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Capítulos de livros publicados:

BRITO, Alexis Couto de; MORAES, J. S. . RESQUÍCIOS INQUISITÓRIOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: RAÍZES DO PROBLEMA E CONTRADIÇÕES DO PANORAMA INSTITUÍDO APÓS A LEI 13.964/19. In: Alexis Couto de Brito; Adalberto José Q T Camargo Aranha Filho; Jennifer Moraes;. (Org.). PERSPECTIVAS, POSSIBILIDADES E DESAFIOS DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1ed.São Paulo: Thoth, 2023, v. 1, p. 80-92.
BRITO, Alexis Couto de; MORAIS, J. V. M. . A omissão imprópria nos tribunais superiores. In: Alexis Couto de Brito; Fernanda Rocha Martins. (Org.). A DOGMÁTICA PENAL E OS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1ed.São Paulo: Thoth, 2023, v. 1, p. 236-267.
BRITO, Alexis Couto de; VANZOLINI, Maria Patricia . Estândar probatória em violência de gênero: do sistema regional de direitos humanos ao sistema processual nacional. In: Ana Flávia MEssa; Maria Clara da Cunha Calheiros. (Org.). Violência contra a mulher. 1ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. 1, p. 207-226.
BRITO, Alexis Couto de; MORAES, J. S. . A interpretação judicial do descaminho sob a lente dogmática. In: Alexis Couto de Brito; Adalberto José Q T Camargo Aranha Filho; Jennifer Moraes;. (Org.). Cidadania e Ciência Penal. Estudos em homenagem ao prof. Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023, v. 1, p. 80-92.
BECHARA, F. R.; LEONEL, R. B. . (Des) Incentivos na negociação de acordos por diferentes unidades do Ministério Público. In: Hermes Zaneti Júnior; Alexandre de Castro Coura; Cássius Guimarães Chai; Francisco Martínez Bedeal; Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha; Gustavo Silva Alves; Marcelo Lemos Vieira. (Org.). Ministério Público e Justiça Multiportas. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2023, v. 1, p. 1-.
BECHARA, F. R.; CARNEIRO, L. P. . The Brazilian Criminal Justice System. In: Jospeter M. Mbuda. (Org.). Comparative criminal justice: international trends and practices. 1ed.New York: ROWMAN & LITTLEFIELD, 2023, v. 1, p. 313-322.
LEAL, R. G. ; SBARDELOTTO, F. R. ; BECHARA, F. R. . LIMITES DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EM FACE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL. In: Rogerio Gesta Leal; Fábio Roque Sbardelotto; Marco Aurélio Florencio Filho; Fábio Ramazzini Bechara. (Org.). ANAIS DO II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL SOBRE CRIMINALIDADE ECONÔMICA, CORRUPÇÃO E COMPLIANCE. 1ed.Londrina: Thoth Editora, 2023, v. 1, p. 155-.
BECHARA, F. R.; MARTINS, F. M. G. ; PETER FILHO, J. ; MANZANO, L. F. M. . APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM À HIPÓTESE DE CUMULATIVIDADE DE AÇÕES JUDICIAIS E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. In: Marcelo Zenkner; Shin Jae Kim. (Org.). Lei anticorrupção empresarial: perspectivas e expectativas ? Edição comemorativa dos 10 anos de vigência da Lei nº 12.846/2013. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p. 65-.
BECHARA, F. R.; MACHADO, L. P. . QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI E A LEGITIMIDADE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANÁLISE CRÍTICA DO RHC Nº 117.076/PR (STF). In: Adalberto Camargo Aranha; Alexis Couto de Brito; Jenifer Moraes. (Org.). Perspectivas, possibilidades e desafios do direito penal e processual penal. 1ed.Londrina: Thoth Editora, 2023, v. 1, p. 1-.
BECHARA, F. R.; ABDALLA, R. C. S. P. . ?Espelhamento? Do Whatsapp?: Prova Típica Ou Atípica?. In: Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; Alexis Couto de Brito; Jenifer Moraes. (Org.). Cidadania e Ciência Penal: Livro em homenagem ao Prof. Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha. 1ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch Brasil, 2023, v. 1, p. 341
BECHARA, F. R.; REBELATTO, L. F. B. . Cooperação entre órgãos federais, estaduais, municipais e distritais: análise crítica do artigo 3º, VIII, da lei n. 12.850/2013. In: Daniel R. Salgado; Fábio Ramazzini Bechara; Rodrigo de Grandis. (Org.). 10 Anos da Lei das Organizações Criminosas Aspectos Criminológicos, Penais e Processuais Penais. 1ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. 1, p. 00-.

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PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; RAMOS, Tais ; ALMEIDA, C. B. M. . As Clínicas Jurídicas na Graduação de Direito e seus impactos no Ensino Jurídico e no Acesso à Justiça. In: MALLMANN RAMOS, T.; FREIRE, L.D.P.M; CHIARELLO, F.; SMANIO, G.P.; JUNQUEIRA, M.A. (Org.). Perspectivas, possibilidades e desafios da aplicação dos Direitos Políticos, Econômicos e Sociais. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. v. 5, p. 211-222.
RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; FRANCA, N. P. C. . Distributividade ou adjudicação na judicialização da saúde: contribuições à democracia brasileira. In: Alvim, Maria Cristina de Souza.; Pozzoli, Lafayette.. (Org.). ENSAIOS SOBRE FILOSOFIA DO DIREITO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FRATERNIDADE, DEMOCRACIA E JUSTIÇA. 1ed.São Paulo: EDUC - Editora da PUC/SP., 2023, v. 1, p. 119-138.
BOAS FILHO, O. V. ; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO . ESTADO DE DIREITO E SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-CONCEITUAL E UMA CONCISA ANÁLISE DE SEUS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. In: Fernando Rister de Sousa Lima; Gianpaolo Poggio Smanio; Lucia Re; Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros; Orlando Villas Bôas Filho; Patrizia Giunti; Giovana Auricchio Cardoso. (Org.). Cidadania, Estado de Direito e Separação de Poderes Tomo 1. 1ed.Porto: Editoria Jurua, 2023, v. 1, p. 93-120.
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SMANIO, G. P.. Saudação ao Patrono Edgard Magalhães Noronha. In: CAMARA, Nelson. (Org.). Academia Mackenzista de Letras. 1ed.Barueri: Tira de Letra Editora, 2023, v. , p. 136-139.
SMANIO, G. P.; KIBRIT, O. . Vedação à tese da legítima defesa da honra: promoção da igualdade de gênero pelo Poder Judiciário sob a ótica da Cidadania Transnacional das Mulheres. In: ARANHA FILHO, A.J.Q.T.C.; BRITO, A.C; MORAES, J.. (Org.). Cidadania e Ciência Penal: Estudos em homenagem ao Prof. Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023, v. , p. 325-337.
SMANIO, G. P.; CAVALCANTI, M. N. . A Competência Constitucional para a adoção das medidas de combate à Pandemia da Covid-19: o Supremo Tribunal Federal como guardião da Ordem Constitucional da Federação Brasileira e da Democracia. In: MALLMANN RAMOS, T.; FREIRE, L.D.P.M; CHIARELLO, F.; SMANIO, G.P.; JUNQUEIRA, M.A.. (Org.). Perspectivas, possibilidades e desafios da aplicação dos Direitos Políticos, Econômicos e Sociais. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 5, p. 147-166.
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Artigos completos publicados em periódicos:

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BRITO, Alexis Couto de; MORAES, J. S. . La trata de seres humanos. REVISTA PENAL, v. 52, p. 295-297, 2023.
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BRITO, Alexis Couto de; MORAES, J. S. . Vieses ocultos: A aporofobia como reflexo da deturpação conceitual e do afastamento dogmático em precedentes jurisprudenciais. Revista LEX de Criminologia & Vitimologia, v. 03, p. 7-32, 2023.
BRITO, Alexis Couto de; DIAS, R. P. . O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA REVISÃO JURISPRUDENCIAL SOB UM OLHAR CRÍTICO. Pensamento Jurídico, v. 17, p. 336-363, 2023.
BRITO, Alexis Couto de; ALMEIDA, S. H. . INTENT TO DESTROY NO CRIME DE GENOCÍDIO: CONHECIMENTO E DOMÍNIO DAS CONDUTAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS DENTRO DE UM CONTEXTO GENOCIDÁRIO E A ATUAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA NA PANDEMIA. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, v. 17, p. 499-521, 2023.
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Capítulos de livros publicados:

BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); NAVARRO CARDOSO, F.. (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . Criptomoedas e direito penal. Algumas considerações..What&cute;s Up? Desafios ao Direito..1 ed.: Almedina, 2022, v. 1, p.359-389.

BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); . As finalidades da pena em Günther Jakobs.Homenagem a Luiz Flávio Gomes, Um diálogo do mestre com as ciências criminais.1 ed.: Tirant lo Blanch, 2022, v. 1, p.59-87.
BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); TOLEDO, J. P. B.; . Validade e capacidade do consentimento dos presos nos tratamentos experimentais.Factual News.1 ed.: Thoth, 2022, v. 1, p.191-204.
BRITO, Alexis Couto de (http://lattes.cnpq.br/9424442556070110); CRUZ, G. B.; . A violência contra a mulher e o falso argumento da legítima defesa da honra: uma reflexão teórico-prática da desigualdade de gênero no Brasil.Temas de Direito Criminal. Reflexões sobre violência de gênero..1 ed.: Paixão, 2022, v. , p.190-209.
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Artigos completos publicados em periódicos:

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Capítulos de livros publicados:

RAIS, Diogo; MOTA, R.; . MULHERES NA POLÍTICA: A AMPLIAÇÃO DA PRESENÇA FEMININA SOB A PERSPECTIVA DO LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.DEMOCRACIA E SEUS DESAFIOS NO SÉCULO XXI VOL. I.1 ed.: Editora Toth, 2021, v. 1, p.79-112.
BECHARA, F. R.; SZAJNBOK, L. M. T. C.; . Responsabilidade penal da pessoa jurídica.Os desafios das ciências criminais na atualidade.1 ed.: DE PLACIDO, 2021, v. 1, p.255-274.
CARNEIRO, L. P.; BAGGIO, C. O.; BECHARA, F. R.; . O Brasil e o combate ao terrorismo: a influência do contexto internacional.Os desafios das ciências criminais na atualidade.1 ed.: DE PLACIDO, 2021, v. 1, p.173-188.
BECHARA, F. R.; MEDEIROS, T. D. C.; . LA POLÍTICA CRIMINAL FRENTE A LA CORRUPCIÓN EN LOS ORDENAMIENTOS JURÍDICOS IBEROAMERICANOS - Brasil.RESPUESTAS NACIONALES E INTERNACIONALES AL FENÓMENO DE LA CORRUPCIÓN Particular atención alámbito iberoamericano.1 ed.: TIRANT LO BLANCH, 2021, v. 12, p.175-194
BECHARA, F. R.; SMANIO, G. P.; . Cooperação jurídica internacional na operação lava jato: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais.Observação da violência sistêmica, corrupção e seus reflexos no mercado: análise comparativa Brasil-Itália.1 ed.: YK Editora, 2021, v. 1, p.187-210.
BECHARA, F. R.; VALLE, S.; . DAMÁSIO E. DE JESUS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS.Direito Penal Contemporâneo: temáticas homenagem ao Professor Damásio de Jesus.1 ed.: Saraiva, 2021, v. 1, p.1-296.
MOARES, A. R. A. (http://lattes.cnpq.br/6852406985950434); BECHARA, F. R.; . Acordo de não persecução penal e restrição das hipóteses de cabimento a partir dos mandados constitucionais de criminalização.Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativos.1 ed.: JUSDODIVM, 2021, v. 1, p.419-448.
LUIS, D. T. PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; . Repensando os Métodos do Ensino Jurídico Tradicional por Meio de Competições Acadêmicas.O fim dos Advogados?: Estudos em Homenagem ao Professor Ricard Susskind, vol. II.1 ed.: Thomson Reuters, 2021, v. II, p.1-.
ASATO, M.; PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; SMANIO, Gianpaolo P. (http://lattes.cnpq.br/9297681530922931); . Quem Pariu Matheus que o Embale: A Paradoxal Responsabilidade pelo Cuidado na Primeira Infância e as creches parentais.Estatuto da criança e do adolescente após 30 anos: narrativas, ressignificados e projeções.1 ed.: TOTH, 2021, v. I, p.1- 369.
ARANHA FILHO, A. C. (http://lattes.cnpq.br/3361205289875489); PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; RAMOS, Tais ; . A Liberdade de Expressão Política e o Discurso de Ódio (Hate Speech) em Período Eleitoral: Estudos de Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Diálogos entre Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Compliance e Combate à Corrupção.1 ed.: YK Editora, 2021, v. , p.153-168.
PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PORTO, H. A.; PLACCA, C.; . O Combate à Corrupção no Brasil e a Busca pelo Desenvolvimento Econômico Sustentável.Reformas, desenvolvimento econômico, políticas tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman.1 ed.: Lex, 2021, v. 1, p.263-274.
RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; . Atuação da Suprema Corte Brasileira no Direito à Saúde: Simbólica ou Efetiva?.Sociologia do direito : teoria e práxis.2 ed.: Juruá Editora, 2021, v. 1, p.85-106.Referências adicionais: Brasil/Português; Número da revisão:2; ISBN: 9788536275338.
FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; . Sociologia Sistêmica: da Autopoiese (Luhmann) às Redes (Teubner).Sociologia do direito : teoria e práxis.2 ed.: Juruá Editora, 2021, v. 1, p.409-424.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS. Número da revisão:2; ISBN: 9786599158483.
FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; . Quem é o Sociólogo do Direito?.SOCIOLOGIA JURÍDICA: Novas Observações sobre Problemas Fundamentais.1 ed.: Juruá Editora, 2021, v. 1, p.35-42. Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS. Número da revisão:1; ISBN: 9786556050.
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Artigos completos publicados em periódicos:

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BERTOLIN, PATRICIA TUMA MARTINS; MACHADO, M. S.ANDRADE, D. A.; . As mulheres e as tarefas de cuidado no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil: (não) divisão das responsabilidades parentais e o homeschooling. REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO, v. 24, p. 183-206, 2021 Palavras-chave: Mulheres; Pandemia COVID-19; Escola remota; divisão sexual do trabalho; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 23187999.
FERREIRA SERAFIM DE OLIVEIRA, ADRIANA; TUMA MARTINS BERTOLIN, PATRÍCIA; MARTÍNEZ QUINTEIRO, MARIA ESTHER; . O CORPO DA MULHER E A MOBILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NAS MIGRAÇÕES E TRÁFICO DE MULHERES. REVISTA ESMAT, v. 13, p. 69-88, 2021 Palavras-chave: Mobilidade social das mulheres; Migrações; Tráfico de mulheres; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 21770360.
BERTOLIN, PATRICIA TUMA MARTINS.. As carreiras das mulheres no Brasil: igualdade de oportunidades ou teto de vidro?. Brazilian Journal of Development, v. 7, p. 23792-23813, 2021 Palavras-chave: mulher; mercado de trabalho; desigualdade; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 25258761.
ALMEIDA, S. L.; BATISTA, W. M.; . Teoria crítica racial: direito como definição da condição dos negros. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 14, p. 1527-1551, 2021 Palavras-chave: Racismo; Teoria Critica Racial; Relação Social; Capitalismo;; Desigualdade;; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 15160351.
VICENTE; . Delineando política de concorrência em mercados digitais para economias em desenvolvimento:. REVISTA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - RDC, v. 9, p. 133-158, 2021 Palavras-chave: competition; digital economy; big data; relevant market; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 23182253.
DINIZ, G. S.; BAGNOLI, V.; . Sham litigation no brasil: desenvolvimento, critérios e crítica. R. Trib. Reg. Fed. 1ª Região, Brasília, DF, v. 33, p. 130- 144, 2021 Palavras-chave: competition; digital economy; big data; relevant market; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL. ISSN/ISBN: 25962493.

Livros publicados/organizados ou edições:

RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; SMANIO, G. P.; . Proteção de Dados, Compliance e Insider Trading. 1 ed. São Paulo: Almedina, 2021. v. 1. 167p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS; ISBN: 9786556272115.
FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; Pugliesi, Marcio; . Sociologia do direito : teoria e práxis. 2 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2021. v. 1. 434p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: VARIOS; ISBN: 9788536275338.
FEBBRAJO, A.; RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO; BOAS FILHO, O. V.; BARROS, M. A. L.; . SOCIOLOGIA JURÍDICA: Novas Observações sobre Problemas Fundamentais. 1 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2021. v. 1. 452p. Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 978655605.
LIMA, F. R. S. (http://lattes.cnpq.br/0125281695257124); SMANIO, G. P.; . Proteção de Dados, Compliance e Insider Trading. 1 ed. São Paulo: Almedina, 2021. v. 1. 167p.Referências adicionais: Brasil/Espanhol; Meio de divulgação: VARIOS; ISBN: 9786556272115.
SMANIO, G. P.; LIMA, F. R. S. (http://lattes.cnpq.br/0125281695257124); SANTOS, L. D. P.; PUGA, B. A.; . Anais do I Webinar dos Desafios das Políticas Públicas do Contexto da Pós-Pandemia. 1 ed. Londrina: Thoth, 2021. v. . p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786559591305.
SMANIO, G. P.; JUNQUEIRA, M. A. (http://lattes.cnpq.br/8148413691442311); MAGACHO FILHO, M. R.; ROGUET, P. (http://lattes.cnpq.br/7430210021033888); . Políticas Públicas e o Princípio Jurídico da Solidariedade. 1 ed. São Paulo: Editora D'Plácido, 2021. v. 1. 282p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786555890778.
FABRETTI, H. B. (http://lattes.cnpq.br/7771852893427682); SMANIO, G. P.; . Comentários ao Pacote Anticrime. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2021. v. . 336p.Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786559770410.
SAAVEDRA, G. A.; . Governança Corporativa, Compliance & Proteção de Dados (Vol. II). 1 ed. São Paulo: ESENI, 2021. v. 2. 199p. Palavras-chave: Governança Corporativa; Compliance; Proteção de Dados; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786589485209.
SAAVEDRA, G. A.; . Governança Corporativa, Compliance e Gestão de Riscos. 1 ed. São Paulo: ESENI, 2021. v. 1. 370p. Palavras-chave: Compliance; Governança Corporativa; Gestão de Riscos; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786589485094.
FABRETTI, Humberto Barrionuevo.; . Direito Penal do Inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania. 1ª ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. v. . 164p. Palavras-chave: Direito Penal; Processo Penal; Segurança Pública; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786555892048.
FABRETTI, Humberto Barrionuevo.; SMANIO, G. P. (http://lattes.cnpq.br/9297681530922931); . Comentários ao Pacote Anticrime. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2021. v. . 336p. Palavras-chave: Direito Penal; Processo Penal; Segurança Pública; Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9786559770410.
NOHARA, Irene Patrícia Diom; . Nova Lei de Licitações e Contratos: Comparada. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 1. 583p Palavras-chave: Licitações; Contratos administrativos; Gestão pública; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556144283.
ZIMMER Jr., Aloísio; NOHARA, Irene Patrícia Diom; . Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 2. 430p. Palavras-chave: Compliance; Gestão pública; Governança; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556146072.
NOHARA, Irene Patrícia Diom; GONÇALVES, Gabriel Vinícius Carmona; ALMEIDA, Luiz Eduardo de; . Governança e compliance nas estatais. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 7. 320p. Palavras-chave: Estatais; Compliance; Governança; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556146010.
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SIQUEIRA NETO, José Francisco.; SALGADO, Rodrigo Oliveira; NOHARA, IRENE PATRÍCIA; . Gestão Pública, Infraestrutura e Desenvolvimento: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021. v. 1. 301p. Palavras-chave: Gestão pública; Infraestrutura; Desenvolvimento; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786559915361.
SIQUEIRA NETO, José Francisco.; SALGADO, Rodrigo Oliveira; NOHARA, Irene Patrícia; SILVA, S. T.; . Regulação do Espaço Urbano: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021. v. 1. 292p. Palavras-chave: Espaço Urbano; Regulação; Urbanismo; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786559915354.
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BAGNOLI, V.; . Compliance Concorrencial. vol III da Coleção Compliance, coord. Irene Patrícia Diom Nohara e Luiz Eduardo de Almeida. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 1. 199p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786556146034.
BAGNOLI, V.; . Compliance Concorrencial. vol III da Coleção Compliance, coord. Irene Patrícia Diom Nohara e Luiz Eduardo de Almeida. 1 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 1. 300p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786556145815.
BAGNOLI, V.; . Teoria Jurídica do Mercado: uma homenagem ao Prof. Fabiano Del Masso. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 275p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; ISBN: 9786555294439.
BAGNOLI, V.; . Teoria Jurídica do Mercado: uma homenagem ao Prof. Fabiano Del Masso. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 342p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786555294798.
BAGNOLI, V.; . Atualidades da Teoria Jurídica do Mercado. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 346p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; ISBN: 9786555296723.
BAGNOLI, V.; . Atualidades da Teoria Jurídica do Mercado. 1 ed. São Paulo: Scortecci, 2021. v. 1. 299p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: MEIO_DIGITAL; ISBN: 9786555296983.
BAGNOLI, V.; FLORENCIO, J. A.; . Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e sua intersecção entre a proteção de dados pessoais, proteção dos consumidores e proteção da concorrência: com comentários acerca da pandemia da Covid-19. 1. 1 ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. v. 1. 188p. Palavras-chave: concorrência; poder econômico; regulação econômica; Agências Reguladoras; relação de consumo; defesa comercial; Referências adicionais: Brasil/Português; Meio de divulgação: IMPRESSO; Série: 1; ISBN: 9786555891935.

Capítulos de livros publicados:

DUARTE, Clarice Seixas. O Compliance como instrumento de garantia da efetividade de política públicas de saúde no Brasil. Compliance na área da saúde. 1ed.Indaiatuba - SP: Foco, 2020, v, p. 1-128.
SIQUEIRA NETO, José Francisco ; DUARTE, Clarice Seixas ; FERRAZ, J. F. F. M. . Law and the creation of poverty in Brazil. In: Duarte, Clarice Seixas (Coord.); Evangelista, Gabriela Borba; Raimo, Vania Bogado di; Puga, Bruna Azzari. (Org.). 3rd ASAP - Brazil Conference Academic Issues on Poverty and Hunger. 1ed.Jundiaí: Paco Editorial, 2020, v. 1, p. 8-37.
DUARTE, Clarice Seixas; GOTTI, ALESSANDRA ; VIEITO, A. C. E. . Active search as a strategy for guaranteeing the right to early childhood education. In: Duarte, Clarice Seixas. (Org.). Inclusão Social, Políticas Públicas e Governança para Reduzir as Desigualdades: I Congresso Internacional.. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 1, p. 1-.
MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Cidade Digital. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 51-53.
MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Closed Innovation. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 64-65.
MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Demand Pull. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 91-92.
MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . História da Ciência, Tecnologia e Inovação. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 161-166.
MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Know-How e Know-Why. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 208-211.
MORAES, Gerson L. ; MENEZES, D. F. N. . Philosophical and Theological Aspects in the Thought os Johannes Althusius. In: Dawid Bunikowski, Alberto Puppo. (Org.). Why Religion? Towards a Critical Philosophy of Law, Peace and God. 1ed.New York: Springer, 2020, v. , p. 71-84.
MENEZES, D. F. N.; SANTOS, Dayvid S. . Economia Solidária e Ordem Econômica - Mudança e Caminho no Brasil. In: José Alberto Pitacas; Luís Antero Reto. (Org.). A Economia Social numa Visão Plural. 1ed.Lisboa: CEEPS - CIRIEC Portugal, 2020, v. , p. 134-136.
SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . O Poder Judiciário e o Acesso à Informação - A Transparência nos Gastos dos Tribunais e Participação Cidadã. In: Roberto Senise Lisboa. (Org.). O Direito na Sociedade da Informação. 1ed.Lisboa: Almedina, 2020, v. IV, p. 251-268.
CHIARELLO, Felipe ; CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . Direito ao Desenvolvimento e a Indivisibilidade entre o Direito de Viver e um Ambiente Livre de Contaminação - Uma Questão de Governança. In: Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza. (Org.). Governança e Sustentabilidade - Desafios e Perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. , p. 15-34.
SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Teoria Econômica Institucional e Criação de Empresas. In: Roberto Carvalho Veloso; Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luis: Ed. UFMA, 2020, v. , p. 135-172.
SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Desenvolvimento e Planejamento na América Latina - Teorias e Instrumentos. In: Roberto Carvalho Veloso; Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Direito e Desenvolvimento. 1ed.São Luis: Ed. UFMA, 2020, v. , p. 33-56.
SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . O Futuro da Inovação Científica e Tecnológica e o Papel do Direito. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Infraestrutura Jurídica da Inovação - Volume 2. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020, v. , p. 1-17.
MENEZES, D. F. N.. Estructura institucional de la economía solidaria en Brasil - análisis de las políticas públicas de ESS después de 2016. In: Álvarez J.; Zabala H.; Salgado, O.; Sierra, D.; Salazar, F.. (Org.). Hechos y emprendimientos cooperativos de transformación. Actas del XI Encuentro de Investigadores Latinoamericanos en Cooperativismo.. 1ed.Bogotá: Editorial CIRIEC Colombia, 2020, v. , p. 354-364.
MENEZES, D. F. N.. Socioeconomías urbanas: autogestión y desarrollo territorial sostenible. In: Silva, Anny, Orejuela, Fábio. (Org.). Incidencia de la economía social y solidaria, a partir de prácticas de ética, responsabilidad social y buen gobierno. 1ed.Bogotá: Editorial CIRIEC Colombia, 2020, v. , p. 101-112.
MENEZES, D. F. N.; CONTIPELLI, Ernani . Proteção dos Deslocados Transnacionais por Razões Ambientais - Uma Nova Proposta. In: Ramos, André de Carvalho; Vedovato, Luís Renato; Baeninger, Rosana. (Org.). Nova Lei de Migração - Os três primeiros anos. 1ed.Campinas: Unicamp, 2020, v. , p. 641-658.

