77-83.
  • BERCOVICI, Gilberto. Compromisso de Cessação de Conduta e Reconhecimento de Culpa ou de Dolo nas Infrações à Ordem Econômica. In: Renato de Mello Jorge Silveira; Alamiro Velludo Salvador Netto; Luciano Anderson de Souza. (Org.). Direito Penal na Pós-Modernidade: Escritos em Homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 197-209.
  • BERCOVICI, GILBERTO. As Crises do Estado Social e a Periferia do Capitalismo. In: Claudio Lembo; Monica Herman Caggiano; Manoel Carlos de Almeida Neto. (Org.). Juiz Constitucional - Estado e Poder no Século XXI: Homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. 1ed.São Paulo: RT, 2015, v. , p. 183-203.
  • BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico e Desenvolvimento: O Papel de Juscelino Kubitschek. In: Tarcísio Henriques Filho; Davi Augusto Santana de Lelis; Elpídio Paiva Luz Segundo; Fabiano Gomes de Oliveira. (Org.). Direito Econômico: Estudos em Homenagem ao Professor Giovani Clark. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2015, v. , p. 399-417.
  • BERCOVICI, Gilberto. Seguro como Instrumento de Política de Desenvolvimento Produtivo. In: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. (Org.). Anais do I Congresso Internacional de Direito do Seguro/VI Fórum de Direito do Seguro "José Sollero Filho". 1ed.São Paulo: Roncarati, 2015, v. , p. 399-411.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Iniciativa Econômica na Constituição Brasileira de 1988. In: José Luis Bolzan de Morais; Alfredo Copetti Neto. (Org.). Estado e Constituição: Estado Social e Poder Econômico face a Crise Global. 1ed.Florianópolis: Empório do Direito, 2015, v. , p. 47-69.
  • BERCOVICI, Gilberto. O Regime Jurídico do Petróleo no Brasil, Industrialização e Desenvolvimento. In: Dário Moura Vicente. (Org.). Direito dos Petróleos: Uma Perspectiva Lusófona. 2ed.Coimbra: Almedina, 2015, v. , p. 183-220.
  • RIBEIRO, Hélcio. Constituições na História do Brasil. In: Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. (Org.). Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Gen/Atlas, 2015, v. 1, p. 1-699.
  • FRANCISCO, José Carlos. Justiça Social e Manutenção do Benefício Assistencial da Lei n. 8.742/1993 no Óbito do Titular. In: Serau Junior, Marco Aurélio; Costa, José Ricardo Caetano. (Org.). Benefício assistencial : Lei n. 8.742/93 : temas polêmicos. 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. 1, p. 87-93.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.. Aplicabilidade das Normas Trabalhistas do Mercosul pela Justiça do Trabalho. In: CAVALCANTI, Jouberto de Quadros Pessoa; VILLATORE, Marco Antônio César.. (Org.). Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: um debate atual. 1ªed.São Paulo: Editora Atlas, 2015, v. 1, p. 107-116.
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  • SIQUEIRA NETO, J. F.; BARBOSA, Susana Mesquita . Educação Científica para Crianças e Adolescentes: o ECA como fundamento para a Construção de Políticas de C&T. In: Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci; Andrea Boari Caraciola; Michelle Asato Junqueira. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente - 25 anos. 1ed.São Paulo: LTr Editora, 2015, v. 1, p. 118-127.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. In: Sonia Yuriko Kanashiro Tanaka. (Org.). Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Editora Atlas, 2015, v. 1, p. 473-487.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Democracia - há tratamento geriátrico para o seu rejuvenescimento?. In: MESSA, Ana Flávia; SIQUEIRA NETO, José Francisco; BARBOSA, Susana Mesquita. (Org.). Transparência eleitoral. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2015, v. , p. 85-101.
  • BERTOLIN, P. T. M.; KAMADA, F. L. . A Organização Internacional do Trabalho e o combate às novas formas de escravidão no Brasil. In: Luís Alexandre Carta Winter; Luiz Eduardo Gunther. (Org.). Direito Intenacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: um debate atual. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. 1, p. 181-196.
  • BERTOLIN, P. T. M.; BARUKI, L. V. R. P. ; FERNANDEZ, V. C. S. F. . A democratização das relações migratórias. In: Gina Marcílio Pompeu; Natercia Sampaio; Wagner Menezes. (Org.). Comércio, Globalização e Formação do Capital Social. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. , p. 176-191.
  • SMANIO, G. P. ; BERTOLIN, P. T. M. . A Doutrina da Proteção Integral e seus ainda restritos efeitos sobre as políticas públicas voltadas à criança e ao adolecente. In: Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci; Andrea Boari Caraciola; Michelle Asato Junqueira. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente - 25 anos. 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. 1, p. 63-73.
  • SMANIO, G. P. ; BERTOLIN, P. T. M. . A Doutrina da Proteção Integral e seus ainda restritos efeitos sobre as políticas públicas voltadas à criança e ao adolecente. In: Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci; Andrea Boari Caraciola; Michelle Asato Junqueira. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente - 25 anos. 1ed.São Paulo: LTr, 2015, v. , p. 63-73.
  • BERTOLIN, P. T. M.; TAYANO, T. A. . Os Direitos Sociais dos Trabalhadores. In: Sônia YurikoTanaka. (Org.). Direito Constitucional. 2ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. , p. 50-80.
  • BERTOLIN, P. T. M.. Os Direitos Sociais dos Trabalhadores. In: Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. (Org.). Direito Constitucional. 2ed.São Paulo: Patrícia Tuma, 2015, v. 1, p. 122-162.
  • BERTOLIN, P. T. M.; ANDRIELLY, Klariene . Efetiva inclusão no mercado de trabalho e educação não sexista: vias para a autonomia econômica da mulher. In: Gianpaolo Poggio Smanio; Patrícia Tuma Martins Bertolin; Patricia Cristina Brasil. (Org.). O Direito na fronteira das Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: Páginas e Letras, 2015, v. 1, p. 49-56.
  • BAGNOLI, V.; NAVAS, A. R. E. . Difesa della concorrenza/antitrust. In: Newton De Lucca; Paula Forgioni; Vicente Bagnoli; Leonardo Bianco. (Org.). Panorama Giuridico degli Investimenti in Brasile. 1ed.São Paulo: Scortecci, 2015, v. 1, p. 103-107.
  • BAGNOLI, V.; ZARZUR, C. S. . Os três primeiros anos da Lei 12.529/2011. In: Vinícius Marques de Carvalho. (Org.). A Lei 12.529/2011 e a Nova Política de Defesa da Concorrência. 1ed.São Paulo: Singular, 2015, v. , p. 3-12.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. A importância da OIT para a expansão, a evolução e o aprimoramento da proteção social. In: CAVALCANTE, Jouberto de Q. P; VILLATORE, Marco A. C; WINTER, Luís A. C; GUNTHER, Luiz E.. (Org.). Direito Internacional do Trabalho e a organização Internacional do Trabalho: um debate atual. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. 1, p. 13-24
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. A previdência social no pacto federativo: as contribuições dos segurados e a violação à isonomia. In: GIOIA, Fulvia Helena; PIERDONA, Zélia Luiza. (Org.). Pacto federativo, tributação e cidadania: homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 01, p. 289-308.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. Interpretação dos direitos de seguridade social: uma análise a partir do método teleológico. In: VIÑA, Jordi Garcia e FEITOSA, Raymundo Juliano.. (Org.). I Encontro de Internacionalização do CONPEDI/Barcelona-Espanha: Direito do Trabalho e Seguridade Social. 1ed.Barcelona: Ediciones Laborum, 2015, v. 10, p. 301-322.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. A Previdência Social. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco e BORTOLIN, Patrícia Tuma Martins (coordenadores). (Org.). Direito do trabalho no Brasil de 1930 a 1946. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. I, p. 161-178.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. A Previdência Social. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco e BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (coordenadores). (Org.). Direito do trabalho no Brasil de 1930 a 1946.. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. 1, p. 161-178.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. Previdência Social. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco e BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (coordenadores). (Org.). Direito do trabalho no Brasil de 1946 a 1985.. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. 2, p. 289-305.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. Previdência Social. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco e BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (coordenadores). (Org.). Direito do trabalho no Brasil de 1946 a 1985.. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. 2, p. 289-305.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. A Previdência Complementar no Contexto do Sistema de Seguridade Social Brasileiro. In: MARQUES, André Luiz; PIERDONÁ, Zélia Luiza; SILVA, Camila Pellegrino Ribeiro da.. (Org.). Previdência Complementar: Panorama Jurídico e Desafios. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 1, p. 15-33.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; MARQUES, C. G. M. . A seguridade social brasileira e a possibilidade de proteção para as pessoas que necessitam de auxílio permanente de um terceiro. In: Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva; Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis; Maria Aurea Baroni Cecato. (Org.). Direito do Trabalho e Seguridade Social. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. O sistema de seguridade social brasileiro. In: Marco Antônio César Villatore; Francisca Moreno Romero. (Org.). III Encontro de Internacionalização do CONPEDI / Madrid / Espanha. 1ed.Madrid: Ediciones Laborum, 2015, v. 6, p. 87-104.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. Seguridade Social. In: Sônia Yuriko Kanashiro Tanaka. (Org.). Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Atlas, 2015, v. 1, p. 579-602.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; ASATO, M. ; TOLEDO, Laís L. M. . A Educação Integral em Tempo Integral. In: Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci; Andrea Boari Caraciola; Michelle Asato Junqueira. (Org.). Estatuto da Criança e do Adolescente - 25 Anos. 1ed.São Paulo: Edirora LTr, 2015, v. 1, p. 106-117.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PIRES, Manoel N. . A Cidadania Modelando o Estado: Noções Conceituais da Teoria Política e do Direito. In: João Martins Bertaso; Thami Covatti Piaia; André Leonardo Copetti Santos. (Org.). Multiculturalismo, Cidadania e Direitos Humanos. 1ed.Santo Ângelo: Editora FURI, 2015, v. 1, p. 57-74.