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Livros publicados/organizados ou edições:

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Capítulos de livros publicados:

DUARTE, Clarice Seixas; MASCARENHAS, Fabio Sampaio . BILDUNG TUPINIQUIM: A CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR E A DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. In: Bercovici, Gilberto. (Org.). Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019). 1aed.Sao Paulo: Quartier Latin, 2019, v. , p. 273-298.
MENEZES, D. F. N.. Integração Latino Americana - Problema brasileiro ou latino?. In: BENEDITO, Alessandra; FREITAS, Aline da Silva; COSTA, Pedro Vitor Melo. (Org.). Constituição Federal 30 anos - Há o que comemorar?. 1ed.Londrina: Thoth, 2019, v. , p. 543-568.
MENEZES, D. F. N.. Origens do Direito Civil Brasileiro. In: TRINDADE, Edi Aparecido; MELLIM FILHO, Oscar; TRINDADE, Thiago Aparecido. (Org.). Curso de Direito - Leituras Essenciais. 1ed.Campinas: Alínea, 2019, v. 2, p. 107-124.
MENEZES, D. F. N.; ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo S. . Crise ou adaptação? Migração e mudança climática em um contexto de alta mobilidade. In: Isabel Celeste M. Fonseca; Larissa A. Coelho. (Org.). Desafios do Direito no Século XXI: uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar. 1ed.Minho: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019, v. , p. 389-404.
MENEZES, D. F. N.; VEDOVATO, L. R. . Direito do trabalho no século 21: a era dos trabalhadores ?criativos?. In: Isabel Celeste M. Fonseca; Larissa A. Coelho. (Org.). Desafios do Direito no Século XXI: uma reflexão luso-brasileira sob o signo interdisciplinar. 1ed.Minho: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019, v. , p. 623-640.
MENEZES, D. F. N.; LOFRANO, Isabella C. S. ; CARDIA, L. R. M. . Direito econômico e a regulação das Fintechs de crédito pelo Banco Central do Brasil. In: Sílvio Luiz de Almeida. (Org.). Direito econômico, sistema financeiro e novas tecnologias: estudos D598 sobre a regulação jurídica das fintechs. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2019, v. , p. 05-20.
MENEZES, D. F. N.. Informe de la autogestión en Brasil. In: Mario Schujman, Francisco Iturraspe Oviedo, Isabel Fajardo García, Ronaldo Chaves Gaudio. (Org.). La participación de los asociados en las entidades de la economía social y solidaria. 1ed.Rosário: UNR Editora, 2019, v. , p. 254-266.
MENEZES, D. F. N.. Como podemos conquistar os limites de crescimento do capitalismo? Dinâmica schumpeteriana de inovação aberta. In: Michelle Asato Junqueira; Camila Ferreira Padin. (Org.). Estado e Economia no Brasil: Estudos em homenagem ao Professor Felipe Chiarello de Souza Pinto. 1ed.Londrina: Thoth, 2019, v. , p. 166-192.
SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . A Aplicação das Regras de Direito Internacional do Trabalho no Direito Interno. In: Ana Virgínia Moreira Gomes; Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, José Francisco Siqueira Neto. (Org.). O Centenário da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Virtualis, 2019, v. , p. 17-32.
MENEZES, D. F. N.. A República de Weimar tropicalizada - As aproximações de Francisco Campos e Carl Schmitt no ataque ao Estado Social. In: Gilberto Bercovici. (Org.). Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019). 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. , p. 321-344.
DI RAIMO, Vania B. S. ; MENEZES, D. F. N. . Faixa de Fronteira como Espaço para o Desenvolvimento. In: Maria Victória Espiñeira Gonzales; Sue Iamamoto; Danilo Uzêda da Cruz. (Org.). Democracia na América Latina 2 - Descolonização, Território e Horizontes. 1ed.Feira de Santana: Zarte, 2019, v. 2, p. 223-238.
JARDIM, E. M. F.. Inconstitucionalidades tributárias pontuais. In: Eduardo Marcial Ferreira Jardim. (Org.). Coletânea de Temas Tributários: Grupo de Pesquisa do Direito Mackenzie. 2ed.São Paulo: Ed. Intelecto. Formato Ebook Amazon, Kindle., 2019, v. 1, p. 1-19.
JARDIM, E. M. F.. Estudo sobre a controvérsia relativa a preço ou taxa no STJ. In: Eduardo Marcial Ferreira Jardim. (Org.). Estudos críticos de decisões do STJ. Coletânea de artigos do grupo de pesquisa Pacto Federativo Brasileiro e as Implicações Tributárias e Orçamentárias ao Lume da Cidadania da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1ed.São Paulo: Instituto de Direito Econômico e Aplicado-IDEA, 2019, v. 1, p. 154-166.
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Livros publicados/organizados ou edições:

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JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 1. 592p .
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 592p .
JARDIM, E. M. F.. Estudos críticos de decisões do STJ. Coletânea de artigos do grupo de pesquisa Pacto Federativo Brasileiro e as Implicações Tributárias e Orçamentárias ao Lume da Cidadania da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1. ed. São Paulo: Instituto de Direito Econômico e Aplicado-IDEA.., 2019. 243p .
JARDIM, E. M. F.. Coletânea de Temas Tributários: Grupo de Pesquisa do Direito Mackenzie. 2. ed. São Paulo/Brasil: Editora Intelecto. Versão Ebook Amazon, Kindle., 2019. v. 1. 1774p .
JARDIM, E. M. F.; CHINEN, A. . A zona de processamento de exportação e sua importância como instrumento de política econômica. 1. ed. São Paulo: Instituto de Direito Econômico e Aplicado-IDEA, 2019. v. 1. 264p .
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MASSO, Fabiano Dolenc Del. Concorrência Desleal: Tutela jurídica da lealdade na competição. 1. ed. São Paulo: LiberArs, 2019. v. 1. 150p .
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Capítulos de livros publicados:

CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . O Conceito de Migração Ambiental: Perspectivas sobre a Dignidade Humana e Economia Solidária. In: BAENINGER, Rosana; BÓGUS, Lúcia Machado; MOREIRA, Júlia Bertino; VEDOVATO, Luis Renato; FERNANDES, Durval; SOUZA, Marta Rovery; BALTAR, Cládia Siqueira; PERES, Roberta Guimarães; WALDMAN, Tatiana Chang; MAGALHÃES, Luis Felipe Aires. (Org.). Migrações Sul Sul. 1ed.Campinas: Ed. Unicamp, 2018, v. , p. 537-547.
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Artigos completos publicados em periódicos:

MENEZES, D. F. N.; ANDRADE, Rodolpho P. . Panorama histórico da edição da lei nº 6.404 de 1976 e debêntures de infraestrutura. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 2, p. 827-845, 2018.
CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . Economia solidaria, dignidad humana y migración ambiental en un mundo globalizado. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 1, p. 46-61, 2018.
CONTIPELLI, Ernani ; MENEZES, D. F. N. . Migrações e direitos humanos: uma abordagem preliminar. IUS GENTIUM, v. 9, p. 157-171, 2018.
MORAES, Gerson L. ; MENEZES, D. F. N. . A Heterodoxia do Pseudo-Dionísio: hierarquia e burocracia na Teologia Medieval. Cadernos de Teologia Pública, v. 131, p. 03-20, 2018.
DUQUE, Felipe V. A ; MENEZES, D. F. N. . A Lei de Recuperação Judicial e o Crédito Público: Princípio da Preservação da Empresa e a impossibilidade de concessão sem apresentação da Certidão de Regularidade Fiscal. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA), v. 15, p. 179-192, 2018.
PETEAN, Fabiano A. ; MENEZES, D. F. N. . Processo Digital, Concorrência e Eficiência. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 04, p. 783-804, 2018.
MENEZES, D. F. N.; OLIVEIRA, Rodrigo A. M. . As Reformas do Estado Brasileiro e o Descompasso com a Democracia. MERITUM (FUMEC), v. 1, p. 113-127, 2018.
SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . O Pacto Federativo e a Economia Social e Solidária no Brasil. Revista de Direito da Administração Pública, v. 1, p. 240-257, 2018.
MASSO, Fabiano Dolenc Del; ROVAI, Armando Luiz . Pedido de Recuperação Judicial realizada em sistema de plantão judiciário. Revista de Direito Recuperacional e Empresa, v. 10, p. 1.1-1.7, 2018.
PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PUERTA, Larissa Dias ; LONGUINI, M. F. . A RELEVÂNCIA DO MÉRITO ADMINISTRATIVO NO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE), v. 13, p. 151-170, 2018
CONTIPELLI, E. ; PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe . Solidaridad, Cambio Climático y Tributación sobre el carbono. REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL, v. 91, p. 391-403, 2018.
PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; RAMOS, Tais ; CYRINO, A. C. . Aspectos controversos e vantagens do Bitcoin: análise da visão das instituições financeiras brasileiras. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 4, p. 524-550, 2018.
PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; SGRIGNOLLI, R. C. R. . A (In)sustentável Leveza da Comunicação. REVISTA DIREITO UFMS, v. 4, p. 7-32, 2018.
SIMÃO, JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA ; PINTO, FELIPE CHIARELLO SOUZA . As liberdades de expressão e de imprensa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise crítica da consistência das decisões envolvendo as liberdades comunicativas. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA, v. 20, p. 598-620, 2018.
BERCOVICI, Gilberto. Carl Schmitt e a Crítica ao Estado Social. Revista Culturas Jurídicas, v. 5, p. 123-139, 2018.
BERCOVICI, Gilberto. A Constituição na Encruzilhada. Margem Esquerda, v. 31, p. 48-53, 2018.
BERCOVICI, Gilberto. Bureau de Crédito, Compartilhamento de Informações e Concorrência (Parecer). REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, v. 17, p. 293-328, 2018.
BERCOVICI, Gilberto. A Ordem Econômica Constitucional e a Política Agrícola. Revista de Direito Agrário, v. Especial, p. 27-38, 2018.
BERCOVICI, Gilberto. Hans Kelsen e a Teoria da Constituição. Revista de Direito & Desenvolvimento da Unicatólica de Quixadá, v. 1, p. 3-7, 2018.
NOHARA, Irene Patrícia; RODRIGUES, Daniel Scheiblich . Cidadania cultural no cenário contemporâneo: promoção das políticas culturais e constitucionalismo latino-americano. Interesse Público, v. 108, p. 57-79, 2018.

NOHARA, IRENE PATRÍCIA; POSTAL JÚNIOR, JAIRO . Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL, v. 9, p. 380-398, 2018.
NOHARA, IRENE PATRÍCIA. Brazilian Administrative Law: influences, Characteristics and recent changes. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 5, p. 1-20, 2018.
SIQUEIRA NETO, J. F.; FRAGALE FILHO, Roberto . Reforma trabalhista: uma cartografia das discussões equivocadas, esquecidas e frustrantes. REVISTA FEVEREIRO - POLÍTICA, TEORIA, CULTURA, v. 318, p. 10-25, 2018.
SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, Daniel Francisco Nagao . O Pacto Federativo e Economia Social e Solidária no Brasil. Revista de Direito da Administração Pública, v. 01, p. 240, 2018.
DENARDI, EVELINE GONÇALVES ; FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio . A metodologia da pesquisa nos cursos de direito: uma análise crítica. REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO, v. 20, p. 91-118, 2018.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ZANON, PATRICIE BARRICELLI . Políticas públicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro no Brasil: COAF e arranjo institucional. Pensamento Jurídico, v. 12, p. 67-91, 2018.
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; ZANON, PATRICIE BARRICELLI . ARRANJO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ENCCLA - ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 3, p. 201-235, 2018.
FLORÊNCIO FILHO, MARCO AURÉLIO PINTO; DENARDI, EVELINE GONÇALVES . A qualidade do ensino jurídico no Brasil: algumas transformações necessárias. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 3, p. 106-118, 2018.
VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. André-Jean Arnaud:. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 112, p. 323-343, 2018.
VILLAS BÔAS FILHO, O.. POR UM DELINEAMENTO CONCEITUAL DA COMPLEXIDADE SOCIAL: AS EXPERIÊNCIAS DO MERCOSUL E DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ANÁLISE DE ANDRÉ-JEAN ARNAUD SOBRE A GOVERNANÇA. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE), v. 23, p. 491-520, 2018.
VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. A MEDIAÇÃO EM UM CAMPO DE ANÁLISE INTERDISCIPLINAR: O APORTE DA TEORIA DO MULTIJURIDISMO DE ÉTIENNE LE ROY. REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 3, p. 1112-1162, 2018.
RISTER DE SOUSA LIMA, FERNANDO ; VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO . Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 5, p. 189-220, 2018.
VILLAS BÔAS FILHO, ORLANDO. O desenvolvimento dos estudos sociojurídicos. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP), v. 113, p. 251-292, 2018.
VILLAS BÔAS FILHO, O.. A análise antropológica no âmbito dos estudos sociojurídicos: aportes para a construção de um campo interdisciplinar. Pensamento Jurídico, v. 12, p. 9-38, 2018.
BERTOLIN, P. T. M.; MACHADO, M. S. . Cidadania e Participação das Mulheres: um direito individual ou social?. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 182-199, 2018.
ALMEIDA, S. L.; PEREIRA, L. I. . A construção da Dummheit e o bloqueio do pensamento político: o sujeito de direito na crítica social.. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, v. 18, p. 105-121, 2018.
LEUZINGER, Marcia Dieguez ; SILVA, Solange Teles da . O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global. Revista de Direito Internacional, v. 14, p. 135-146, 2018.
BAGNOLI, V.. Business strategies to improve antitrust compliance in Brazil and the approach of CADE to advocacy: the Car Wash investigation. Revista de Concorrência e Regulação, v. 33-34, p. 299-303, 2018.

Livros publicados/organizados ou edições:

SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Países em Desenvolvimento. 1. ed. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2018. 85p.
BAENINGER, Rosana (Org.) ; CANALES, Alejandro (Org.) ; SILVA, J. C. J. (Org.) ; VEDOVATO, L. R. (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) ; SILVA, Sidney (Org.) ; FERNANDES, D. (Org.) ; PERES, R. (Org.) ; ANUNCIAÇÃO, Clodoaldo S. (Org.) ; DOMENICONI, Jóice (Org.) . Migrações Fronteiriças. 1. ed. Campinas: UNICAMP, 2018. 680p.
MENEZES, D. F. N.;.; CONTIPELLI, Ernani (Org.) ; VEDOVATO, Luís Renato (Org.) . Migração, Mudança Climática e Economia Social em um Mundo Globalizado. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2018. v. 1. 228p.
FRANCISCO, José Carlos ; MENEZES, D. F. N. . Evolução da Força Normativa de Tratados Internacionais Tributários. 1. ed. Saarbrücken: Nova Edições Acadêmicas, 2018. 81p.
BAENINGER, Rosana (Org.) ; SILVA, J. C. J. (Org.) ; VON ZUBEN, Catarina (Org.) ; PARISE, Paolo (Org.) ; PEREIRA, J. C. (Org.) ; MAGALHÃES, L. F. (Org.) ; MAX, Chico (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) ; FERNANDES, D. (Org.) ; JACOK, A. (Org.) ; VEDOVATO, L. R. (Org.) ; SILVA, C. R. (Org.) ; DEMÉTRIO, N. B. (Org.) ; DOMENICONI, Jóice (Org.) ; DEL VECCHIO, Victor (Org.) . Migrações Venezuelanas. 1. ed. Campinas: Editora Unicamp, 2018. v. 400.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. v. 1. 591p.
JARDIM, E. M. F.. Compendium de Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Mackenzie, 2018. 194p.
JARDIM, E. M. F.. Temas de Direito Tributário, Econômico e Financeiro. 1. ed. Curitiba: Appris, 2018.
JARDIM, E. M. F.; SANTOS, E. S. . Manual de Direito Tributário para Concursos. 1. ed. Intelecto, 2018. 165p.
JARDIM, E. M. F.. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 592p.
P. Smanio, Gianpaolo; Chiarello de S. Pinto, Felipe (Org.) ; Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, Ana (Org.) ; Asato Junqueira, Michelle (Org.) ; Cláudia P. Torezan Andreucci, Ana (Org.) . Mulheres invisíveis: panorama internacional e realidade brasileira do tráfico transnacional de mulheres. 1. ed. Curitiba: EDITORA CRV, 2018. v. 1. 281p.
SMANIO, G. P.; Chiarello de S. Pinto, Felipe (Org.) ; JUNQUEIRA, M. A. (Org.) ; PADIN, C. F. (Org.) . I Simpósio de direitos sociais: reflexões sobre o mínimo existencial e a reserva do possível. 1. ed. LiberArs, 2018. v. 1. 290p
ABASCAL, E. H. S. ; NOHARA, Irene Patrícia . Operações Urbanas Consorciadas: impactos urbanísticos no Brasil. 1. ed. São Paulo: InHouse, 2018. v. 1. 130p.
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NOHARA, Irene Patrícia. LINDB Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Hermenêutica e Novos Parâmetros ao Direito Público. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. 1. 81p.
NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Org.) . Governança, Compliance e Cidadania. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2018. v. 1. 496p.
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FRANCISCO, José Carlos; MENEZES, D. F. N. . Evolução da força normativa de tratados internacionais tributários. 1ª. ed. Saarbrücken: Nova Edições Acadêmicas, 2018. v. 1. 81p.
SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, D. F. N. . Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos Países em Desenvolvimento. 1. ed. Saarbrücken, Alemanha: Novas Edições Acadêmicas, 2018. v. 1. 85p.
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BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; ANDRADE, D. A. (Org.) ; MACHADO, M. S. (Org.) . Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: 30 anos depois. 1. ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. v. 1. 359p.
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BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; ANDRADE, D. A. (Org.) ; MACHADO, M. S. (Org.) ; MASSMAN, P. B. (Org.) . Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes 30 anos depois: balanço e memória. 1. ed. Erechim: Deviant, 2018. v. 1. 137p.
ALMEIDA, S. L.. O que é racismo estrutural?. 1. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2018. v. 1. 204p.
OLIVEIRA, C.C. (Org.; GALINDO, G. R. B. (Org.) ; SILVA, S. T. (Org.) ; Mont'Alverne, T.C.F. (Org.) . Meio Ambiente Marinho e Direito: A gestão sustentável da investigação, da exploração e da explotação dos recursos marinhos na zona costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018. v. I. 594p.
BAGNOLI, V.. Concorrência e Inovação: Anais do congresso internacional para a promoção de debates acerca do Direito da Concorrência e Inovação Tecnológica diante da realidade e desafios da Economia Digital. 1ª. ed. São Paulo: Scortecci, 2018. 163p.
BAGNOLI, V.; FRANCESCHINI, J.I.G. . Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa - Direito Concorrencial, vol. 7. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 1311p.
FRANCESCHINI, J.I.G. ; BAGNOLI, V. . Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa - Direito Concorrencial, vol. 7. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 1311p.
PIERDONÁ, Zelia Luiza; SILVA, Luciana A. M. G. (Org.) ; CUÉLLLAR, Marta E. M. (Org.) . Impactos das normas internacionais da OIT no Direito do Trabalho e da Seguridade Social: homenagem ao Prof. Dr. Cássio de Mesquita Barros Jumior. 1ª. ed. São Paulo: LTr, 2018. v. 1. 229p.
PIERDONÁ, Zelia Luiza; COSTA, J. R. C. (Org.) ; WIENKE, F. F. (Org.) . Direitos sociais, seguridade e previdência social. 1. ed. Florianópolis: , 2018. v. 1. 346p .