 

         Artigos completos publicados em periódicos:

  • TAVARES, André Ramos; HERANI, R. G. . A contribuição da doutrina no STF: Desvendando a dinâmica dos formantes doutrinários (O projeto 'A Circulação da Doutrina'). Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 32, p. 1099-1114, 2015.
  • TAVARES, André Ramos. As duas cartas: da terra ao bosque (entre patrimonialismo e coletivismo). Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 33, p. 479-497, 2015.

 

         Livros publicados/organizados ou edições:

  • SIQUEIRA NETO, José Francisco (Org.) ; BERTOLIN, P. T. (Org.) ; DUARTE, Clarice Seixas (Org.) . Fronteiras da Cidadania. 1. ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2015. v. 1.
  • JARDIM, E. M. F.. Finanças Públicas e Tributação. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1.
  • SMANIO, G. P.; BERTOLIN, P. T. (Org.) ; BRASIL, P. C. (Org.) . O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Páginas e Letras, 2015. v. 1. 128p.
  •  POGGIO SMANIO, GIANPAOLO; FABRETTI, H. B. . Introdução ao Direito Penal: Criminologia, Princípios e Cidadania. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1.
  • BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael (Org.) . Elementos de Direito da Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2015. v. 1. 304p .
  • WARDE Júnior, Walfrido Jorge ; BERCOVICI, Gilberto ; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Um Plano de Ação para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2015. v. 1. 112p.
  • RIBEIRO, Hélcio. Dimensões Democráticas do Direito. 1. ed. São Paulo: Novas Edições Acadêmicas, 2015. v. 1. 180p
  • MESSA, Ana Flávia (Org.) ; SIQUEIRA NETO, J. F. (Org.) ; BARBOSA, Susana Mesquita (Org.) . Transparência Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. v. 1. 296p .
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, Daniel Francisco Nagao (Org.) ; MORAES, Gerson Leite de (Org.) . II Jornada de Divulgação Científica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 273p.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; BERCOVICI, Gilberto ; JORGE WARDE JÚNIOR, Walfrido . Um Plano de Ação Para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015. v. 1. 112p.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; PASIN, J. B. C. (Org.) ; PINTO, Felipe Chiarello de Souza (Org.) . Direito,Economia e Política: Ives Gandra, 80 anos do humanista. 1. ed. São Paulo: Editora IASP, 2015. v. 1. 859p.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.) ; DUARTE, C. S. (Org.) . Fronteiras da Cidadania. 1. ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2015. v. 1. 300p.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem; LEMBO, Cláudio (Org.) . O juiz constitucional: Estado e poder no século XXI: homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 700p .
  • SMANIO, G. P. (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.) ; BRASIL, P. C. (Org.) ; NOBRE, E. L. (Org.) . O Direito na fronteira das Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Páginas e Letras, 2015. v. 1. 128p .
  • DREXL, J. ; BAGNOLI, V. . State-Initiated Restraints Of Competition. 1ª. ed. Londres: Edward Elgar, 2015.
  • BAGNOLI, V.; BIANCO, L. (Org.) ; FORGIONI, Paula Andrea (Org.) ; LUCCA, N. (Org.) . Panorama Giuridico degli Investimenti in Brasile. 1. ed. São Paulo: Scortecci, 2015. v. 1. 259p 
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; GIOIA, F. H. (Org.) . Pacto federativo, tributação e cidadania: homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 1. 308p.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; SIQUEIRA, G. S. (Org.) ; WOLKMER, A. C. (Org.) . História do direito. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015. v. 34. 673p.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza; SILVA, C. P. R. (Org.) ; MARQUES, A. L. (Org.) . Previdência Complementar: Panorama jurídico e desafios. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 1. 110p.

Capítulos de livros publicados:

  • OCTAVIANI, Alessandro. Nota sobre Direito e Planejamento Econômico no Capitalismo Contemporâneo. In: Estevão Horvath; Fernando Facury Scaff ; Jose Mauricio Conti. (Org.). Direito Econômico, Financeiro e Tributário: Homenagem a Régis Fernandes de Oliveira. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. 1, p. 39-48. 
  • JARDIM, E. M. F.. Visão crítica do art. 76 do ADCT/DRU. In: Arilvado Santos de Souza; Guilherme Santos; Hugo de Brito Machado; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO Estudos avançados em homenagem a Edivaldo Brito. 1ed.São Paulo, SP: Atlas, 2014, v. , p. 76-89.
  • JARDIM, E. M. F.. Imposto sobre a renda: inconstitucionalidade pontuais. In: Fernanda Drummond parisi; Heleno Taveira Tôrres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em homenagem ao Prof. Roque Antonio Carrazza. 1ed.São Paulo, SP: Malheiros, 2014, v. 2, p. 96-135.
  • JARDIM, E. M. F.. Obrigação acessória e materialidade do crédito do contribuinte. O Direito Tributário entre a forma e o conteúdo. 0ed.São Paulo, SP: Noeses, 2014, v. 1, p. 0-0.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del; FABRETTI, H. B. . Atuação do Poder Público no Desenvolvimento da Internet. In: Fabiano Dolenc Del Masso; Marco Aurélio Florêncio Filho, Juliana Cunha Abrusio. (Org.). Marco Civil da Internet. 1aed.São Paulo: Thomson Reuters/ Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 253-256.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. O signo da enganosidade nos anúncios publicitários: oferta e publicidade no Código de Defesa dos Consumidor. In: Leonor Cordovil e Fernando Buscher von Teschenhausen Eberlin. (Org.). Direito do Consumidor: a visão da empresa e da jursiprudência. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1, p. 187-208.
  • MASSO, Fabiano Dolenc Del. Livre iniciativa, livre concorrência e direitos do consumidor como fundamentos do uso da internet no Brasil. In: Fabiano Dolenc Del Masso; Marco Aurélio Florêncio Filho, Juliana Cunha Abrusio. (Org.). Marco Civil da Internet. 1aed.São Paulo: Thomson Reuters/ Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 41-53.
  • SMANIO, G. P. Direitos Humanos e Cidadania: Uma visão Integrativa. Direitos Humanos Perspectivas e Reflexões para o século XXI. 1ed.São Paulo: LTr, 2014, v. 1, p. 607-614.
  • SMANIO, G. P. Estruturação do Ministério Público e a Defesa dos Direitos Coletivos. Diálogo entre Juízes. 1ed.Brasilia: Uniceub, 2014, v. 1, p. 97-113.
  • BERCOVICI, Gilberto; SEELAENDER, A. L. C. L.. Radiodifusão, Pluralismo e Democracia: A Inconstitucionalidade das Concessões, Permissões e Autorizações de Radiodifusão para Pessoas Jurídicas com Sócios Titulares de Mandato Político Eletivo. In: Estevão Horvath; José Maurício Conti; Fernando Facury Scaff. (Org.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário: Homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v., p. 219-244.
  • BERCOVICI, Gilberto. A Proteção Constitucional da Propriedade Industrial e as Políticas de Defesa da Concorrência e de Inovação Tecnológica. In: Clèmerson Merlin Clève; Alexandre Freire. (Org.). Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional. 1ed.São Paulo: RT, 2014, v. , p. 445-455.