Capítulos de livros publicados:

DUARTE, Clarice Seixas. Inovações de método para o trabalho jurídico. A experiência do Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais e Políticas Públicas. In: Maria Paula Dallari Bucci; Clarice Seixas Duarte. (Org.). Judicialização da saúde: a visão do poder executivo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2017, v. 1, p. 50-62.
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BERCOVICI, Gilberto. Comentário à Tese Para Se Conceder a Proteção Especial da Marca de Alto Renome, em Todos os Ramos de Atividade (Art. 125 da LPI), É Necessário Procedimento Administrativo no INPI. In: Walfrido Jorge WARDE Júnior. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Comercial. 1ed.São Paulo: RT, 2017, v. 8, I, p. 125-130.
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NOHARA, Irene Patrícia. A revisão da dosimetria das sanções aplicadas em ação de improbidade administrativa implica reexame do conjunto fático-probatório dos autos, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, salvo se da leitura do acórdão recorrido verificar-se a desproporcionalidade. Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo II. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 2, p. 169-185.
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NOHARA, Irene Patrícia. O Estado não responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, salvo quando os atos decorrem direta ou imediatamente do ato de fuga. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 375-383.
NOHARA, Irene Patrícia. A investidura originária não se enquadra no conceito de deslocamento para fins de concessão de licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 791-801.
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Livros publicados/organizados ou edições:

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MORAES, Gerson L. (Org.) ; PIACENTIN, A. I. (Org.) ; MENEZES, D. F. N. (Org.) . Ética na Contemporaneidade. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2017. v. 1. 141p .
SIQUEIRA NETO, José Francisco ; MENEZES, D. F. N. . Ensaios de Economia Criativa e Colaborativa e sua Regulação. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2017. v. 1. 72p .
MENEZES, D. F. N.; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Conceptos de Economía Solidaria en America Latina - Discusión de Economía Creativa. 1. ed. Düsseldorf: Editorial Académica Española, 2017. v. 1. 61p .
JARDIM, E. M. F.. Coletânea de Temas Tributários. 1. ed. São Paulo: Intelecto, 2017. 325p .
BECHARA, F. R.; CARNEIRO, L. P. ; GIMENES, M. C. C. S. ; PEREIRA, E. S. ; WERNER, G. C. ; VALENTE, M. M. G. ; OLIVEIRA JUNIOR, A. ; GIACOMOLII, N. J. ; BACILA, C. R. ; ANSELMO, M. A. . Criminalidade organizada. Investigação, Direito e Ciência.. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2017. v. 1. 272p .
MOARES, A. R. A. ; COIMBRA, A. ; GIBSON, A. P. A. M. ; BARRETO, F. C. O. ; CARVALHO, G. S. ; ROSSINI, A.E.S. ; CHOUKR, F. H. ; OLIVEIRA, M. T. ; GAKYA, L. ; BARBUTO, J. M. B. M. ; MARRONI, K. ; BECHARA, F. R. ; OLIVEIRA, L. M. C. ; BRESSANE, L. A. S. ; COIMBRA, M. ; FONTES, P. A. C. M. ; SORCI, P. E. A. ; PALMA, P. J. ; COSTA, P. R. B. ; JULIOTTI, P. J. ; STRENGER, R. D. ; CALEJON, R. F. S. R. ; LIMONGI, T. H. P. ; GONCALVES JUNIOR, U. O. ; REZENDE, V. V. . Execução penal. Diferentes Perspectivas. 11. ed. Salvador: JUSPDIVM, 2017. v. 1. 330p .
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v. 1. 1008p
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru ; NOHARA, Irene Patrícia . Gestão Pública: Abordagem Integrada da Administração e do Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: GEN/Atlas, 2017. v. 1. 456p .
NOHARA, Irene Patrícia; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.) . Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - direito administrativo I. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1. 1051p .
NOHARA, Irene Patrícia; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.) . Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - direito administrativo II. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 2. 904p .
NOHARA, Irene Patrícia; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.) . Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 3. 1051p .
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo: versão compacta. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. 443p .
FRANCISCO, José Carlos; NEVES JUNIOR, P. C. (Org.) ; AZANA, Y. S. (Org.) ; RUIZ, M. A. G. (Org.) . Cooperação Internacional e Garantia dos Direitos Fundamentais. 1ª. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2017. v. 1. 241p .
SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, Daniel Francisco Nagao . Ensaios de Economia Criativa e Colaborativa e sua Regulação. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017. v. 1. 72p .
SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, Daniel Francisco Nagao . Conceptos de Economia Solidaria en America Latina. 1. ed. Dusseldorf: Editorial Académica Española, 2017. v. 1. 61p .
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio. Culpabilidade: Crítica à Presunção Absoluta do Conhecimento da Lei Penal. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1. 184p .
FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio; FONSECA, P. H. C. (Org.) . Ciências Penais e Teoria do Direito em perspectivas: Um estudo em Homenagem ao Professor Cláudio Brandão. 1. ed. Belo Horizonte: Grupo D'Plácido, 2017. v. 1. 646p .
CAGGIANO, Monica Herman Salem. Reforma política. Um mito inacabado. 1. ed. Barueri-SP: Manole, 2017.
BERTOLIN, P. T. M.. Mulheres na Advocacia: Padrões masculinos de carreira ou teto de vidro. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. 242p .
BERTOLIN, PATRÍCIA TUMA MARTINS; ANDRADE, D. A. (Org.) ; MACHADO, M. S. (Org.) . Mulher, Sociedade e Vulnerabilidade. 1. ed. Erechim: Deviant, 2017. v. 1. 245p
BAGNOLI, V.. Direito Econômico e Concorrencial. 7ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1. 443p .
BAGNOLI, V.. Direito Econômico e Concorrencial. 7ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1. 443p .
PIERDONÁ, Zelia Luiza; BOLFARINI, I. C. M. (Org.) ; MACEDO, M. F. S. (Org.) ; MACHADO, M. S. (Org.) . Financiamento dos direitos sociais no Brasil. 1. ed. Jundiaí: Paco Editorial, 2017. v. 1. 352p .
PIERDONÁ, Zelia Luiza; PILAU SOBRINHO, Liton L. (Org.) ; TYBUSCH, Jerônimo S. (Org.) . XXVI Congresso Nacional do CONPEDI São Luís - MA: Direito e Sustentabilidade II. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2017. v. 1. 207p .

Capítulos de livros publicados:

TAVARES, André Ramos. Princípios Constitucionais do Processo Eleitoral. In: André Ramos Tavares, Walber de Moura Agra, Luiz Fernando Pereira. (Org.). O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 17-38.
TAVARES, André Ramos. Direito Humanos Universais no Século XXI: uma reconceitualização necessária, 51. In: Gilberto Bercovici; Luciano Anderson de Souza; Lauro Cesar Mazetto Ferreira. (Org.). Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. 1, p. 51-65.
CAMPOS, T.; DUARTE, Clarice Seixas ; SOARES, Ines Virginia Prado . MDG-2 in Brazil: misguided eucational policies. In: CIMADORE, Alberto; KOEHLER, Gabriel ; POGGE, Thomas. (Org.). Poverty and the Millennium Development Goals: a critical look forward. 1ed.London: Zed Books, 2016, v. , p. 1-268.http://lattes.cnpq.br/3035111705789712
DUARTE, Clarice Seixas; PEREIRA, L. I. . Educação e cotas raciais na Jurisprudência do STF: aspectos relevantes do julgamento da ADPF 186. In: Flávia Piovesan; Inês Virgínia Prado Soares. (Org.). Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisprudência do STF. 1ed.Salvador: JusPodium, 2016, v. 1, p. 137-163.http://lattes.cnpq.br/4101655062938301
MENEZES, D. F. N.. Política Econômica Internacional - Os Acordos com o FMI e Produção Legislativa Interna. In: POMPEU, Gina Vidal Marcílio; SIQUEIRA, Natércia Sampaio; MIRANDA, Jorge di Cicero; BENÍCIO, Márcio.. (Org.). Comércio, Globalização e Formação de Capital Social. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. , p. 177-192.http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
NOHARA, Irene Patrícia. Atuação do Estado nas Comunidades Tradicionais Caiçaras. In: STANICH NETO, Paulo. (Org.). Direito das Comunidades Tradicionais Caiçaras. 1ed.São Paulo: Café com Lei, 2016, v. , p. 49-64.http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
NOHARA, Irene Patrícia. Transformações latentes das fronteiras entre público e privado: mutação ou retrocesso no Direito Administrativo brasileiro? Parte I - Estado e Democracia - Capítulo 5. In: Emanuel Andrade Linhares; Hugo de Brito Machado Segundo. (Org.). Democracia e Direitos Fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides. 1ed.São Paulo: Atlas, 2016, v. 1, p. 85-108.
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BERTOLIN, P. T. M.. Os bolivianos na indústria de confecção em São Paulo: cidadania inexistente e políticas públicas insuficientes. In: POMPEU, Gina Vidal Marcílio; SIQUEIRA, Natercia Sampaio; MIRANDA, Jorge Di Ciero; BENÍCIO, Márcio J. L.. (Org.). Comércio, globalização e formação de capital social: para a realização transnacional dos direitos humanos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 249-262.http://lattes.cnpq.br/7531637444907998
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PIERDONÁ, Zelia Luiza. Uma releitura dos preceitos constitucionais relativos à saúde: a possibilidade de cobrança dos usuários do sistema público brasileiro. In: PORTELA, Irene (Dir.); VEIGA, Fábio da Silva (Coord.); GONÇALVES, Rubén Miranda (Coord.).. (Org.). O Direito Constitucional e o seu Papel na Construção do Cenário Jurídico Global. 1ed.Barcelos, Portugal: IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do AVE, 2016, v. 1, p. 261-268.