  • RIBEIRO, Hélcio ; RIBEIRO, H. . Revolução de 1930 e as origens da legislação social no Brasil. In: José Francisco Siqueira Neto; Patrícia Tuma Bertolin. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1930-1946). 1a.ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 2 vols, p. 10-30.
  • RIBEIRO, Hélcio ; SILVA, SOLANGE TELES ; Marinho, Maria Edelvacy ; Oliveira, Liziane Paixão Silva ; RIBEIRO, H. . Direito, transição paradigmática e sociedade de risco. In: Marinho, Maria Edelvacy; Silva, Solange Teles da; Oliveira, Liziane Paixão Silva.. (Org.). Diálogos entre juízes. 1a.ed.Brasília: UniCeub, 2014, v. 1, p. 13-26.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; PIMENTA,Adriana Campos de Souza Freire ; DELGADO, Maurício Godinho; PIMENTA, José Roberto Freire ; ARRUDA, Kátia Magalhães ; VEIGA, Aloysio Corrêa da ; CARVALHO, Augusto Cesar Leite de ; PEREIRA, José Luciano de Castilho ; CALSING, Maria de Assis. Conflitos Individuais do Trabalho e Conciliação: possibilidade de afirmação do Direito do Trabalho. In: PIMENTA, Adriana Campos de Souza Freire; LOCKMANN, Ana Paula Pellegrina. (Org.). Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas. Homenagem ao Ministro Antonio José de Barros Levenhagen. 1ed.São Paulo: LTr Editora, 2014, v. 1, p. 179-185.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; MARCONDES, Reynaldo Cavalheiro . Inovação Tecnológica e a Universidade. In: MARCONDES; Reynaldo Cavalheiro; AGUIAR NETO, Benedito Guimarães. (Org.). Os Desafios da Universidade Contemporânea. 1ed.São Paulo: Editora Mackenzie, 2014, v. 1, p. 101-122.
  • BERTOLIN, P. T. M.; BARBOSA, S. M. . O direito à memória como meio para a consolidação da democracia: Comissão da Verdade. In: ANDREUCCI, A. C. P. T.; CARACIOLA, A. B.; TEIXEIRA, C.N.; ALVIM, M. C. S.; BARBOSA, S. M.. (Org.). DIREITOS HUMANOS : PERSPECTIVAS E REFLEXÕES PARA O SÉCULO XXI. 1ed.São Paulo: LTr, 2014, v. , p. 270-284.
  • BERTOLIN, P. T. M.; KAMADA, F. L. . A OIT e a Discriminação no Trabalho: análise dos Programas desenvolvidos no Brasil com a Cooperação Técnica da OIT. In: GOMES, Ana Virgínia Moreira; FREITAS JÙNIOR, Antonio Rodrigues de Freitas. (Org.). A Declaração de 1998 sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho: análise do seu significado e efeitos. 1ed.São Paulo: LTr, 2014, v. 1, p. 68-80.
  • BERTOLIN, P. T. M.; OZÓRIO, P. C. M. ; DIAS, V. C. S. F. . Organização Sindical. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil -vol I (1930-1946). 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 1, p. 218-263.
  • BERTOLIN, P. T. M.; OZÓRIO, P. C. M. ; DIAS, V. C. S. F. . Organização Sindical. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. (Org.). Organização Sindical. 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. , p. 218-263.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco ; BERTOLIN, P. T. M. . Organização Política e Sindical. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1946-1985). 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. 2, p. 1-86.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco ; BERTOLIN, P. T. M. ; SANTOS, C. C. P. . Organização Política e Sindical. In: SIQUEIRA NETO, José Francisco; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1946-1985). 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. , p. 1-86.
  • SILVA, Solange Teles da. Poder de polícia em matéria ambiental. In: MEDAUAR, O; SCHIRATO, V. R. (Org.). Poder de polícia na atualidade. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2014, v. , p. 293-309.
  • MARINHO, M. E. P. ; SILVA, S. T. . Diálogo entre juízes: condições e critérios para a identificação do fenômeno ?diálogo entre juízes?. In: MARINHO, M. E.; SILVA, S. T.; OLIVEIRA, L. P. S.. (Org.). Diálogo entre juízes. 1ed.Brasilia: Uniceub, 2014, v. 1, p. 27-37.
  • LEUZINGER, Marcia Dieguez ; SILVA, S. T. . Contribution of International and National Law.. In: Velma Grover; Axel Borsdorf; Jurgen Breuste; Prakash Chandra Tiwari; Flavia Witkowski Frangetto. (Org.). Impact of Global Change on Mountains: Responses and Adaptation. 1ed.USA: CRC Press, 2014, v. 1, p. 1110.
  • BAGNOLI, V. O princípio constitucional da livre concorrência. In: TOREES, Vivian de Almeida Gregor; Caggiano, Alvaro Theodor Herman Salem. (Org.). Estudos de Direito Constitucional: homenagem à Professora Monica Herman Salem Caggiano. 1ªed.São Paulo: IELD, 2014, v., p. 327-335.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. As Contribuições de Seguridade Social na Constituição Brasileira. In: Ives Gandra da Silva Martins e João Bosco Coelho Pasin. (Org.). Direito Financeiro e Tributário Comparado: estudos em homenagem a Eusébio Gonzáles García. 1ªed.São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1, p. 547-564.
  • PIERDONÁ, Zelia Luiza. O sistema de seguridade social espanhol: análise comparada em relação ao brasileiro. In: CONPEDI/UFPB. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 498-514.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. . Desigualdades Econômicas Intra-Regionais: Estudo de Caso da Região Metropolitana de Campinas. In: Giovani Clark; Paulo Ricardo Opuszka; Maria Stela Campos da Silva. (Org.). Direito e Economia II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. II, p. 49-65.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. . Superação da Divergência entre Competências Federativas e Formulação de Políticas Públicas: O Caso dos Moradores de Rua. In: Grinover, Ada Pellegrini; Assagra, Gregório ; Gustin, Miracy. (Org.). Direitos Fundamentais Das Pessoas Em Situação de Rua. 1ed.Belo Horizonte: Editora D' Plácido, 2014, v. 1, p. 397-408.
  • TAVARES, André Ramos. O poder judiciário entre o estado laico e a presença religiosa na constituição de 1988. In: Rafael José Nadim de Lazari; Renato Bernardi; Bruno Bianco Leal. (Org.). Liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, v. 1, p. 115-128.
  • TAVARES, André Ramos. O impacto da Lei Ficha Limpa nos tribunais: breve relato e anotações. In: Monica Herman Caggiano. (Org.). FICHA LIMPA. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 109-116.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO; DONADELLI, Antonio P. M. O Papel do Judiciário, O Estado de Direito e O Chamado 'Ativismo Judicial' Na Doutrina Brasileira. Novos Estudos Jurídicos (Online) , v. 19, p. 42, 2014.  