Artigos completos publicados em periódicos:

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TAVARES, André Ramos. A Revolução Paulista de 1932. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, v. XCIX, p. 101-108, 2016.http://lattes.cnpq.br/5047178759815100
TAVARES, André Ramos. Comentário à MC ADIn n. 5.311/DF: Novos controles quantitativos para os partidos políticos. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 967, p. 399-404, 2016.http://lattes.cnpq.br/3035111705789712
SEIXAS DUARTE, CLARICE; GOTTI, ALESSANDRA . A EDUCAÇÃO NO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 11, p. 219-257, 2016.http://lattes.cnpq.br/4101655062938301
MENEZES, D. F. N.. Formação Econômica do Brasil: Um Debate a Partir da Constituinte de 1987. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 9, p. 191-206, 2016.
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BERCOVICI, GILBERTO. Codificação e Ordem Econômica Liberal no Brasil do Século XIX: Um Esboço. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 7, p. 37-47, 2016.
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SILVA, Solange Teles da; COSTA, J. A. F. ; FENZL, N. ; APOSTOLOVA, M. ; SOLA, Fernanda . Amazônia: questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral. Revista de Direito Ambiental, v. 81, p. 167-190, 2016.

Livros publicados/organizados ou edições:http://lattes.cnpq.br/1682399754131937

NOHARA, Irene Patrícia. Fundamentos de Direito Público. 1. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2016. v. 1. 239p .http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo: revista, atualizada e ampliada. 6. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2016. v. 1. 1004p.http://lattes.cnpq.br/6325980837929171
ALMEIDA, S. L.. Sartre: direito e política - ontologia, liberdade e revolução. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2016. v. 1. 240p.http://lattes.cnpq.br/8750317344050177
JARDIM, E. M. F. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. 600p.http://lattes.cnpq.br/3862063802287003
MASSO, Fabiano Dolenc Del. Direito Econômico Esquematizado. 4ª. ed. São Paulo: Método, 2016. v. 01. 394p.http://lattes.cnpq.br/0076381506427793
BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico Aplicado: Estudos e Pareceres. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2016. 674p.http://lattes.cnpq.br/0076381506427793
BERCOVICI, GILBERTO; SOUZA, L. A. (Org.) ; FERREIRA, Lauro Cesar Mazetto (Org.) . Desafios dos Direitos Humanos no Século XXI. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2016. 476p.http://lattes.cnpq.br/0281418007501711
SIQUEIRA NETO, J. F.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.) . Fronteiras Jurídicas ao Poder Econômico. 1. ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2016. v. 1. 267p.
SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.) ; DUARTE, C. S. (Org.) . Fronteiras da Cidadania. 1. ed. São Paulo: Mackenzie, 2016. 187p.
SIQUEIRA NETO, Jose Francisco ; BERTOLIN, P. T. M. . Fronteiras ao Poder Econômico. 1. ed. São Paulo: Mackenzie, 2016. v. 1. 267p.http://lattes.cnpq.br/0863528720140277
BAGNOLI, V.; FRANCESCHINI, J.I.G. . Tratado de Direito Empresarial, coord. Modesto Carvalhosa - Direito Concorrencial, vol. 7. 1ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 7. 1072p .

Capítulos de livros publicados:

OCTAVIANI, Alessandro; GILBERTO, A. M. ; MARIANA TAVARES DE ARAUJO ; FRANK FINE ; ELIZABETH XIAO-RU WANG, ; YONG HUANG ; GEETA GOURI ; KHEMANI, R. S. ; MCEWIN, R. I. ; JONATHAN ARGENT ; TANIA BEGAZO ; DAVIS, D. M. ; MOLLY ASKIN ; TRITELL, R. W. ; KIRAN NANDINEE MEETARBHAN ; BLANCA GALINDO RODRIGUEZ . Mergers (and Similar Arrangements) in Brazil: Reflections of an Experience as a Commissioner. In: Concurrences Review; New York University School of Law. (Org.). Antitrust in Emerging and Developing Countries: Featuring China, India, Mexico, Brazil, South Africa. 1ed.Nova Iorque: Concurrences, 2015, v. 1, p. 23-41.PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO; DONADELLI, Antonio P. M. O Papel do Judiciário, O Estado de Direito e O Chamado 'Ativismo Judicial' Na Doutrina Brasileira. Novos Estudos Jurídicos (Online) , v. 19, p. 42, 2014.
TAVARES, André Ramos. Um novo olhar sobre o sistema de justiça para o Brasil. In: Cláudio Salvador Lembo; Manoel Carlos de Almeida Neto; Monica Herman Gaggiano. (Org.). Juiz constitucional: Estado e poder no século XXI. 01ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, v. 01, p. 41-60.
TAVARES, André Ramos. Representação 930: a liberdade de profissão, suas condições e o interesse social. In: Ricardo Lewandowski; Arnoldo Wald; Ives Gandra da Silva Martins; José Horácio Halfield Rezende Ribeiro. (Org.). Centenário: José Geraldo Rodrigues de Alkimin. 1ed.São Paulo: Editora IASP, 2015, v. , p. 61-80.
TAVARES, André Ramos. CNJ como instância de suporte aos magistrados na complexidade decisória: o caso dos direitos sociais e econômicos. In: Fabrício Bittencourt da Cruz. (Org.). CNJ 10 Anos. 1ed.Brasilia: CNJ, 2015, v. 1, p. 33-52.
DUARTE, Clarice Seixas; BOLFARINI, I. C. M. ; SANCHES, L. D. . A educação multicultural, em perspectiva contra-hegemônica, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente: Contribuições para a fundamentação de políticas públicas de educação em Direitos Humanos. In: ANDREUCCI, Ana Claudia Pompeu Torezan; CARACIOLA, Andrea Boari; JUNQUEIRA, Michelle Asato. (Org.). Estatudo da Criança e do Adolescente 25 anos. 1ed.São Paulo: LTR, 2015, v. 1, p. 5-445.
JARDIM, E. M. F.. O Federalismo e a Tributação no Estado Brasileiro. In: Fúlvia Helena de Gioia e Zélia Luiza Pierdoná. (Org.). Pacto Federativo, Tributação e Cidadania. 01ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. , p. 119-156.
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Artigos completos publicados em periódicos:

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TAVARES, André Ramos. Facções privadas e política econômica não democrática da ditadura brasileira. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC, v. 32, p. 1047-1066, 2015.

TAVARES, André Ramos; HERANI, R. G. . A contribuição da doutrina no STF: Desvendando a dinâmica dos formantes doutrinários (O projeto 'A Circulação da Doutrina'). Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 32, p. 1099-1114, 2015.
TAVARES, André Ramos. As duas cartas: da terra ao bosque (entre patrimonialismo e coletivismo). Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 33, p. 479-497, 2015.

TAVARES, André Ramos; HERANI, R. G. . Da Magna Carta ao direito processual constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 33, p. 499-527, 2015.
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PIERDONÁ, Zelia Luiza. A Assistência Social como subsistema subsidiário na seguridade social e o valor do benefício previsto no art. 203, V, da Constituição Federal: Uma análise a partir do Relatório Beveridge. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, v. I, p. 210-223, 2015.

Livros publicados/organizados ou edições:

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JARDIM, E. M. F.. Finanças Públicas e Tributação. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1.
SMANIO, G. P.; BERTOLIN, P. T. (Org.) ; BRASIL, P. C. (Org.) . O Direito na Fronteira das Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Páginas e Letras, 2015. v. 1. 128p.
POGGIO SMANIO, GIANPAOLO; FABRETTI, H. B. . Introdução ao Direito Penal: Criminologia, Princípios e Cidadania. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1.
BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael (Org.) . Elementos de Direito da Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2015. v. 1. 304p .
WARDE Júnior, Walfrido Jorge ; BERCOVICI, Gilberto ; SIQUEIRA NETO, José Francisco . Um Plano de Ação para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2015. v. 1. 112p.
RIBEIRO, Hélcio. Dimensões Democráticas do Direito. 1. ed. São Paulo: Novas Edições Acadêmicas, 2015. v. 1. 180p
MESSA, Ana Flávia (Org.) ; SIQUEIRA NETO, J. F. (Org.) ; BARBOSA, Susana Mesquita (Org.) . Transparência Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. v. 1. 296p .
SIQUEIRA NETO, J. F.; MENEZES, Daniel Francisco Nagao (Org.) ; MORAES, Gerson Leite de (Org.) . II Jornada de Divulgação Científica. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015. v. 1. 273p.
SIQUEIRA NETO, J. F.; BERCOVICI, Gilberto ; JORGE WARDE JÚNIOR, Walfrido . Um Plano de Ação Para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015. v. 1. 112p.
SIQUEIRA NETO, J. F.; PASIN, J. B. C. (Org.) ; PINTO, Felipe Chiarello de Souza (Org.) . Direito,Economia e Política: Ives Gandra, 80 anos do humanista. 1. ed. São Paulo: Editora IASP, 2015. v. 1. 859p.
SIQUEIRA NETO, J. F.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.) ; DUARTE, C. S. (Org.) . Fronteiras da Cidadania. 1. ed. São Paulo: Editora Mackenzie, 2015. v. 1. 300p.
CAGGIANO, Monica Herman Salem; LEMBO, Cláudio (Org.) . O juiz constitucional: Estado e poder no século XXI: homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 700p .
SMANIO, G. P. (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.) ; BRASIL, P. C. (Org.) ; NOBRE, E. L. (Org.) . O Direito na fronteira das Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Páginas e Letras, 2015. v. 1. 128p .
DREXL, J. ; BAGNOLI, V. . State-Initiated Restraints Of Competition. 1ª. ed. Londres: Edward Elgar, 2015.
BAGNOLI, V.; BIANCO, L. (Org.) ; FORGIONI, Paula Andrea (Org.) ; LUCCA, N. (Org.) . Panorama Giuridico degli Investimenti in Brasile. 1. ed. São Paulo: Scortecci, 2015. v. 1. 259p
PIERDONÁ, Zelia Luiza; GIOIA, F. H. (Org.) . Pacto federativo, tributação e cidadania: homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 1. 308p.
PIERDONÁ, Zelia Luiza; SIQUEIRA, G. S. (Org.) ; WOLKMER, A. C. (Org.) . História do direito. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015. v. 34. 673p.
PIERDONÁ, Zelia Luiza; SILVA, C. P. R. (Org.) ; MARQUES, A. L. (Org.) . Previdência Complementar: Panorama jurídico e desafios. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 1. 110p.

Capítulos de livros publicados:

OCTAVIANI, Alessandro. Nota sobre Direito e Planejamento Econômico no Capitalismo Contemporâneo. In: Estevão Horvath; Fernando Facury Scaff ; Jose Mauricio Conti. (Org.). Direito Econômico, Financeiro e Tributário: Homenagem a Régis Fernandes de Oliveira. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2014, v. 1, p. 39-48.
JARDIM, E. M. F.. Visão crítica do art. 76 do ADCT/DRU. In: Arilvado Santos de Souza; Guilherme Santos; Hugo de Brito Machado; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO Estudos avançados em homenagem a Edivaldo Brito. 1ed.São Paulo, SP: Atlas, 2014, v. , p. 76-89.
JARDIM, E. M. F.. Imposto sobre a renda: inconstitucionalidade pontuais. In: Fernanda Drummond parisi; Heleno Taveira Tôrres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em homenagem ao Prof. Roque Antonio Carrazza. 1ed.São Paulo, SP: Malheiros, 2014, v. 2, p. 96-135.
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Artigos completos publicados em periódicos:

TAVARES, André Ramos. Justiça Constitucional - Originalidades históricas e tipicidade latino-americana. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 29, p. 245-262, 2014.
SMANIO, G. P.. Análise da posição adotada pelo STF sobre a necessidade de comprovação do prejuízo para o reconhecimento da nulidade dos atos processuais penais. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 103, p. 281-292, 2014.
SMANIO, G. P.. A abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempo. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 942, p. 289, 2014.
BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Cadernos de Pós-Graduação em Direito: estudos e documentos de trabalho, v. 27, p. 4-20, 2014.
BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 942, p. 217-236, 2014.
BERCOVICI, Gilberto. Inconstitucionalidade da Restrição à Participação de Concessionários de Serviços de Infraestrutura Aeroportuária em Novas Concessões de Aeroportos. Revista Brasileira de Infraestrutura RBInf, v. 06, p. 205-228, 2014.
BERCOVICI, Gilberto. Petrobras - Monopólio Estatal e Política Concorrencial. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 05, p. 135-148, 2014.
BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Revista de Estudios Brasileños, v. 1, p. 97-112, 2014.
BERCOVICI, Gilberto. Homenagem ao Professor Fábio Konder Comparato. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem, v. 65, p. 17-19, 2014.
BERCOVICI, GILBERTO. A Expansão do Estado de Exceção: Da Garantia da Constituição à Garantia do Capitalismo. Boletim de Ciências Económicas, v. LVII, p. 737-754, 2014.
BERCOVICI, Gilberto. I exáplossi tis katástassis anáguis. Apó tin eguíissi tu syntágmatos stin eguíissi tu kapitalismú (A expansão do estado de exceção. Da garantia da Constituição à garantia do capitalismo). Theseis (Athena), v. 126, p. 123-138, 2014.
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PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. . O Financiamento da Saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista - Disparidades entre a Constituição e a realidade. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP, v. 1, p. 09-26, 2014.
PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. . O Caso Brasken, Ultra e Petrobrás: Análise de Caso dos Impactos da Decisão do CADE Para o Consumidor. Direitos Culturais (Online), v. 9, p. 81-98, 2014.
PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; ARANHA, Marina D. C. C. Judicialização da Saúde e o Fornecimento de Medicamentos Não Aprovados Pela Anvisa. Revista de Direito do Consumidor, v. 23, p. 139-154, 2014.
PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; MENEZES, Daniel F. N. Região Metropolitana de Campinas: PIB X Processos Trabalhistas - Análise Jurimétrica. Unisanta Law and Social Science, v. 3, p. 18, 2014.
PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; ASATO, M. . Educação Para o Desenvolvimento: Objetivo do Estado Democrático e Social de Direito. Direito e Justiça (URI), v. 14, p. 77, 2014.
PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe; PORTO, H. A. . Direito ao Esquecimento na Internet: Realidade ou Utopia?. Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO. Impresso), v. 14, p. 275-321, 2014.

Livros publicados/organizados ou edições:

TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Org.). Ações Constitucionais. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2014. v. 1. 224p.
TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Org.). Direito Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2014. v. 1. 472p.
TAVARES, André Ramos; FRANCISCO, José Carlos (Org.). Processo Penal. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2014. v. 1. 512p.
ABRUSIO, Juliana Canha (Org.); FLORENCIO FILHO, M. A. (Org.) ; MASSO, Fabiano Dolenc Del (Org.) . Marco Civil da Internet. 1a. ed. São Paulo: Thomson Reuters/ Revista dos Tribunais, 2014. v. 01. 268p.
PINTO, F. C. S. (Org.); PIETRO, J. H. O. (Org.); SMANIO, G. P. (Org.). Panorama da Pesquisa em Direito IV. 1. ed. São Paulo: Árraes Editores, 2014. v. 1. 150p.
SMANIO, G. P. Cadernos de ciências penais: reflexões sobre as teorias do tipo; análise teórica e prática. 1. ed. São Paulo: Novas Edições Acadêmicas, 2014.
SIQUEIRA NETO, J. F.; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1946-1985). 1. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2014. v. 1. 600p.
CAGGIANO, Monica Herman Salem. Ficha limpa. Impacto nos Tribunais: tensões e confrontos. 1. ed. São Paulo: Thompson Reuters; Ed. Revista dos Tribunais, 2014. v. 1. 144p.
SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.); BERTOLIN, P. T. M. (Org.) . Direito do Trabalho no Brasil vol 1(1930-1946). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 2. 500p.
SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.); BERTOLIN, P. T. M. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1930-1946). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 500p.
SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil vol II (1946-1985). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 600p.
SIQUEIRA NETO, Jose Francisco (Org.) ; BERTOLIN, P. T. M. (Org.). Direito do Trabalho no Brasil (1946-1985). 1. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 600p.
MARINHO, M. E. P. (Org.); SILVA, S. T. (Org.); OLIVEIRA, L. P. S. (Org.). Diálogos entre juízes. 1. ed. Brasilia: Uniceub, 2014. v. 1. 290p.
BAGNOLI, V.; BARBOSA, Susana Mesquita ; OLIVEIRA, Cristina Godoy. Introdução à História do Direito. 1ª. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014. v. 1. 203p.
BAGNOLI, V.; BASTOS, A. A. R.; NAVAS, A. R. E. Cláusula de Exclusividade: análise concorrencial a partir do caso dos créditos consignados. 1ª. ed. São Paulo: Almedina, 2014. 163p.
SMANIO, Gianpaolo P. (Org.); PINTO, F. C. S. ou CHIARELLO, Felipe (Org.); ORTOLAN, Josilene H. (Org.). Panorama da Pesquisa em Direito IV. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014. v. 1. 425p.

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CAGGIANO, Monica Herman Salem. La démocratie x le constitucionalisme: un bateau à la dérive?. Cadernos de Pós-Graduação em Direito: estudos e documentos de trabalho, v. 1, p. 24-42, 2011.
ROMANO, Ana Maria; BERTOLIN, P. T. M. O Brasil e os biocombustíveis: quem ganha com isso?. Revista Internacional de Direito e Cidadania, v. Abril, p. 145-162, 2011.
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