   

       Artigos completos publicados em periódicos:

  •  TAVARES, André Ramos. Justiça Constitucional - Originalidades históricas e tipicidade latino-americana. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 29, p. 245-262, 2014.
  • SMANIO, G. P.. Análise da posição adotada pelo STF sobre a necessidade de comprovação do prejuízo para o reconhecimento da nulidade dos atos processuais penais. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 103, p. 281-292, 2014.
  • SMANIO, G. P.. A abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempo. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 942, p. 289, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Cadernos de Pós-Graduação em Direito: estudos e documentos de trabalho, v. 27, p. 4-20, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 942, p. 217-236, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Inconstitucionalidade da Restrição à Participação de Concessionários de Serviços de Infraestrutura Aeroportuária em Novas Concessões de Aeroportos. Revista Brasileira de Infraestrutura RBInf, v. 06, p. 205-228, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Petrobras - Monopólio Estatal e Política Concorrencial. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 05, p. 135-148, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Revista de Estudios Brasileños, v. 1, p. 97-112, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. Homenagem ao Professor Fábio Konder Comparato. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, v. 65, p. 17-19, 2014.
  • BERCOVICI, GILBERTO. A Expansão do Estado de Exceção: Da Garantia da Constituição à Garantia do Capitalismo. Boletim de Ciências Económicas, v. LVII, p. 737-754, 2014.
  • BERCOVICI, Gilberto. I exáplossi tis katástassis anáguis. Apó tin eguíissi tu syntágmatos stin eguíissi tu kapitalismú (A expansão do estado de exceção. Da garantia da Constituição à garantia do capitalismo). Theseis (Athena), v. 126, p. 123-138, 2014.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Eleições 2014. O Poder Normativo da Justiça Eleitoral produz um corte cirúrgico em competências constitucionalmente fixadas. Jornal Estado de Direito, v. 8, p. 6-6, 2014.
  • BERTOLIN, P. T. M. Direito e Mudança Social: o Direito como instrumento para a promoção da igualdade de gênero no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, v. 2, p. 33-39, 2014.
  • SILVA, Solange Teles da. Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no ST J e ST F. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 945, p. 39-58, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. . O Financiamento da Saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista - Disparidades entre a Constituição e a realidade. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP, v. 1, p. 09-26, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. . O Caso Brasken, Ultra e Petrobrás: Análise de Caso dos Impactos da Decisão do CADE Para o Consumidor. Direitos Culturais (Online), v. 9, p. 81-98, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; ARANHA, Marina D. C. C. Judicialização da Saúde e o Fornecimento de Medicamentos Não Aprovados Pela Anvisa. Revista de Direito do Consumidor, v. 23, p. 139-154, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. Região Metropolitana de Campinas: PIB X Processos Trabalhistas - Análise Jurimétrica. Unisanta Law and Social Science, v. 3, p. 18, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; ASATO, M. . Educação Para o Desenvolvimento: Objetivo do Estado Democrático e Social de Direito. Direito e Justiça (URI), v. 14, p. 77, 2014.
  • PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PORTO, H. A. . Direito ao Esquecimento na Internet: Realidade ou Utopia?. Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO. Impresso), v. 14, p. 275-321, 2014.

         

        Livros publicados/organizados ou edições:

  • TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Org.). Ações Constitucionais. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2014. v. 1. 224p.
  • TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Org.). Direito Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2014. v. 1. 472p.
  • TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Org.). Processo Penal. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2014. v. 1. 512p.
  • ABRUSIO, Juliana Canha (Org.); FLORENCIO FILHO, M. A. (Org.) ; MASSO, Fabiano Dolenc Del (Org.) . Marco Civil da Internet. 1a. ed. São Paulo: Thomson Reuters/ Revista dos Tribunais, 2014. v. 01. 268p.
  • PINTO, F. C. S. (Org.); PIETRO, J. H. O. (Org.); SMANIO, G. P. (Org.). Panorama da Pesquisa em Direito IV. 1. ed. São Paulo: Árraes Editores, 2014. v. 1. 150p.
  • SMANIO, G. P. Cadernos de ciências penais: reflexões sobre as teorias do tipo; análise teórica e prática. 1. ed. São Paulo: Novas Edições Acadêmicas, 2014.
  • SIQUEIRA NETO, J. F.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1946-1985). 1. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014. v. 1. 600p.
  • CAGGIANO, Monica Herman Salem. Ficha limpa. Impacto nos Tribunais: tensões e confrontos. 1. ed. São Paulo: Thompson Reuters; Ed. Revista dos Tribunais, 2014. v. 1. 144p.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.); BERTOLIN, P. T. M. (Org.) . Direito do Trabalho no Brasil vol 1(1930-1946). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 2. 500p.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.); BERTOLIN, P. T. M. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1930-1946). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 500p.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil vol II (1946-1985). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 600p.
  • SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1946-1985). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 600p.
  • MARINHO, M. E. P. (Org.); SILVA, S. T. (Org.); OLIVEIRA, L. P. S. (Org.). Diálogos entre juízes. 1. ed. Brasilia: Uniceub, 2014. v. 1. 290p.
  • BAGNOLI, V.; BARBOSA, Susana Mesquita ; OLIVEIRA, Cristina Godoy. Introdução à História do Direito. 1ª. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. v. 1. 203p.
  • BAGNOLI, V.; BASTOS, A. A. R.; NAVAS, A. R. E. Cláusula de Exclusividade: análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados. 1ª. ed. São Paulo: Almedina, 2014. 163p.
  • SMANIO, Gianpaolo P. (Org.); PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe (Org.); ORTOLAN, Josilene H. (Org.). Panorama da Pesquisa em Direito IV. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014. v. 1. 425p.